Iniciativa é uma das formas de contribuir na participação informada da população atingida no processo reparatório Com o objetivo de garantir a participação informada e um acolhimento eficaz das demandas das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), está realizando plantões de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o processo de reparação integral pelos danos causados. Qualquer pessoa que se sentir atingida será atendida. Ao chegar na sede da ATI CDGV, o atingido será recebido e ouvido por um profissional, que prestará as devidas informações e orientações sobre o processo reparatório. “Os atendimentos são uma forma de garantir a participação informada da população atingida e em caso de necessidade, as demandas gerais da população serão encaminhadas ainda aos órgãos públicos competentes, às Instituições de Justiça, à Fundação Renova e/ou suas mantenedoras”, explicou Merly Gonçalves, assessoria técnica da ATI CDGV. Os plantões de atendimentos ocorrem na sede da Assessoria Técnica Independente, localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nª 319, Centro, próximo ao Mercado Municipal. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Atingida Joelma Fernandes entregou, nas mãos do ministro Waldez Góes, ofícios com os danos e demandas do Território 4 durante evento em Governador Valadares A Assessoria Técnica Independente (ATI) do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) esteve presente na última sexta-feira (20), junto com lideranças atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no Seminário Desenvolver o Vale do Rio Doce, promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste) e ocorrido no auditório do Colégio Genoma. O evento teve como objetivo tratar de ações voltadas para o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população do Vale do Rio Doce. Esteve presente o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além de prefeitos, deputados, movimentos sociais e pessoas atingidas. Na oportunidade, a ilheira e agricultora familiar Joelma Fernandes entregou, em nome dos atingidos de Governador Valadares e Alpercata, nas mãos do ministro e demais autoridades, dois ofícios construídos com o apoio da ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, que por meio de um processo de escuta das pessoas atingidas, auxiliou na sistematização das informações apresentadas nos ofícios. Os documentos tratam sobre os danos sofridos no Território 4 e danos e demandas das ilheiras e ilheiros. Segundo Joelma, a entrega dos ofícios é mais uma oportunidade das demandas das pessoas atingidas serem apresentadas. “Nós, como atingidos, aproveitamos as oportunidades. O ministro Waldez Góes esteve na cidade de Governador Valadares e ele, por ser da pasta do Desenvolvimento Regional, entregamos as demandas dos atingidos, para sermos escutados pelo Governo Federal. É uma atitude de desespero, porque as Instituições de Justiça já sabem, os poderes executivos municipal, estadual e federal também. Então atiramos para todos os lados, na esperança, que essa impunidade, chegue ao fim, pois no dia 5 de novembro fará oito anos de impunidade e, durante todo esse período, falamos com juiz, presidente da Fundação Renova, desembargadores, Ministérios Públicos estaduais e federal, entre outros, mas ninguém toma providência. Esse é um lamento de uma atingida que tenta, de todas as formas, ter os seus direitos garantidos”, refletiu. Joelma Fernandes e autoridades durante entrega dos ofícios. (Foto: Venâncio Oliveira) Ofícios entregues Um dos ofícios entregues às autoridades trata sobre os danos sofridos pelos atingidos no Território 4 e está dividido em oito eixos: danos relacionados à água, danos relacionados à saúde, danos relacionados à cultura, danos relacionados aos projetos de vida, danos relacionados à urbanização, danos relacionados à economia, trabalho e renda, danos relacionados à educação e danos relacionados à alimentação segura e saudável e danos em relação às falhas do processo de reparação. Ao todo foram apresentados 45 danos e 10 demandas, tais como reabilitação do Rio Doce, participação das pessoas atingidas no processo de repactuação, política mitigatória que substitua o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), reconhecimento dos danos das obras da Nova Captação da Água, programas compensatórios que promovam o turismo na região, aprovação da Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB), entre outras. Além dos danos e demandas com maior recorrência no território, foram entregues ofícios com temas específicos das ilheiras e ilheiros. O documento apresenta questões como a falta de água para uso nos cultivos, perda de plantios, terra improdutiva, perda de atividades de lazer, perda de criações de animais, assoreamento do rio, rachadura no solo devido ao acúmulo de rejeitos, perda de instrumentos de trabalho, perda de imóveis, ausência de indenizações