Nota técnica será enviada às Instituições de Justiça e busca promover informações precisas à população relacionadas aos danos e demandas represadas no território Falhas no processo reparatório e danos relacionados ao tema água foram os problemas mais mencionados pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão de Governador Valadares e Alpercata, em atas e relatórios analisados pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV). Os dados foram levantados pela ATI CDGV, que realizou um estudo a partir de 67 relatos, que foram sistematizados em diversas categorias e subcategorias. O levantamento das informações será apresentado às Instituições de Justiça (IJs) em formato de nota técnica e faz parte de uma das atribuições da ATI CDGV, que também consiste em sistematizar, fundamentar e encaminhar demandas das pessoas atingidas aos órgãos públicos, às IJs, à Fundação Renova e/ou suas mantenedoras. A Nota Técnica nº 02/2023 teve como objetivo realizar uma análise preliminar dos danos e demandas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, represados na região de Governador Valadares e Alpercata. Busca também contribuir para a caracterização do território de atuação da ATI CDGV e, assim, nortear as atividades previstas pelo Plano de Trabalho “O excesso de dúvidas sobre as indenizações dá elementos do desgaste presente nesses quase oito anos após o rompimento da barragem de Fundão. Por exemplo, a recorrência de dúvidas sobre o Programa de Indenização Mediada (PIM), Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) e o cadastro da Fundação Renova 1 , tais como: “ainda abrirá cadastro?”, “tenho direito ainda?”, demonstram as falhas do processo reparatório. Assim, a confusão e as dúvidas evidenciam a falta de informação, da insatisfação com o que foi ofertado de indenização e de medidas reparatórias”, traz o documento. Para a realização do estudo, a equipe da ATI CDGV sistematizou os danos relatados nas atas e documentos da rodada de reuniões realizadas pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares com as Comissões Locais de Atingidos entre anos de 2018 e 2019, os relatórios do primeira ciclo de apresentação da ATI CDGV em 2023 e o relatório de escolha da assessoria técnica para o Território 4, elaborado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos. Em seguida, foram elaboradas três tabelas: 1) transcrição direta dos relatos; 2) tabulação e sistematização dos relatos em categorias e subcategorias; e 3) tabulação e sistematização dos relatos por períodos. Danos represados e falhas no processo reparatório Em primeiro lugar, com 28,8%, a nota técnica apontou as demandas e reclamações relacionadas às falhas do processo com o maior número de menções, seguido pelas menções de danos e demandas relacionadas ao tema da água, com 28,7%. “Esses dois eixos são fundamentais para pensar o represamento das demandas do Território 4, pois de um lado, há os problemas derivados do rio (ainda com depósito de rejeitos) e as dificuldades de sua utilização, seja para pesca, consumo de água e/ou lazer, e, do outro lado foram desembocando outros danos correlatos como a desorganização da economia; a destruição da capacidade produtiva na geração de emprego e renda; danos ao comércio, danos na saúde física e mental e danos ao direito à alimentação segura e saudável. Todos eles afetam o projeto de vida coletivo e individual das comunidades. Ao mesmo tempo, o processo que visa a resolução destas perdas amplia suas chagas e perpetua a violação de direitos por meio de uma série de falhas, criando dificuldades, devido à falta de informação e participação, que ocasiona uma série de demandas individuais e coletivas.”, destaca a nota técnica. Outro dado importante que o documento apresenta é uma comparação dos períodos de escolha da ATI (2019) e do início dos trabalhos da ATI CDGV (2023) quatro anos depois, em que é identificado um acúmulo e concentração de demandas em relação às falhas do processo reparatório em 2023,  passando de 12,6% para 51,2%. A Nota Técnica 02/2023 tratou ainda, de modo aprofundado, os dados levantados sobre o “dano água e suas múltiplas dimensões”, além de destacar as “falhas no processo reparatório: ocorrência de novos danos” e “desastre sócio-tecnológico e a deterioração da economia”. O documento conclui que o rompimento da barragem de Fundão modificou a qualidade de vida das pessoas atingidas de uma maneira multidimensional e que ao longo dos anos aumentou o sofrimento da população devido a falta de informação independente, falta de participação e a prevalência de interesses conflitantes à satisfação de seus direitos de reparação integral. Para conferir a nota técnica na íntegra, CLIQUE AQUI.

A PNAB define os direitos das pessoas atingidas, atribui responsabilidade aos causadores de desastres e determina programas de programação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (15/12), a lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A sanção da nova lei é considerada uma grande conquista das populações atingidas por barragens, resultado de décadas de luta de comunidades atingidas de todo o país. A PNAB reconhece as populações atingidas por empreendimentos de produção industrial e mineral, como barragens e hidrelétricas. Também assegura direitos para comunidades atingidas, incluindo compensações individuais e coletivas, além de garantir a participação social nas discussões envolvendo os empreendimentos. Em relação às empresas, o marco regulatório visa promover práticas “socialmente sustentáveis” nos empreendimentos com barragens, definindo o custeio de programas de reparação para populações que vivem nos territórios atingidos. A lei, no entanto, passou por alguns vetos. O principal deles excluiu do texto final a reatroatividade da norma, ou seja, não será aplicável a desastres e rompimentos de barragens já ocorridos, como Mariana e Brumadinho, que contam com acordos e repactuações próprias. Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Francisco Kelvim, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o foco agora é na regulamentação da lei, que demandará esforços de diversos órgãos. "Não adianta a PNAB estar assegurada na lei. Agora ela tem que ter as condições necessárias para que a reparação integral das populações atingidas aconteça na prática", comentou Francisco.