pelas perdas, entre outros prejuízos. Algumas das demandas dos ilheiros consistem no apoio das Instituições de Justiça em auxiliar o grupo no reconhecimento como comunidade tradicional, no apoio técnico à diversificação da produção, indenização justa de acordo com as perdas de cada pessoa atingida e apoio na luta por justiça e reparação integral dos danos sofridos. Ainda de acordo com o Ofício nº 018/2023, a situação do rio converge como a principal perda. “A morte do rio é o principal dano, pois ele alterou todo o nosso modo de vida! E nós, ilheiras e ilheiros, somos povos e comunidades tradicionais que moramos e cuidamos do rio! Nós ilheiras e ilheiros do rio Doce precisamos de apoio no processo de auto reconhecimento enquanto povo e comunidade tradicional. Pedimos apoio de V.s.a. na resolução dos danos e prejuízos sofrido”, destaca as pessoas atingidas por meio do documento. Joelma Fernandes e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (Foto: cortesia)

Joelma Fernandes, de Ilha Brava, foi reconhecida pela sua trajetória na busca pelos direitos dos atingidos A ilheira, agricultora familiar e uma das principais lideranças dos atingidos de Minas Gerais pela mineração, Joelma Fernandes, do distrito de Ilha Brava de Governador Valadares, recebeu, na última sexta-feira (15), a Medalha do Mérito do Ministério Público, como reconhecimento do empenho pela garantia dos direitos da população atingida e relevantes serviços prestados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A solenidade ocorreu em Belo Horizonte (MG), no teatro do Minas Tênis Clube, como encerramento das atividades da Semana do MPMG 2023, ocorrida entre os dias 11 e 15 de setembro. A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), esteve presente para acompanhar a atingida. Durante a cerimônia de outorga da medalha, o procurador-geral de Justiça afirmou que Joelma é uma defensora dos atingidos e líder do “movimento dos inconformados com aquela tragédia ambiental, irresponsável e sem precedentes”. “Joelma, nos piores momentos, não perdeu a esperança e nem o sorriso no rosto. No desânimo, sobra-lhe fé. Na revolta, sobra-lhe coragem. Nas tristezas, sobra-lhe gentileza e generosidade. No descaso, sobra-lhe esperança. Esperança que o novo pacto, conduzido pelo TRF da 6ª Região, chegue para corrigir as consequências nefastas da tragédia que abateu o Vale do Rio Doce, ceifou vidas humanas, mas sobretudo, para corrigir os previsíveis equívocos do apressado acordo de 2016. Temos a mesma esperança da dona Joelma, esperamos que a União Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santos e suas instituições, tenham capacidade, sabedoria e perseverança para trazer o mínimo de alento aos atingidos com a reparação dos seus direitos, a recuperação do meio ambiente, a proteção da saúde e o ressarcimento do poder público pelos prejuízos causados a toda a população dos dois estados. Não podemos portanto perder a oportunidade de buscar a nova vida no vale do Rio Doce, a dinamização das nossas economias, a restauração razoável mínima do meio ambiente lesado, o mínimo de certeza na incerteza dos danos à saúde da população ribeirinha e a dignidade dos atingidos, dos ilheiros, dos pescadores, dos quilombolas, dos indígenas, dos ciganos, dos pequenos agricultores que agonizam no sofrimento sem fim há quase 8 anos”, destacou o procurador. Na oportunidade, o procurador fez ainda um pedido de desculpas às pessoas atingidas, representadas por Joelma: “Mesmo o Ministério Público não tendo assinado o acordo de 2016 denominado T-TAC, receba dona Joelma o nosso pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro, simbolizado na medalha que leva o nome do nosso herói, o promotor de justiça Francisco José Lins do Rego Santos”. Para Joelma, o reconhecimento do MPMG foi de grande importância. “O momento mais aplaudido foi quando se anunciou o nome da ilheira, agricultora e atingida Joelma. Mas não era eu que estava sendo aplaudida, mas todos os atingidos por mineração em Minas Gerais. Então é, na verdade, um reconhecimento para todos nós. Eu simplesmente fui um instrumento usado para receber a medalha, mas essa causa e mérito é de todos nós. Isso prova que estamos aqui na luta, somos reconhecidos pelo MPMG e que nós temos ainda a possibilidade de ter voz, porque reconhecidos já somos. Prova disso é essa medalha que recebemos, pois a luta é coletiva, de mãos dados e numa só voz. É o que estamos fazendo, tanto na bacia como na calha do Rio Doce. Foi uma felicidade muito grande aquele evento majestoso, no qual fizemos parte dele para sermos ouvidos e ter representatividade como atingidos. Sentimento de gratidão”, refletiu Joelma. O evento contou como orador oficial e agraciado com o Grande Colar, o ministro e presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Com Joelma, ao todo, foram 11 personalidades agraciadas com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.

Representantes das ATIs da bacia foram convidados para apresentarem a atuação das entidades nos territórios, além de destacarem pontos sensíveis enfrentados pelas assessorias No último dia 5 de outubro, representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) da bacia do Rio Doce, participaram da audiência pública realizada pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência teve como objetivo debater as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão às pessoas atingidas, bem como a atuação das assessorias técnicas nos territórios em que estão implementadas, seus desafios e atividades que estão em andamento. A audiência contou com a presença do deputado Ulysses Gomes, presidente da comissão e relator, do deputado Doutor Jean Freire, vice-presidente da comissão, e da deputada Beatriz Cerqueira. Estiveram presentes, pelas Assessorias Técnicas Independentes, Ana Paula Alves, da Cáritas Diocesana de Itabira; Lidiene Cardoso, da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai); Wellington Azevedo, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares; Diego Jeangregorio, do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT); Franciene Almeida, da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e Rodrigo Pires, da Cáritas Regional Minas Gerais. Representantes das ATIs durante participação em audiência pública. (Foto: Daniel Protzner/ALMG) A audiência teve início com a fala do deputado Ulysses, que destacou a atuação da ALMG no processo de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e lamentou a ausência da Fundação Renova, que não enviou nenhum representante no dia anterior, onde havia sido convidada para audiência específica para escuta da entidade. “Mesmo não fazendo parte, oficialmente, da construção da repactuação, a Assembleia Legislativa está fazendo um trabalho de ouvir todos os envolvidos, para que possamos apresentar um relatório aos órgãos que fazem parte nesse novo acordo. Era a nossa expectativa ouvir a Fundação Renova, que se negou a estar presente. Quero aqui registrar o meu agradecimento às Assessorias Técnicas Independentes presentes, pelo comprometimento de todas e todos os representantes que se dispuseram a vir”. A deputada Beatriz Cerqueira também destacou o trabalho das ATIs e a sua importante atuação de tentar equilibrar, na avaliação da parlamentar, a desigualdade que existe entre as pessoas atingidas vulnerabilizadas e as empresas mineradoras, detentoras de um grande poder político e econômico. “Então, por esse motivo, sempre foi tão difícil os atingidos terem as suas assessorias técnicas, porque o acesso à informação, à organização, é perigoso para as empresas mineradoras. Um povo organizado é um povo que vai afastando a violação de direitos a que é submetido cotidianamente. Então as assessorias exercem um trabalho muito importante”, ressaltou. Com a palavra as ATIs Os representantes das ATI da bacia do Rio Doce discorreram sobre a atuação das entidades nos territórios, além de destacarem pontos sensíveis enfrentados ao longo do processo de implementação e atuação para a reparação, como a questão da insegurança jurídica, o tempo de atuação nos territórios, a coleta de dados primários e a repactuação. A primeira inscrita foi Ana Paula Alves, da Cáritas Diocesana de Itabira (Territórios 1 e 2), que apresentou uma contextualização do processo para a garantia do direito à assessoria técnica independente na bacia do Rio Doce, destacando o início da atuação das ATIs nos municípios de Mariana, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado a partir de 2016, o desenho do território da bacia feito pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (então expert do Ministério Público Federal), a eleição das entidades para prestação das assessorias técnicas sob coordenação das Instituições de Justiça e Fundo Brasil, a elaboração dos planos de trabalho junto aos atingidos e atingidas, o processo de discussões extrajudiciais sobre o escopo de atuação das ATIs, as mudanças de juiz e a forma de atuação de cada um quanto ao tema e, escuta de todos os atores do processo, até chegar na implementação das ATIs no final do ano de 2022 e sua homologação, a partir do instrumento jurídico chamado Termo de Compromisso para prestação de Assessoria Técnica Independente. “Estamos atuando a partir desse instrumento jurídico, homologado e que determina a obrigação das empresas pagarem, tendo em vista que os planos de trabalho e sua primeira errata foram apresentados com os valores e a divisão de quatro parcelas. Já são 10 meses de trabalho nos territórios, com o cumprimento dos objetivos, metas e indicadores estabelecidos nos Planos de Trabalho e, ao mesmo tempo, atendendo demandas que vêm das Instituições de Justiça (IJs), das pessoas atingidas, demonstrando que há também uma flexibilidade de atuação das ATIs, em razão da realidade que a população está vivenciando”, ressaltou Paula. Ana Paula também chamou a atenção para a situação de incerteza das ATIs diante do novo acordo que está por vir. “No âmbito da repactuação, fica o questionamento do que está sendo discutido para as assessorias técnicas, se vai ser respeitado o Termo de Compromisso que hoje está homologado. É importante dizer que iniciou-se um processo extrajudicial, depois foi judicializado o tema das ATIs e agora, recentemente, o novo juiz do caso (4ª vara federal da SJMG) disse que não vai mais tratar no processo judicial sobre as ATIs, devolvendo para o âmbito extrajudicial de modo que as Instituições de Justiça possam regular, atuar e acompanhar. Então estamos no aguardo para ver quais serão os próximos passos no âmbito da repactuação, para a discussão da continuidade