Continuidade do Edital Doce 2023 está garantida após reunião do Comitê Interfederativo No dia 10 de novembro, durante a 63ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET) os membros da Câmara Técnica deliberaram pela recomendação ao Comitê Interfederativo (CIF) para cancelamento do Edital Doce 2023, inserido no Programa 13 da Fundação Renova. Por meio da seleção de projetos apresentados por pessoas físicas, microempreendedores individuais, coletivos e grupos informais, organizações sem fins lucrativos e empresas atuantes nas áreas da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, o Edital apoia iniciativas que promovem a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento turístico nos municípios atingidos. A recomendação pelo cancelamento sugere pela revisão do Programa e sugestões em função de descumprimentos. O Edital Doce 2023 conta com diversos projetos de pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata, que entraram em contato com a ATI solicitando apoio sobre o tema. A equipe técnica da Cáritas se reuniu com o coletivo de atingidos que tiveram seus projetos aprovados e por meio de ofícios e diálogos com o coletivo responsável pelos projetos aprovados no Edital e a Comissão Local do Território 4 enviaram para o Comitê Interfederativo reinvidações pela construção de alternativas para a solução dos problemas respeitando a centralidade das pessoas atingidas envolvidas nos 249 projetos aprovados. Nesta sexta-feira (15/12), durante a 73ª Reunião Ordinária do CIF o tema foi pautado e após intenso debate marcado pelos delegados da mesa, das pessoas atingidas e o posicionamento do representante da Fundação Renova que manifestou que caso o CIF não deliberasse, ela iria dar encaminhamento imediato ao processo, o ponto de pauta em discussão do projeto Edital Doce foi retirada da reunião. Desta forma, pedimos que as pessoas atingidas envolvidas nos 249 projetos aprovados na Edital Doce 2023 estejam atentas às próximas movimentações.

Ação busca testar e avaliar a aplicação do Registro Familiar no Território 4 Após as etapas de elaboração e formação do Registro Familiar (RF), a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), deu início ao pré-teste de aplicação do formulário, que será realizada nos dias 11 e 12 de dezembro. A iniciativa tem como objetivo testar as perguntas, preparar as equipes, verificar o tempo de aplicação e entender toda a logística de funcionamento. Para isso, foi feita uma amostragem de pessoas atingidas, com estratificação rural, de gênero, faixa etária, entre outras, que reproduz as condições de aplicação para cada perfil de público-alvo. Ao todo, o pré-teste do Registro Familiar será feito com 19 núcleos familiares selecionadas previamente. Após a aplicação, a equipe da ATI CDGV fará uma avaliação dos resultados. “Saber do que a gente pode esperar em relação, por exemplo, quando for fazer a aplicação na zona rural, quando aplicar para uma pessoa que tem menor ou maior nível de escolaridade. Até em relação às categorias profissionais também, porque há tempos diferentes de aplicação dependendo da categoria que a pessoa pertença e o nível de danos sofridos. Então o pré-teste vai nos dar um desenho exato, do que podemos esperar na aplicação do RF”, explicou Merly Gonçalves, gerente territorial da ATI CDGV. Embora trata-se de um pré-teste, caso a aplicação feita com as 19 pessoas não tenha nenhum prejuízo em relação aos dados coletados, o formulário respondido já irá contar como um Registro Familiar aplicado e fazer parte do universo de 2 mil entrevistas que estão previstas de serem realizadas em todo o território. Ao todo são 16 profissionais da Assessoria Técnica Independente que estão em campo para a realização do pré-teste. Aplicação do pré-teste no Assentamento Barro Azul. (Foto: Alcides Miranda) Sobre o Registro Familiar O Registro Familiar é um formulário que tem como objetivo geral coletar informações detalhadas concedidas pelas pessoas atingidas, para registrar os danos e demandas de cada núcleo familiar. O documento foi elaborado em conjunto entre a Cáritas Diocesana de Itabira (Territórios 1 e 2), a Cáritas Diocesana de Governador Valadares (Território 4) e o Centro Agroecológico Tamanduá (Território 5), instituições que promovem Assessoria Técnica Independente na Bacia do Rio Doce. É importante destacar que o RF não cadastro, mas um instrumento de levantamento de dados amplos e detalhados que deverão ser enviados às Instituições de Justiça, empresas causadoras dos danos, ao Poder Judiciário e aos Governos, para que adotem medidas de reparação que atendam às necessidades das pessoas atingidas.

Por meio do Registro Familiar, serão coletadas informações sobre a situação atual dos Núcleos Familiares em decorrência do desastre socioambiental ocorrido em novembro de 2015 Nos últimos 8 anos, a população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão na bacia do Rio Doce e Litoral Norte capixaba vêm denunciando, de diferentes formas, os danos provocados pelo desastre socioambiental em suas vidas. São falas de clamor em reuniões, audiências públicas, ofícios enviados às Instituições de Justiça, entre outras formas de serem ouvidas na esperança da reparação integral. Agora, depois de quase uma década de espera, a real situação das pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata será levantada, com o Registro Familiar (RF). O RF é um formulário que tem como objetivo geral coletar informações detalhadas concedidas pelas pessoas atingidas, para registrar os danos e demandas de cada núcleo familiar. O instrumento foi elaborado em conjunto entre a Cáritas Diocesana de Itabira (Territórios 1 e 2), a Cáritas Diocesana de Governador Valadares (Território 4) e o Centro Agroecológico Tamanduá (Território 5), instituições que promovem Assessoria Técnica Independente na Bacia do Rio Doce. Em Governador Valadares e Alpercata, será aplicado pela equipe de mobilização social, equipe técnica e equipe jurídica da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), em dia, horário e local previamente agendados. Os trabalhos irão começar em dezembro de 2023 e continuar pelo ano de 2024, com a expectativa de que sejam realizadas 2 mil entrevistas. Na prática, serão respondidos dois formulários: um geral, que será respondido coletivamente, com percepções comuns do núcleo familiar; e outro, que será respondido individualmente, com perguntas que só os membros poderão responder sobre si. Aplicação do Registro Familiar. (Foto: Alcides Miranda) Um dos atingidos foi José Alves, integrante da Comissão Local dos Ilheiros e Ilheiras, que com o rompimento da barragem perdeu a renda como pescador profissional e sofreu uma série de prejuízos. “Como todos sabem, o pescador profissional tira o seu sustento do rio e com o rompimento, a pesca em toda bacia está proibida. Eu perdi, também, a produção que eu tinha na ilha, onde plantava alimento para a minha mesa e a dos outros, porque o que sobrava a gente vendia. E o que era meu, consumido do plantio, era algo que não precisávamos gastar para comprar. Perdi também o bem maior