desse direito das pessoas atingidas, para garantia do mínimo que já foi aprovado judicialmente, ainda que cautelarmente. E e ao mesmo tempo, de acordo com o último juiz, o direito à assessoria deve durar enquanto durar a reparação dos danos sofridos pela população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão. É necessário também que seja garantido o direito à assessoria a todos os povos e comunidades tradicionais e aos atingidos e atingidas que estão em territórios em que a ATI ainda não foi implementada”. Ana Paula Alves, da Cáritas Diocesana de Itabira, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Rodrigo Pires, da Cáritas Regional Minas Gerais, também destacou a importância das ATIs serem colocadas em pauta na repactuação. “Estamos percebendo que as empresas querem determinar um tempo de 30 meses de atuação das assessorias técnicas. Mas o que determina o tempo das ATIs é se as pessoas atingidas retomaram os seus modos de vida interrompidos por causa do rompimento da barragem e, a reativação econômica, não vai ocorrer em 30 meses, como tem sido colocado, pois querem transformar tudo em dinheiro e desse jeito não vai resolver os problemas dos atingidos. É a assessoria técnica comprometida, independente, que vai conseguir fazer com que os direitos das pessoas atingidas sejam garantidos. É isso que está em jogo”. Rodrigo Pires, da Cáritas Regional Minas Gerais, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Diogo Jeangregorio, do CAT (Território 5), chamou a atenção para as especificidades do seu território de atuação, que conta com a presença de trabalhadores da agricultura familiar da reforma agrária, com cinco assentamentos e dois acampamentos de reforma agrária, com a maioria localizada às margens do Rio Doce. “E aí dá para a gente imaginar ou dimensionar o tamanho dos impactos do desastre para os assentados de reforma agrária, que ao longo de todos esses quase oito anos do desastre, essas pessoas atingidas não estão apenas à margem dos programas da Renova, mas estão à margem da justiça e de uma reparação integral”. Jeangregorio, assim como os demais, também refletiu sobre a repactuação e expôs suas inquietações sobre o tema. Destacou que entre 2015 e 2018, o Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV) foi o quarto Termo de Ajustamento de Conduta, mas que não foi devidamente cumprido e implementado, assim como também não foram os programas da Fundação Renova. “Cinco anos depois de ter sido homologado e no momento em que estão sendo iniciadas medidas para a organização das pessoas atingidas atuarem no sistema de governança do TAC-GOV, temos agora um processo de repactuação em curso, para corrigir a reparação não feita. Quem garante que o novo acordo será cumprido? Pois ao longo de quase oito anos foram feitos quatro acordos que não foram cumpridos e aí, de repente, é feito mais um. Isso vai acabar gerando uma instabilidade jurídica caso a repactuação seja descumprida e vire um mero discurso. O que percebemos é que as ações de reparação, ao invés de reparar os danos, pelo contrário, intensificaram, então me parece extremamente temerário acreditar que fazer um novo acordo seja a solução para reparação integral”, destacou. Diogo Jeangregorio, do CAT, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Franciene Almeida, da Aedas (Territórios 3, 7 e 8), chamou a atenção para a coleta de dados primários, como um dos escopos de atuação das ATIs para evidenciar os problemas, mas que as ATIs foram interpeladas judicialmente, pelas empresas, com o pedido de que as entidades ficassem proibidas de colher dados primários. “Foi uma batalha de convencimento que tivemos que travar, para dizer, que uma assessoria técnica que não pode ouvir as pessoas atingidas e registrar o que elas estão dizendo, não faz sentido. Então nós temos feito a coleta de dados nos territórios, justamente para poder entender qual é a situação atual e conseguir repassar essas informações, tanto para população que tem direito de saber, quanto para as IJs, para os atores que representam as pessoas atingidas nos processos e também para a Fundação Renova. E esses dados nos espantam”. Um dos dados dos territórios atendidos pela Aedas, apresentado por Franciene, mostra que 65% das pessoas que se colocam como atingidas nunca receberam nenhum tipo de indenização. “Na contramão desse dado alarmante vemos ações de publicidade dizendo o oposto, que a maior parte das indenizações já foi paga e que está tudo ótimo. São justamente essas pessoas que eu gostaria de lembrar aqui e pedir uma oportunidade, para que elas sejam ouvidas. Por esse motivo, como já foi colocado aqui, entendemos que dar segurança jurídica às ATIs para trabalharem, possibilita que o processo de reparação seja sério, não um processo cosmético que se baseia em publicidade, mas em dados reais da população afetada”. Franciene Almeida, da Aedas, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Lidiene Cardoso, da Adai (Territórios 9, 10, 13, 14, 15 e 16), também destacou a questão da importância do levantamento de dados por parte das ATIs. “Precisamos ter essa atuação técnica e a atuação técnica passa também por estudos, por levantamento de dados e que são coisas que vêm sendo questionadas até hoje pelas empresas. Essa função técnica precisa ser garantida, nós precisamos resguardar o direito que as ATIs tem de mapear danos, de fazer diagnóstico, de realizar estudos, de fazer, sim, coleta de dados primários”, salientou. A representante da Adai também refletiu sobre o prazo de atuação das ATIs de 24 meses, com possível prorrogação por mais 12 meses. Na avaliação de Lidiene, é um tempo curto pela situação que tem sido encontrada nos territórios. “São oito meses de atuação e nós ainda nos vemos entrando na realidade dos territórios, dialogando com os atingidos. Então três anos é insuficiente e as ATIs deveriam estar à disposição dos atingidos enquanto a reparação não finda. Será que em três anos nós vamos ver os atingidos com a reparação integral finalizada ou construída? Pois, quando se fala de reparação, não se fala apenas de indenizações. Se não tem reparação, a gente tem que estar lá apoiando, assessorando, levantando dados e levando informação aos atingidos, porque os danos vão se renovando e novos vão surgindo”. Lidiene Cardoso, da Adai, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) Por fim, para encerrar as falas dos representantes das ATIs, Wellington Azevedo, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (Território 4), dentre os pontos levantados, discorreu também sobre a relação das pessoas atingidas e a assessoria técnica. “Esses oito anos que vai completar tem sido uma verdadeira escola para as lideranças atingidas, que não querem ser tuteladas, não querem que outros falem por eles e nós temos que respeitar, mas ao mesmo tempo elas entendem também a importância de ter profissionais qualificados para assessorá-los, pois os atingidos não dominam todas as áreas, então ter técnicos para orientar o que fazer é muito importante. Nós não estamos nos territórios para fazer luta, pois quem tem que fazer são os atingidos, mas com a atuação das ATIs as pessoas se sentem amparadas e mais fortalecidas”. Wellington destacou também, assim como os demais, a questão da insegurança jurídica. “Eu confesso a vocês que me angustia muito esse processo de insegurança que as assessorias técnicas hoje estão passando. Hoje as ATIs vivem essa insegurança jurídica e não sabemos se vamos ter a segunda parcela depositada, não temos coordenação metodológica e estamos executando muita coisa que não está no plano de trabalho, mas nós temos uma responsabilidade muito grande dentro dos territórios”, finalizou. Wellington Azevedo, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares, durante audiência pública. (Foto: Reprodução/YouTube) A ideia, conforme explicou o deputado Ulysses Gomes, é compor um grande relatório da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, que será feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais após a etapa de ouvir todos os atores do processo. Na sequência, será construída uma agenda de visitas posterior ao Tribunal Regional, ao governo do estado, governo federal, Ministério Público, para apresentar os dados que estão sendo levantados. Para assistir a audiência pública na íntegra, confira abaixo:

Ao todo foram 62 Assembleias Extraordinárias realizadas com a participação de quase mil pessoas atingidas Quase mil pessoas atingidas , entre os dias 30 de setembro e 23 de outubro, participaram das 62 Assembleias Extraordinárias promovidas pela a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), que tiveram como a finalidade a consolidação das Comissões de Atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), seus representantes e aprovação dos regimentos internos. Para a realização das assembleias, a ATI CDGV fez todo um trabalho de mobilização social, junto aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, para a articulação dos espaços, dias e horários. Para garantir a ampla participação, publicidade e transparência do processo, foram afixados Editais de Convocação em pontos estratégicos de maior fluxo dos bairros e distritos, além da divulgação contínua nos grupos de WhatsApp e nos canais de comunicação oficiais da assessoria técnica, como redes sociais e site. Em cada Comissão Local de Atingidos, foram realizadas duas assembleias, com finalidades diferentes. A primeira, teve como pautas, a apresentação da memória do processo de consolidação da comissão, a solicitação das Instituições de Justiça e discussão e aprovação do Regimento Interno da Comissão Local. Já a segunda assembleia, realizada logo em seguida, tratou da confirmação da existência da comissão e validação da indicação de três representantes da Comissão Local. Assembleias na Comissão Local do Santa Terezinha e São Paulo. (Foto: Salmom Lucas) “Os atingidos organizados, terão mais força. E amparados, com a Assessoria Técnica Independente, mais força ainda. Recebemos a demanda das Instituições de Justiça, para que apresentássemos, em um prazo curto, indicações de nomes de atingidos para ocuparem a governança do processo de reparação. As indicações partem dos atingidos e, diante desse contexto, entendemos a necessidade de consolidar primeiro as comissões e assim construímos a metodologia das assembleias, executadas em tempo recorde, mas com êxito”, explicou Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI CDGV. Em todas as assembleias os Regimentos Internos das comissões foram aprovados, as comissões legitimadas e seus representantes validados pelos atingidos. Uma das comissões consolidadas foi do assentamento Barro Azul. A liderança José Aparecido destacou a importância do amadurecimento da população atingida ao longo do processo. “As assembleias foram importantes também para as pessoas irem se sentindo donas do processo e tomar consciência da sua participação. Então essa participação dos atingidos é importante, envolve a comunidade na busca dos seus direitos e vamos avançando na organização. Para nós, não basta apenas uma recompensa financeira como reparação, lutamos pela reconstrução do nosso território como era antes do rompimento da barragem”, afirmou Aparecido. Terezinha Rosa Ferreira, liderança da Comissão Local de Baguari, falou sobre o início da comissão e as expectativas