de todos, que foi a nossa água. No início, após o rompimento, sofremos em filas enormes para pegar água e até hoje eu preciso comprar, pois não podemos consumir mais a água contaminada do Rio Doce. Perdemos também o lazer e, nesse calor extremo, não posso mais levar a minha família à beira do rio para nos refrescarmos nas águas do Rio Doce, como fazíamos antes”, lamentou. E a lista de consequências em decorrência do rompimento na vida do José Alves, assim como de outras pessoas atingidas, é extensa, o que aponta para as multidimensionalidades dos danos - ou seja, níveis ou campos variados de danos e violações de direitos. ”Hoje a vida do atingido ficou muito difícil, tanto psicologicamente, como materialmente. O sentimento é de derrota, porque antes a gente levantava de manhã e sabia o que fazer, agora vamos até às margens do rio e é só tristeza, mas pelo menos agora temos o pessoal da ATI, que tem nos ajudado muito e agradecemos por estarmos juntos nessa luta para alcançar o que é nosso de direito”. Construção do Registro Familiar A elaboração das mais de 700 perguntas durou cerca de seis meses e foi um processo em conjunto, multidisciplinar, que envolveu dezenas de profissionais das três ATIs. Taís Teodoro, socióloga da ATI CDGV, foi uma das envolvidas e destacou a importância do trabalho coletivo com as outras ATIs, para qualificar ainda mais o instrumental. “A construção do RF foi muito participativa e a interação com as outras assessorias foi positiva para termos um olhar ampliado sobre a bacia, a partir do RF. Um processo árduo, mas muito importante para chegar ao resultado de termos um documento completo, que não vai deixar escapar nenhum dano, nenhum aspecto que queremos levantar com as mais de 700 questões, para termos esse retrato fidedigno da situação das pessoas atingidas”, refletiu. Venâncio Oliveira, economista da ATI CDGV, explicou que a elaboração do Registro Familiar foi baseada em duas linhas: a primeira trata-se de uma construção conceitual com referencial técnico e científico, tais como IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e, ao mesmo tempo, entender o contexto de rompimento da barragem e a garantia dos direitos humanos. “Com o RF buscamos visualizar as situações de violação dos direitos e buscar entender quais foram os danos sofridos. Por isso que gerou muitas questões e como é um processo de oito anos, são prejuízos e dificuldades que as pessoas têm que perduram ao longo do tempo. É entender como a violação de direitos afetou a qualidade e os projetos de vida das pessoas atingidas. Por esse motivo é um questionário profundo, que visa o máximo possível não ocultar nenhum dano e garantir os direitos da população atingida”, destacou. Preparação e expectativas para a aplicação Para a aplicação do RF, que será feita pela equipe de Mobilização Social, foi realizado um estudo individual aprofundado do documento e duas semanas intensas de formação integrada sobre o Registro Familiar, que ocorreu de modo on-line entre as ATIs da Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares. Vinícius Vieira, mobilizador social da ATI CDGV, é um dos profissionais que irá à campo para aplicar o RF. “A nossa preparação compreendeu estudar as perguntas do instrumental, analisar como as questões se encaixam com a realidade local das pessoas atingidas, tanto em relação à linguagem de como foi elaborada a pergunta e entender todo o conteúdo, bem como a melhor forma de fazer a abordagem da questão. Não é induzir a resposta, mas pensar em metodologias de formas de perguntar, para que sejam questões entendíveis e mais próximas da compreensão da pessoa atingida”, destacou. Para Adilson Ramos, mobilizador social da ATI CDGV, a população atingida está ansiosa para ser ouvida de fato. “A expectativa é que a gente comece a ouvi-los de maneira mais qualificada e atender seus anseios que estamos sinalizando desde que começamos a atuar no território. É importante pontuar que não estamos fazendo um cadastramento das pessoas e não é um dos programas da Fundação Renova. Não é isso, como o próprio nome diz, estamos fazendo um registro dos danos e das demandas das pessoas atingidas. Nesse sentido, a importância da mobilização de fazer essa tradução do que está no formulário. É a experiência, a expertise do dia a dia, que vai nos ajudar a ter um ouvido atento para descrever, fielmente, a dor que as pessoas sentem ao longo desses oito anos de morosidade do processo de reparação e registrar no RF”. O Registro Familiar não é cadastro O Registro Familiar NÃO É CADASTRO, mas sim um instrumento de levantamento de dados amplos e detalhados que deverão ser enviados às Instituições de Justiça, empresas causadoras dos danos, ao Poder Judiciário e aos Governos, para que adotem medidas de reparação que atendam às necessidades das pessoas atingidas. Lembre-se também: A Cáritas Diocesana de Governador Valadares não realiza cadastros, não faz pagamentos de medidas indenizatórias ou auxílios. Enquanto Assessoria Técnica Independente seu papel é garantir a participação informada, buscando que a população atingida consiga incidir sobre o processo de reparação dos danos sofridos após o rompimento da barragem de Fundão.

Paralisação é sem data prevista de retorno As Assessorias Técnicas Independentes, prestadas pela Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares nos Territórios 1, 2 e 4 da Bacia do Rio Doce, informam que as negociações da repactuação, novo acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, foram paralisadas, de acordo com nota conjunta assinada pelo Governo Federal, Governo de Minas Gerais, Governo do Espírito Santos, MPF, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santos, no dia 06 de dezembro de 2023. De acordo com a nota, a paralisação é sem data prevista de retorno, “em razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido”. Os entes federados e as Instituições de Justiça subscrevem ainda que as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e que as discussões técnicas foram realizadas com o intuito de assegurar uma reparação rápida e efetiva às pessoas atingidas. “Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território”, assina o Poder Público. A execução das ações de reparação demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos. “Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos”, traz a nota. Por fim, o Poder Público afirma que na última semana, ao longo das negociações, as empresas apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce e, diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas nas tratativas, a Vale, BHP e Samarco se recusaram a apresentar novas propostas. “O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação. Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados”, finaliza a nota conjunta. As assessorias da Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares têm acompanhado o processo e qualquer atualização sobre o caso será compartilhada com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão dos Territórios 1, 2 e 3. Para acessar a nota na íntegra, CLIQUE AQUI.