para o futuro. “Começamos na luta em 2017, por sentirmos necessidade, pois a comunidade estava ficando prejudicada em relação às indenizações e a reparação, então nós nos unimos para correr em busca dos nossos direitos. Com a consolidação agora da comissão, as expectativas são boas e espero que sejam alcançadas, pois até então estávamos sem respostas, mas agora, com a assessoria da Cáritas, vamos avançar muito trabalhando juntos”, refletiu. Fábio Fraga dos Santos, da Comissão Local da Ilha dos Araújos, destacou durante a assembleia, os avanços da auto organização da comissão. “É uma luta e só esse movimento aqui hoje é um avanço e conquista muito grande. E cada vez mais a gente vai se aproximar e nos unir, para podermos entender qual a melhor maneira de contribuirmos com esse processo de recuperação do Rio Doce, que é muito mais valoroso do que qualquer indenização, porque é o futuro para as próximas gerações”. Assembleias na Comissão Local de Atingidos Elvamar. (Foto: Alcides Miranda) Entenda A demanda das Assembleias Extraordinárias teve como origem uma solicitação das Instituições de Justiça (IJs) às ATIs da bacia do rio Doce, para que apresentassem, no prazo de 10 dias, indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem o sistema de governança do processo de reparação, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV). Em resposta às IJs, as ATIs apresentaram uma proposta para a consolidação das Comissões Locais de Atingidos de forma simultânea, a ser executada até o dia 05 de novembro de 2023. Para o Território 4, a ATI CDGV propôs um cronograma com seis etapas. A terceira etapa consistiu na realização das 62 Assembleias Extraordinárias. A etapa seguinte compreendeu a realização da Assembleia Territorial, ocorrida no dia 24 de outubro na sede da ATI CDGV, para aprovação do Regimento Interno, validação da Comissão Territorial com os membros indicados pelas Comissões Locais. Resta ainda a etapa cinco referente a realização do Encontro da Bacia e Litoral Norte, para escolha dos representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação. Para o Encontro, está prevista a participação das comissões locais territoriais dos 18 territórios da bacia do Rio Doce. O Encontro da Bacia e Litoral Norte com data prevista inicialmente para o dia 01 de novembro de 2023 teve que ser adiado devido à proximidade com a data dos 8 anos de rompimento e em breve será divulgada a nova data. A sexta e última etapa está prevista para ser concluída após o Encontro da Bacia e Litoral Norte, com o envio dos nomes indicados pelas pessoas atingidas para compor as instâncias da governança. Embora a etapa cinco e seis ainda não tenham sido realizadas, a Cáritas Diocesana de Governador Valadares está construindo um relatório para apresentar as atividades desenvolvidas pela Assessoria Técnica Independente junto às Comissões Locais de Atingidos e Atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão no Território 4 com o intuito de responder aos ofícios conjuntos enviados pelas Instituições de Justiça relatando todo o processo de consolidação da comissão local território do Território 4. O objetivo deste relatório, além de apresentar a execução das etapas um a quatro, é apresentar para as Instituições de Justiça e demais interessados os nomes que passam a compor a Comissão Local Territorial. Titulares e suplentes das Comissões Locais de Atingidos Confira abaixo os membros titulares e suplentes de cada comissão: Comissão Local da Cadeia de Pesca Alberico Barbosa - Titular Valdino Modesto - Titular Marcelo Tomaz - Suplente Comissão Local da Construção Civil Antônio Carlos de Souza - Titular Edwaldo Gomes de Andrade - Titular Ailton Alves da Silva - Suplente Comissão Local da Ilha dos Araújos Fabio Fraga dos Santos - Titular Marcio Geraldo Rodrigues - Titular Rita de Cássia Pinto Baldim - Suplente Comissão Local da Penha Deilde Ferreira da Silveira - Titular Iracy Teodoro da Silva Oliveira - Titular José Maria Goulart - Suplente Comissão Local das Ilheiras e ilheiros Joelma Fernandes Teixeira - Titular José Alves da Silva - Titular Nivaldo Silveira dos Santos - Suplente Comissão Local das Juventudes Ana Luiza Nunes da Silva - Titular Danilo Nunes Fernandes - Titular Valquiria Nunes - Suplente Comissão Local de Alpercata João Batista Machado - Titular Paulo Roberto Machado - Titular Marta Leonel da Silva - Suplente Comissão Local de Derribadinha Afra Aparecida de Almeida - Titular Sigridi de Andrade Figueiredo - Titular Elizabeth Ribeiro da Silva - Suplente Comissão Local de Ilha Brava Joelma Fernandes Teixeira - Titular Junio Cesar Barbosa - Titular Vagner Barros dos Santos - Suplente Comissão Local de Lourdes, São Geraldo, Vila Bretas e Região Thomaz Edson Chaves Fernades - Titular Cláudio Costa Araújo - Suplente Comissão Local do Baguari Alberico Barbosa de Oliveira - Titular Silvana Vieira dos Santos - Titular Terezinha Rosa Ferreira - Suplente Comissão Local do Barro Azul Gilcélia Deodato de Araújo Melo - Titular Israel Gonçalves de Oliveira - Titular Antônio Carlos da Silva - Suplente Comissão Local do Elvamar André Luiz Gonçalves Mota - Titular Arlete Alves da Silva - Titular Carlos Ariel Alves Coutinho - Suplente Comissão Local do Jardim Pérola e Fraternidade Andréia Farias da Silva - Titular Elaine Leonora coutinho Alves - Titular Adriana Aparecida Alves Pereira - Suplente Comissão Local do Nossa Senhora das Graças e Região Carlos Antonio da Silva - Titular Lanla Maria Soares de Almeida - Titular Euflausina Rodrigues Salomão - Suplente Comissão Local do Recanto dos Sonhos Maria Pereira de Jesus Ferreira - Titular Nilceia Aparecida Assis Duarte - Titular Elisabeth Mendes Costa - Suplente Comissão Local do Santa Paula, Trevo e Sertão Maria Aparecida Pereira Soares - Titular Paulo Cesar Ventura Gonçalves - Titular Maria Dalva Pinheiro - Suplente Comissão Local do Santa Rita Josilma Vaz Ferreira - Titular Lindalva Simeão da Silva - Titular José Carlos Portugal Dias - Suplente Comissão Local do Santa Terezinha e São Paulo Marlene Maria da Silva Neto - Titular Leonelia Sanches - Titular Djalma Sebastião Maurício - Suplente Comissão Local do Santos Dumont I Cândido Pereira de Oliveira - Titular Nathália Aparecida Maciel - Titular Edione Silva de Almeida - Suplente Comissão Local do Santos Dumont II Maria Lucia de Sousa - Titular Maria Tarsila de Sousa - Titular Rita de Cássia de Araújo Cruz - Suplente Comissão Local do São Pedro Creuza Maria Magri Bolsanello - Titular Gilvan José Gusmão - Titular Heyer José de Barros - Suplente Comissão Local do São Raimundo Luciano Figueredo Vieira - Titular Solange Maria Fialho Marques - Titular Eliete Maria de Souza França - Suplente Comissão Local do São Tarcísio Ageu José Pinto - Titular Sérgio Luiz Louzada - Titular Graciene Freitas - Suplente Comissão Local do São Vitor Lucy Batista de Amorim - Titular Walter Massano de Paula - Titular Marilza Marcelino dos Santos - Suplente Comissão Local do Turmalina Andréa Siqueira Lage - Titular Marinalva Alves de Oliveira - Titular Maria Luzia Ramos de Cruz Gomes - Suplente Comissão Local do Vale Pastoril Canaã Eloizio de Souza Brito - Titular Kelly Cristina Morais de Brito Moura - Titular Maria Madalena Lino da Cruz - Suplente Comissão Local do Vila dos Montes Maria Aparecida de Sousa Rodrigues - Titular Maria Jaques da Silva - Titular Antônio Carlos de Souza - Suplente Comissão Local do Vila Isa e Região Alessandro de Oliveira - Titular Tânia Maria Maia Storck - Titular Lucia Maria Barroso Vertelo - Suplente Comissão Local dos Comerciantes atingidos Ageu José Pinto - Titular Alberico Barbosa de Oliveira - Titular Hudson Veiga Schattner - Suplente Comissão Local dos Profissionais da educação Arlete Alves da Silva Coutinho - Titular Milton Lucas do Santos Neto - Titular Nilda Ferreira dos Santos - Suplente Confira abaixo o álbum das Assembleias Extraordinárias realizadas em 31 Comissões Locais de Atingidos:

Além da consolidação da comissão, Regimento Interno foi aprovado e coordenação da comissão foi composta e aprovada pela maioria dos presentes Após a realização de 62 Assembleias Extraordinárias de consolidação das Comissões Locais de Atingidos, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) realizou, na noite da última terça-feira (24), a Assembleia Geral do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), que contou com a presença de 110 lideranças atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Assembleia Geral Territoral contou com a ptresença de mais de 100 pessoas atingidas. (Foto: Salmom Lucas) O encontro foi dividido em duas assembleias e ocorreu na sede da ATI CDGV. A Assembleia 01 teve como objetivo discutir e aprovar o Regimento Interno da Comissão Local Territorial e apresentar aos presentes o sistema de governança e participação popular na reparação. Já a Assembleia 02 buscou validar a Comissão Local Territorial, compor a coordenação da comissão e indicar representantes para o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo. Além dos representantes de todas as Comissões Locais de Atingidos, estiveram presentes Leonardo Monte Alto Gusmão, representante do Ministério Público Federal (MPF); Clarissa Godinho Prates, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos); Roberta de Farias representando a secretária municipal de assistência social, Adjani Santos Botelho Alvarenga; e Gilsa Santos, vereadora de Governador Valadares. O momento foi uma oportunidade também para as lideranças atingidas serem informadas sobre o que é a governança no processo de reparação, qual documento prevê a estrutura de governança, quais as partes interessadas e envolvidas, como o atingido participa da governança, como é constituída toda a estrutura, entre outros tópicos. “A governança, nada mais é, do que uma estrutura criada pelas partes para acompanhar, monitorar, validar e fiscalizar os Programas de Reparação Integral pelos danos causados pelo rompimento da barragem. É a governança que garante a presença das pessoas atingidas no processo de reparação, em instâncias decisórias e discursivas”, explicou Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV. Atualmente, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV), os espaços participativos e de discussão compreendem as Comissões Locais, Fórum de Observadores, Câmaras Regionais, Comitê Interfederativo, Câmaras Técnicas e Conselhos e Diretoria da Fundação Renova. Embora hoje haja atingidos da bacia do Rio Doce nos espaços de governança, pela falta de Assessoria Técnica Independente até então nos territórios e sem as comissões estarem consolidadas, as vagas foram preenchidas, organicamente, por pessoas que tinham conhecimento sobre o processo e estavam interessadas em participar. Agora, com a consolidação, a proposta é ocupar inicialmente as vagas em vacância para que em seguida, as pessoas atingidas possam dialogar entre si, de modo que todos os territórios da bacia do rio Doce estejam representados nesses espaços. Por esse motivo, a solicitação das Instituições de Justiça (IJs) às ATIs, para a indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem as vagas em vacância do sistema de governança e a necessidade das ATIs de consolidarem as comissões, antes de apresentar os nomes. Para saber mais detalhes sobre o processo de consolidação das Comissões Locais de Atingidos, CLIQUE AQUI. Formação da Comissão