Capacitação visa habilitar alunos a trabalhar em embarcações Teve início no dia 20 de novembro e vai até o dia 1º de dezembro o curso de Formação Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1, ministrado pela Marinha do Brasil, com o apoio da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV). A demanda da formação foi uma solicitação dos membros da Comissão Local da Cadeia de Pesca à ATI. O curso tem como objetivo capacitar os inscritos para que estejam habilitados a trabalhar em embarcações, como barcos de pesca e navios de carga. Durante a formação, com aulas teóricas e práticas, os alunos têm aprendido sobre segurança, navegação, comunicação, primeiros socorros e outras habilidades para lidar com os desafios das atividades aquáticas. Após receber a demanda da formação por parte das pessoas atingidas, a ATI CDGV encaminhou um ofício à Marinha sobre a formação, que foi atendido e, a partir daí, articulada uma parceria entre a Marinha e a Assessoria Técnica Independente para a realização do curso no Território 4 (Governador Valadares e Alpercata). Aula teórica da formação. (Foto: Alcides Miranda) Para viabilizar a formação, a ATI CDGV realizou diálogos com parceiros e procedimentos solicitados pela Marinha, como: apresentação de uma lista de pessoas atingidas interessadas na capacitação; articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares que viabilizou atendimento médico para os inscritos no intuito de avaliar a aptidão física de todos; diálogo com o Instituto de Medicina, Eng. e Segurança do Trabalho (IMEST) - que prestou atendimento os inscritos, de forma gratuita, emitindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); solicitação a UFJF-GV que garantiu espaço físico para a realização das aulas (que está sendo realizada na sede da Unipac em Governador Valadares); impressão de material didático para os alunos do curso, e outros apoios e acompanhamento. O curso é destinado a pessoas maiores de 18 anos e sem escolaridade mínima como pré-requisito para participar. Ao todo foram 30 vagas disponibilizadas, preenchidas por pessoas atingidas do Território 4 ligadas à pesca. Após a conclusão da formação, os alunos irão receber o Certificado de Conclusão de Curso (DPC-1034) e a Carteira de Inscrição e Registro (CIR). Quem são esses pescadores e qual a importância do curso? Os pescadores e pescadoras atingidos são uma das categorias de profissionais que sofreram severos danos em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. Em 31 de outubro de 2016 o Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão do governo de Minas Gerais, expediu a Portaria nº 78, em que proibiu a pesca profissional (pesca artesanal e pesca industrial) em toda a extensão da Bacia do Rio Doce, sem fazer diferenciação em relação às espécies de peixes. A pesca científica e a pesca amadora (modalidade pesque-solte) permaneceram autorizadas. Posteriormente, em 11 de maio de 2017, o IEF publicou nova portaria, que revogou a antecedente. A Portaria nº 40 vedou a pesca de espécies autóctones, nos limites do estado, em toda a Bacia do Rio Doce. No entanto, o IEF autorizou a permanência da captura e transporte de espécies alóctones ou exóticas e de espécimes híbridos, sem limite de cota para pescadores (as) profissionais, dentre eles (as), os (as) pescadores (as) artesanais. Esta Portaria segue vigente. Em Governador Valadares e Alpercata são mais de 600 profissionais que vivem da atividade da categoria da pesca. Nesse sentido, os pescadores e pescadoras sentiram a necessidade de se organizarem numa Comissão Local de Atingidos. A Cáritas Diocesana de Governador Valadares, enquanto Assessoria Técnica Independente responsável pelo Território 4, acolhe as demandas que são apresentadas por essa comissão auto-organizada. Diante disso, a comissão de atingidos da pesca solicitou à entidade demandar, à Capitania Fluvial de Minas Gerais, a realização de cursos, para que os profissionais não percam seus direitos junto ao processo de reparação. Os cursos são importantes para que os pescadores e pescadoras não sejam desenquadrados da categoria de pescador embarcado e assim, deixem de receber seus direitos frente a Fundação Renova. Turma da Formação Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1 (Foto: Alcides Miranda)

Formação foi uma iniciativa da Comissão Local Territorial e Assessoria Técnica Independente para estudar a Governança prevista no TAC-GOV Nos dias 8 e 11 de novembro foi realizada uma formação, promovida pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), voltada para os 31 membros da Comissão Local Territorial de Governador Valadares e Alpercata. O espaço teve como objetivo discutir as instâncias de governança, as atribuições da comissão e tratar sobre o Encontro da Bacia e Litoral Norte, que definirá os representantes que integrarão o sistema de governança e participação do processo reparatório. Formação realizada no dia 8 de outubro, na sede da ATI CDGV. (Foto: Salmom Lucas) O espaço de formação e estudos foi construído junto com a Comissão Local Territorial, após a consolidação 31 Comissões Locais de Atingidos, validação dos seus representantes e aprovação do Regimento Interno, bem como a consolidação da Comissão Local Territorial do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), validação dos seus 31 membros e aprovação do Regimento Interno. Com uma didática simples e direta, as pessoas atingidas que compõem a comissão tiveram acesso a detalhes referentes à governança do processo de reparação, a partir dos tópicos “O que é Governança?”, “O que é Governança da reparação?”, a participação das pessoas atingidas na governança, quais as estruturas de governança, a natureza das estruturas de Governança, entre outros pontos. Formação realizada no dia 8 de outubro, na sede da ATI CDGV. (Foto: Salmom Lucas) A questão da estrutura organizacional da Comissão Local Territorial também foi discutida, com a apresentação do funcionamento da comissão, da Coordenação Colegiada e responsabilidades dos seus integrantes. Um dos participantes foi Fábio Fraga, da Comissão Local de Atingidos da Ilha dos Araújos. “A formação foi fundamental para poder demonstrar a importância da ATI, como uma estrutura necessária para orientar os atingidos, recuperar o histórico dos processos, dar um panorama de todas as questões envolvidas do ponto de vista jurídico e dos enfrentamentos que aconteceram desde 2015. Então essa formação teve esse caráter de recuperar o histórico das lutas, dos enfrentamentos, os impactos. É algo necessário e que tem que ser contínuo para termos consciência dos enfrentamos que temos que fazer, pois é algo complexo”, refletiu. José Alves, da Comissão Local dos Ilheiros e Ilheiras, considerou a formação um importante momento de aprendizado. “Colhemos dados importantíssimos, que foram muito bem explicados pelas profissionais da ATI e que nos possibilitou um bom entendimento do conteúdo, mas considero que ainda temos muito a aprender, porque sabemos que, fazer parte de uma comissão e como pessoas atingidas que somos, é um grande compromisso que demanda estudo. Então quanto mais aprendermos, melhor. Da minha parte, estou pronto para essa luta. Sei que não é fácil, mas temos que reunir forças. E felizmente temos a assessoria técnica a nosso favor, que tem nos apoiado e estamos satisfeitos com o trabalho que tem sido feito para nos fortalecer no processo reparatório”, destacou José. Formação realizada no dia 11 de outubro, na sede da ATI CDGV. (Foto: Vinícius Vieira) Da Comissão Local do Santa Paula, Jardim do Trevo e Sertão do Rio Doce, a liderança Cida Pereira também participou da formação. “Esse espaço é fundamental, pois já tiveram acordos que não contaram com a participação dos atingidos, então com essa formação, só vem fortalecer e fazer com que a gente compreenda os demais espaços de participação do processo reparatório. Para ter ideia, nós nem sabíamos que poderíamos fazer parte do Conselho Gestor da Fundação Renova, que poderíamos fazer parte das Câmaras Técnicas, entre outras várias instâncias. Agora, com a ATI, é que estamos, de fato, consolidando a organização que já tínhamos, além de nos fortalecer, informar, provocar, fazer com que a gente estude, para que o atingido tenha voz e vez, principalmente nesse momento da repactuação. Então estamos fortalecendo cada vez mais nossas Comissões Locais, por meio da participação do atingido, que está cada vez mais comprometido, querendo estudar e aprender mais, para ocuparmos esses espaços que são nossos”, afirmou. Segundo Rivânia Perdigão, gerente Territorial da ATI CDGV , a formação é um marco para o Território 4. “Foram dois encontros em que as pessoas atingidas puderam conhecer sobre as estruturas de governança e regimento com uma metodologia inclusiva e esclarecedora. A própria adesão das lideranças e a participação durante a formação, são indicativos de que nosso trabalho foi validado e que estamos no caminho certo”. Formação realizada no dia 11 de outubro, na sede da ATI CDGV. (Foto: Vinícius Vieira) Materiais pedagógicos Cada representante recebeu, na ocasião da Assembleia Geral Territorial realizada no dia 24 de outubro, materiais informativos, como as cartilhas “Governança e participação no Processo de Reparação”, “Eu sou uma Pessoa Atingida?” e “Comissões Locais de Atingidos e Atingidas”, além do caderno Governança e o Processo Reparatório. Caso tenha interesse em um dos materiais, está disponível na sede da Assessoria Técnica Independente, localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, 319, Centro de Governador Valadares. A versão digital da cartilha “Governança” também está disponível por meio do link: https://www.caritasgv.org/_files/ugd/163c98_44f5831e94e944f8ac6733b224898dc5.pdf

O Encontro reuniu centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e populares “O processo do Rio Doce chegará a uma sentença, uma sentença condenatória das empresas”. “A gente quer que as pessoas possam ser responsabilizadas pelos graves danos que causaram à nossa população”. “Essa Fundação Renova é uma aberração”. As frases poderiam ter sido ditas pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, mas foram proferidas pelas autoridades presentes na reunião entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com os movimentos sociais e populares, ocorrido no último dia 17 no auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares (MG). O encontro foi promovido pelo MPMG, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e com o apoio da Coordenação de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Ouvidoria do MPMG e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca), além de contar com a participação da Força Tarefa do Rio Doce, do Ministério Público Federal. A reunião teve como principais objetivos identificar as demandas da região, auxiliar os membros do MPMG a ter ciência de eventuais ameaças a direitos fundamentais e estabelecer metas institucionais em temas de reconhecida relevância social, a fim de garantir o alcance dos resultados. Estiveram presentes representantes indígenas, quilombolas, da pauta “luta pela terra”, de associações de catadores, de população em situação de rua, dos pescadores e pescadoras artesanais, do movimento negro, de comunidades ribeirinhas, de ilheiros (as) e de pessoas atingidas do médio e alto do Rio Doce. Dentre as autoridades presentes que compuseram a mesa da reunião, estavam o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior; o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva; o Procurador de Justiça e coordenador do Caoca, Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o Corregedor-Geral adjunto, Dr. Mauro Flávio Ferreira Brandão; o coordenador geral da Cimos, Dr. Paulo César Vicente de Lima; o coordenador regional da Cimos, Dr. Evandro Ventura da Silva; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Dra. Larissa Rodrigues Amaral. Embora as pautas tenham sido abrangentes, a questão mais recorrente durante todo o encontro foi relacionada aos danos causados em razão do rompimento da barragem de Fundão, levada pelas pessoas atingidas presentes de toda a Bacia do Rio Doce e que estiveram acompanhadas pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), como a Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV), a Cáritas Diocesana de Itabira (CDI), o Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas). O Caso Rio Doce, inclusive, teve destaque na fala inicial de abertura, feita pelo Dr. Evandro Ventura da Silva. “Percebemos que a pauta aqui é o Rio Doce e o caso Samarco. Já adianto que essa é uma pauta muito difícil, complexa, tanto para nós que moramos em Governador Valadares, como para a própria instituição Ministério Público que há muito tempo tem tentado atuar para equacionar os problemas. A gente quer confiar novamente no Rio Doce e na água que bebemos, a gente quer que as pessoas possam ser responsabilizadas pelos graves danos que causaram a nossa população e a gente quer a justa reparação. Esse é o objetivo”, pontuou. O Procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior, também destacou o desastre socioambiental e a necessidade de um acordo para a reparação dos danos causados aos(às) atingidos(as). “Nós temos hoje um problemão, que foi gerado por três empresas que não tiveram preocupação com os cidadãos e causaram essa tragédia crime que estamos lidando com muita dificuldade. Ao meu juízo, a situação não pode continuar do jeito que está, com as pessoas há quase oito