Local Territorial Após todas as explanações, a Comissão Provisória de Controle Social e Transferência (instituída em maio de 2023 com a presença do Fundo Brasil de Direito Humanos, então expert do Ministério Público Federal) e seus representantes, mais a inclusão de novos nomes provenientes de comissões auto organizadas após a implementação da ATI CDGV, foi validada pelos presentes na assembleia, agora com o nome de Comissão Local Territorial. Pessoas atingidas votam durante Assembleia Geral Territorial. (Foto: Salmom Lucas) Sistema de votação dos titulares e suplentes A votação seguiu o procedimento que consta no Regimento Interno da Comissão Local Territorial, que foi apresentado e aprovado pelas pessoas atingidas durante a primeira parte da Assembleia Geral do Território 4. Pessoas atingidas votam a favor dos titulares e suplentes da Comissão Local Territorial. (Foto: Salmom Lucas) De acordo com o Regimento Interno e que foi aplicado na assembleia, dentre os três representantes escolhidos por cada Comissão Local de Atingidos, sendo dois titulares e um suplente, foi escolhido um dos titulares para compor a Comissão Local Territorial. Em seguida, para a definição dos primeiros titulares e suplentes entre os 31 membros que compõem a Comissão Local Territorial, foi aplicada a cláusula de transição do regimento e assim garantida a manutenção dos representantes da Comissão Provisória de Controle Social e Transparência, eleitos anteriormente em reunião realizada no dia 22 de maio de 2023 na sede da ATI CDGV de modo provisório e agora consolidados, com a aprovação do Regimento Interno. O mandato dos membros da comissão será de dois anos, permitida a recondução por igual período. Ao todo, a comissão é composta por 18 titulares e 13 suplentes, sendo todas as 31 pessoas atingidas lideranças de referência nas 31 Comissões Locais de Atingidos do Território 4. Titulares e suplentes da Comissão Local Territorial. (Foto: Salmom Lucas) Titulares: Sigridi de Andrade Figueiredo, representando a Comissão Local de Derribadinha; João Batista Machado, representado a Comissão Local de Alpercata; Tânia Maria Maia Storck, representando a Comissão Local do Vila Isa; Maria Aparecida de Sousa Rodrigues, representando a Comissão Local de Vila dos Montes; Solange Maria Fialho Marques, representando a Comissão Local de São Raimundo; Eloizio de Souza Brito representando, a Comissão Local de Vale Pastoril/Canaã; Josilma Vaz Ferreira representando, a Comissão Local de Santa Rita; Marinalva Alves de Oliveira representando, a Comissão Local de Turmalina; Elaine Leonora Coutinho Alves, representando a Comissão Local de Jardim Pérola; Ageu José Pinto, representando a Comissão Local de São Tarcísio; Fabio Fraga dos Santos, representando a Comissão Local de Ilha dos Araújos; Lanla Maria Soares de Almeida, representando a Comissão Local de Nossa Senhora das Graças; Maria Lucia de Sousa, representando a Comissão Local do Santos Dumont II; Alberico Barbosa de Oliveira, representado a Comissão Local de Baguari; Joelma Fernandes Teixeira, representando a Comissão Local de Ilha Brava; Walter Massano de Paula, representando a Comissão Local de São Vitor; Israel Gonçalves de Oliveira, representando a Comissão Local de Barro Azul; Valdivino Modesto, representando a Comissão Local de Pesca; Suplentes: Antônio Carlos de Souza representando a Comissão Local da Construção Civil; Cândido Pereira de Oliveira representando a Comissão Local do Santos Dumont I; Creuza Maria Magri Bolsanello representando a Comissão Local do São Pedro; Danilo Nunes Fernandes representando a Comissão Local das Juventudes; Deilde Ferreira da Silveira representando a Comissão Local da Penha; Maria Aparecida Pereira Soares representando a Comissão Local do Santa Paula e Trevo; Marlene Maria da Silva Neto representando a Comissão Local da Santa Terezinha/São Paulo; Nilceia Aparecida Assis Duarte representando a Comissão Local do Recanto dos Sonhos; Thomaz Edson Chaves Fernades representando a Comissão Local de Lourdes, Vila Bretas e São Geraldo; Hudson Veiga Schattner representando a Comissão Local dos Comerciantes; José Alves da Silva representando a Comissão Local das Ilheiras e Ilheiros. Não houve representantes presentes da Comissão de Atingidos do Elvamar e da Comissão dos Trabalhadores da Educação e por isso, estes serão indicados em momento posterior. Coordenação Colegiada da Comissão Local Territorial Logo depois, em discussão entre os atingidos da Comissão Local Territorial, foi feita a composição da Coordenação Colegiada da comissão, cujos membros possuem poderes igualitários. Nesse sentido, a coordenação é constituída por: 1 coordenador, 1 vice-coordenador, 2 secretários e 1 tesoureiro e mais 1 tesoureiro suplente. É importante destacar que, novamente, o Regimento Interno foi aplicado. De acordo com o que preconiza o documento, qualquer membro titular da Comissão Local Territorial poderá se candidatar. “Parágrafo único: Havendo interesse de apenas um (a) candidato (a) para a função, poderá ser dispensada a necessidade de eleição, ficando eleito (a) o (a) membro interessado, com a aprovação da Assembleia Geral”, estabelece o documento. Foi o que ocorreu durante a Assembleia Geral do Território 4 e os nomes apresentados para a Coordenação Colegiada da comissão foram validados pela maioria dos atingidos presentes. A saber: Joelma Fernandes Teixeira - Coordenação Geral Ageu José Pinto - Vice coordenação Sigridi de Andrade Figueiredo - Secretária Maria Lúcia de Souza - Secretária Fábio Fraga dos Santos - Tesoureiro Maioria das pessoas atingidas presentes votam favoráveis aos nomes da Coordenação Colegiada da Comissão Local Territorial. (Foto: Salmom