anos sem seu habitat, sem seus modos de produção, sem terreno para plantar. Nós não estamos aqui à toa, nós estamos aqui porque houve um crime e as consequências estão aqui. Então só temos um caminho, que é estarmos juntos”, ressaltou. Em outro momento, o Procurador-Geral avaliou ainda a Fundação Renova, entidade constituída no âmbito do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (T-TAC), responsável pela execução das ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem: “Essa Fundação Renova é uma aberração, é uma transferência de responsabilidade para uma pessoa jurídica que vai acabar daqui a um tempo. A verdade é que nós temos que fazer um acordo para as empresas pagarem pelos danos causados”, enfatizou. O Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva, refletiu sobre a complexidade do Caso Rio Doce e compartilhou uma informação sobre o processo judicial relacionado. “Não é por acaso que esse terrível crime, essa terrível tragédia que fará oito anos, tão pouco se conseguiu, porque é um caso muito difícil que afetou milhões de pessoas. E uma notícia muito importante: o processo penal do Rio Doce chegará a uma sentença, no mais tardar no início do ano que vem, com uma sentença condenatória das empresas e das pessoas físicas. Consideremos a condenação desse crime, inegavelmente, um crime que foi cometido contra o Rio Doce”, sinalizou o procurador geral. Pessoas atingidas levaram suas reivindicações As pessoas atingidas destacaram suas demandas durante a reunião, como Joelma Fernandes do Território 4, representante dos atingidos do médio do Rio Doce, pescadora da comunidade de Ilha Brava, de Governador Valadares. “Buscamos apoio nos Ministérios Públicos estaduais e federal, que nos amparem na busca pela qualidade de vida não apenas para nós, para toda população da Bacia do Rio Doce afetada pelos crimes cometidos. Fico muito feliz que tenham pessoas de todos os lugares aqui, pois essa luta é nossa, é uma luta coletiva de reivindicação dos nossos direitos, que as empresas de mineração tentam nos tirar. Nós vamos usar esse microfone aqui para falar sobre as nossas dores e darmos encaminhamentos às nossas demandas”. Na ocasião, Joelma entregou um documento às autoridades presentes com as principais demandas do território, sistematizadas com o apoio da ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares. “A Joelma me entregou uma série de reivindicações e eu mandei não só para todos os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas que atuam no caso Rio Doce, como mandei para todas as autoridades, inclusive as mais altas da instância federal que estão envolvidas na repactuação. Então, nesse momento, todas as reivindicações que vieram de Governador Valadares, já estão nas mãos de todas as pessoas que estão envolvidas nesse tema, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente”, informou o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva. Outro atingido presente foi Felipe Godói da Silva, agricultor familiar e pescador da comunidade Ponta do Tomazinho, localizada no município de Timóteo, que externou a expectativa de apresentar as demandas da sua região, para que sejam ouvidas com atenção pelo Ministério Público e ter os devidos encaminhamentos. “Nós iremos trazer para vocês todas as nossas demandas, que a Cáritas Diocesana de Itabira, que faz a ATI, vem trabalhando constantemente na sistematização para levá-las para o Ministério Público, à Justiça. E nós, como população ribeirinha, o nosso sofrimento é muito grande. Não temos rio, não temos água, não temos peixes, não temos terra para trabalhar, não temos ganhos, não temos vida. Ou seja, a nossa terra está improdutiva, pois o que planta não cresce. Foi um crime que eu e todo o nosso território ficamos prejudicados. Morreu o rio e matou a vida”. Na oportunidade, o atingido entregou um documento com pautas de reivindicações, dentre as quais consta a participação direta das pessoas atingidas no processo de discussão e celebração do acordo que definirá a repactuação. “Gente, não tem conversa com a Samarco sem os atingidos. É simples assim”, interveio o coordenador regional da Cimos, Dr. Evandro Ventura da Silva, durante a fala de Felipe. José Pavuna, do Assentamento Cachoeirinha, localizado em Tumiritinga, também externou a necessidade dos(as) atingidos(as) participarem da construção da repactuação e refletiu sobre a situação do rio. “Antes nós tínhamos nossas águas para renovar as nossas terras, agora é o contrário. Em épocas de enchentes, as águas do Rio Doce matam a nossa roça, matam o nosso pasto, pois a terra não consegue filtrar a água e o rejeito sedimenta o solo. Agora tem a repactuação e não estamos na mesa para discutir. Dentro da repactuação, o que tem de concreto para os atingidos? É a mesma proposta do Paraopeba replicada? Se for, não nos atende. E na hora de bater o martelo, como vai ser? Onde poderemos argumentar que serve ou não para nós? É com vocês do Ministério Público? Nós temos um fantasma que não sabemos ainda como é, que é a repactuação”, ressaltou. Ouvidor da Fundação Renova Sobre o processo seletivo para o cargo de Ouvidor Geral da Fundação Renova, que está com o edital aberto até o dia 22 de agosto, o Dr. Carlos Bruno explicou que os Ministérios Públicos estaduais e federal podem escolher dois representantes para participarem do processo de escolha do(a) candidato(a) e que, nesse sentido, uma pessoa atingida será escolhida para participar da comissão técnica avaliadora. “São dois representantes desse processo seletivo de Ouvidor da Renova. Um de livre escolha e outro dentro das ATIs. E eu combinei com a Coordenação de Inclusão e Mobilização Sociais que será essencial a escolha dessa pessoa atingida que vai participar do processo de escolha do Ouvidor da Renova, para que seja uma pessoa comprometida e que realmente leve as reclamações dos atingidos à Fundação Renova, para que a voz dos atingidos esteja colocada”, informou. Quais os encaminhamentos? Ao todo foram 127 pessoas que se inscreveram para apresentarem suas pautas ao Ministério Público de Minas Gerais durante o encontro. As demandas serão encaminhadas à Ouvidoria do MPMG. Logo após serão sistematizadas e direcionadas para as promotorias competentes, bem como serão utilizadas para a reorganização e planejamento de atuação do MPMG na região. Toda a reunião foi registrada em vídeo, integralmente, pelas entidades Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares e o Centro Agroecológico Tamanduá, que prestam assessoria técnica às pessoas atingidas, respectivamente, nos Territórios 1 e 2 (Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) e Território 5 (Tumiritinga e Galiléia). O material será enviado ao MPMG e ficará disponível no site da instituição.

Solenidade contou com a presença dos atingidos e inaugura uma nova etapa da Assessoria Técnica Independente do Território 4 “A casa das atingidas e dos atingidos”, foi a frase que mais se ouviu na manhã da última sexta-feira (30), durante a inauguração da sede da Assessoria Técnica Independente (ATI) dos municípios de Governador Valadares e Alpercata. A inauguração foi promovida pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV), responsável pela ATI. A solenidade contou com a presença das atingidas e dos atingidos de diversas localidades, representados por Joelma Fernandes e Lanla Santos, do bispo da Diocese de Governador Valadares dom Antônio Carlos Félix, da ex-prefeita de Governador Valadares Elisa Costa, dos representantes do deputado federal Leonardo Monteiro e dos vereadores de Governador Valadares Gilsa Santos e Cézar Ribeiro, do padre Assis, da paróquia Cristo Redentor, do padre Paulo Almeida, da paróquia São Sebastião de Capitão Andrade (MG), do padre Marcos Alves da paróquia Sant’Ana e presidente da Cáritas Diocesana de Valadares, além de toda a equipe da ATI presente. O evento teve início com a mística, momento institucional de espiritualidade, sensibilidade e reflexão da Cáritas. Ao som da música Cacimba de Mágoa, os profissionais da ATI apresentaram cartazes com fotos de cada uma das mais de 25 Comissões Locais de Atingidos do Território 4 da Bacia do Rio Doce. A solenidade seguiu com um breve histórico da caminhada de luta dos atingidos no processo de reparação integral, sobre o direito conquistado de ter uma Assessoria Técnica Independente, a votação que elegeu a Cáritas como entidade escolhida pela população para promover os trabalhos de assessoramento técnico, início da ATI que começou em fevereiro de 2023 e atividades executadas até o presente momento. Segundo Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI, a sede será um espaço a serviço de todos os que se sentirem atingidos do Território 4. “É bom esclarecer que a Cáritas não vai substituir o escritório de advocacia da Inglaterra, esse processo vai continuar. A Cáritas não veio para substituir a Fundação Renova, que é quem indeniza, repara e compensa. A Cáritas não veio para substituir os advogados que têm causa dos atingidos do território. A Cáritas veio como mais uma oportunidade para ouvir aqueles atingidos que não foram alcançados, não podem contratar um advogado, que às vezes tem dificuldade até de sair da sua casa. Então nós temos a possibilidade de ouvi-los por diversas formas e também aqui na sede. A Cáritas é uma instituição meio, que vai escutar ativamente, organizar e encaminhar para as instituições de justiça as demandas dos atingidos. É um espaço de serviço da comunidade”, explicou. Uma das atingidas presentes foi Joelma Fernandes, da Comissão Local de Ilha Brava e da coordenação da Comissão de Atingidos do Território 4, que destacou a importância do início dos trabalhos da ATI e da solenidade de inauguração. “É um momento de grande relevância para nós atingidos, uma conquista que a gente vem lutando desde 2016 e, toda força que vier, só vai reforçar ainda mais nossas conquistas. E a gente precisa de fortalecimento nessa luta, pois já são quase oito anos e o processo é exaustivo. Então é bom a chegada de atores novos, com fôlego, para nos dar suporte para que possamos alcançar nossos direitos”, destacou. Outra atingida presente foi Lanla Maria, da Comissão Local de Nossa Senhora das Graças e da coordenação da Comissão de Atingidos do Território 4. “Esse momento foi muito especial para nós atingidos, porque é uma conquista que tivemos. A ATI veio para auxiliar, para andar lado a lado, para dar suporte. Então é de fundamental importância. Vamos aperfeiçoar agora a luta pelos nossos direitos, tendo a assessoria de profissionais qualificados que vão nos dar suporte. E essa inauguração representa um marco muito importante, porque é um espaço onde agora a gente pode dizer que é nosso, né? Que os atingidos têm uma casa onde serão acolhidos e para direcionar suas demandas. Então, assim, não é o fim da luta, é o começo de uma nova etapa, uma nova etapa em que a gente agora tem uma estrutura maior, uma estrutura melhor. Uma grande conquista”, ressaltou. Dom Antônio Carlos Félix, que realizou a benção do espaço, destacou a importância do momento. “É um momento muito importante, com um escritório muito bem equipado e com espaço amplo, bem localizado e onde os atingidos poderão vir até aqui para colocarem as suas demandas e obterem as devidas orientações com assessoria especializada de pessoas capacitadas, para conseguirem, de fato, seus direitos”. A sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares está localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, Governador Valadares. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A Assessoria Técnica Independente (ATI) atuará no Território 04, que abrange os municípios de Governador Valadares e Alpercata A Cáritas Diocesana de Governador Valadares, na última terça-feira (07), começou os trabalhos enquanto Assessoria Técnica Independente (ATI) aos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no território de Governador Valadares - que engloba Governador Valadares e Alpercata - para promoção da participação ampla, informada e qualificada nos processos decisórios na construção da reparação integral dos danos sofridos, a partir da centralidade do sofrimento das vítimas. A Assessoria Técnica Independente é um direito das pessoas atingidas, desde 2021 de acordo com a Política Estadual de Pessoas Atingidas por Barragens (PEAB). Logo na primeira reunião os presentes dialogaram sobre o planejamento dos trabalhos e a operacionalização das atividades no território, o ciclo PMAS (Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização) e próximos passos. São muitas as expectativas para que a implementação seja executada de forma tranquila e assertiva.

Na ocasião foram entregues ofícios de demandas dos atingidos às autoridades presentes, construídos com o apoio da ATI CDGV As pessoas atingidas do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) da Bacia do Rio Doce apresentaram suas demandas no encontro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com os movimentos sociais e populares, ocorrido no último dia 17 no auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares (MG). O encontro foi promovido pelo MPMG, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e com o apoio da Coordenação de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Ouvidoria do MPMG e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca), além de contar com a participação da Força Tarefa do Rio Doce, do Ministério Público Federal. A reunião teve como principais objetivos identificar as demandas da região, auxiliar os membros do MPMG a ter ciência de eventuais ameaças a direitos fundamentais e estabelecer metas institucionais em temas de reconhecida relevância social, a fim de garantir o alcance dos resultados. Dentre as autoridades presentes, que compuseram a mesa da reunião, estavam o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior; o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva; o Procurador de Justiça e coordenador do Caoca, Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o Corregedor-Geral adjunto, Dr. Mauro Flávio Ferreira Brandão; o coordenador geral da Cimos, Dr. Paulo César Vicente de Lima; o coordenador regional da Cimos, Dr. Evandro Ventura da Silva; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Dra. Larissa Rodrigues Amaral. Além de exporem suas reivindicações durante o encontro em microfone aberto, a população atingida de Governador Valadares e Alpercata também concedeu entrevistas à assessoria de comunicação do MPMG e participou de gravações para a construção de uma reportagem voltada para toda a Bacia do Rio Doce. Foram entregues ainda às autoridades presentes cinco ofícios com a sistematização dos seus danos e demandas. Os temas foram sobre os danos gerais sofridos no Território 4, danos e demandas das ilheiras e ilheiros, danos e demandas da Comissão de Atingidos da Construção Civil, danos e demandas dos comerciantes e danos e demandas dos trabalhadores da atividade de pesca. Joelma Fernandes, representante dos atingidos do médio do Rio Doce e pescadora da comunidade de Ilha Brava, foi uma das atingidas do Território 4 presentes no encontro. “Buscamos apoio nos Ministérios Públicos estaduais e federal, que nos amparem na busca pela qualidade de vida não apenas para nós, para toda população da Bacia do Rio Doce afetada pelos crimes cometidos. Fico muito feliz que tenham pessoas de todos os lugares aqui, pois essa luta é nossa, é uma luta coletiva de reivindicação dos nossos direitos, que as empresas de mineração tentam nos tirar. Nós vamos usar esse microfone aqui para falar sobre as nossas dores e darmos encaminhamentos às nossas demandas”. Uma das autoridades que recebeu os ofícios foi o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva. “A Joelma Fernandes, de Ilha Brava, me entregou uma série de reivindicações e eu mandei não só para todos os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas que atuam no caso Rio Doce, como mandei para todas as autoridades, inclusive as mais altas da instância federal que estão envolvidas na repactuação. Então, nesse momento, todas as reivindicações que vieram de Governador Valadares, já estão nas mãos de todas as pessoas que estão envolvidas nesse tema, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente”, informou. Danos gerais do Território 4 O ofício entregue às autoridades no Encontro do Ministério Público de Minas Gerais com os movimentos sociais, sobre os danos gerais, está dividido em oito eixos: danos relacionados à água, danos relacionados à saúde, danos relacionados à cultura, danos relacionados aos projetos de vida, danos relacionados à urbanização, danos relacionados à economia, trabalho e renda, danos relacionados à educação e danos relacionados à alimentação segura e saudável e danos em relação às falhas do processo de reparação. Ao todo foram apresentados 62 danos e algumas demandas, tais como a necessidade de construção de poços, necessidade de restauração do rio (limpeza, reflorestamento e repovoação dos peixes) e análise da qualidade da água de cisternas e poços artesianos. Para a construção do ofício, foram realizadas 23 reuniões com as Comissões de Atingidos entre os meses de março e maio, promovidas pela ATI CDGV e que alcançaram mais de mil pessoas. Durante os encontros, os atingidos informaram os danos em suas comunidades provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. As falas dos atingidos foram reforçadas em outros espaços posteriormente, como no âmbito da visita do juiz Michel Procópio no território, visitas técnicas da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, Audiência Pública na 43ª Subseção da OAB/MG e visita de representantes do Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os referidos espaços e as falas relacionadas aos danos e demandas foram acompanhadas e registradas pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), sistematizadas numa etapa seguinte para auxiliar as pessoas atingidas na construção do ofício. Danos e demandas das ilheiras e ilheiros Além dos danos e demandas gerais, foram entregues ofícios com temas específicos, como a pauta das ilheiras e ilheiros. O documento apresenta os danos da falta de água para uso nos cultivos, perda de plantios, terra improdutiva, perda de atividades de lazer, perda de criações de animais, assoreamento do rio, rachadura no solo devido ao acúmulo de rejeitos, perda de instrumentos de trabalho, perda de imóveis, ausência de indenizações pelas perdas, entre outros prejuízos. Algumas das demandas dos ilheiros consistem no apoio das Instituições de Justiça em auxiliar o grupo no reconhecimento como comunidade tradicional, no apoio técnico à diversificação da produção, indenização justa de acordo com as perdas de cada pessoa atingida e apoio na luta por justiça e reparação integral dos danos sofridos. Danos e demandas dos comerciantes Outro ofício temático foi dos comerciantes, que sofreram com grandes prejuízos em função da drástica redução de clientes em seus estabelecimentos e a desarticulação da cadeia de atividades ligadas ao Rio Doce. Como consequência, muitos acumularam dívidas, deixaram de exercer suas atividades comerciais e passaram a ocupar postos de trabalho precarizados. Foi destacado também pelos comerciantes, principalmente dos bairros Santa Terezinha e São Paulo, a nova adutora, construída no âmbito da reparação. As obras, iniciadas em 2018, duraram seis anos, com constantes bloqueios de ruas que impossibilitaram a circulação de veículos e pedestres, acarretando assim prejuízos com a queda de movimento nos comércios locais, além de transtornos enfrentados pelos moradores com os constantes rompimentos nas tubulações e interrompimento do fornecimento de água, que ocorrem até os dias atuais. Dentre as solicitações às Instituições de Justiça listadas no documento, os comerciantes demandam indenizações justas, programas de compensação que possam atrair clientes e auxílios financeiros para complementar a renda enquanto buscam recuperar o faturamento perdido. Danos e demandas dos trabalhadores da pesca Em relação aos danos e demandas dos trabalhadores da pesca, o ofício chama a atenção para as 10 toneladas de peixes mortos em toda a extensão do Rio Doce, o que afetou diretamente as atividades produtivas e comerciais da categoria. Dentre as solicitações, os trabalhadores destacam a garantia de que os auxílios mensais não sejam interrompidos e que novas pessoas possam acessá-los, além da participação das discussões do processo de repactuação para que suas pautas sejam ouvidas e as propostas implementadas para uma justa reparação integral dos danos. Danos e demandas dos trabalhadores da construção civil As pautas dos atingidos da construção civil também foram levadas em ofício ao MPMG. A categoria envolve gesseiros, pedreiros, carpinteiros, armadores, eletricistas, bombeiros, pintores, areeiros, auxiliares, entre outros. Um ponto sensível é dos areeiros artesanais. Com o rompimento da barragem de Fundão o setor ficou paralisado à época em função da falta de areia, o que acarretou na perda de renda dos trabalhadores por um determinado período prolongado e a desarticulação da categoria. As reivindicações giram em torno de indenizações referentes a perda abrupta de trabalho após o rompimento e de um programa de transferência de renda de compensação para os próximos anos, até o Rio Doce ser restituído e limpo. ATI em ação Para o encontro com o Ministério Público e auxiliar as pessoas atingidas na construção das pautas de reivindicação e ofícios entregues, a ATI CDGV promoveu reuniões no DIA 26 de julho com a população ilheira e nos dias 08, 09, 10, 14, 15 e 16 de agosto com os comerciantes, trabalhadores da construção civil e da pesca na sede da ATI CDGV. Os espaços, provocados pelos atingidos que encontram-se em constante articulação na luta pelos seus direitos, contou com a presença de cerca de 130 pessoas em todas as reuniões. Além de auxiliá-los na construção dos ofícios, o grande compromisso por trás, com as pessoas atingidas, é de apoiá-las na auto-organização e fortalecê-las, cada vez mais, em torno das pautas reivindicadas. “Essa é uma das atribuições da ATI, apoiar tecnicamente as demandas das pessoas atingidas, para que possam chegar de modo organizado nas instâncias pertinentes do processo e reparação, a exemplo do encontro promovido pelo Ministério Público com os movimentos sociais”, explicou Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV.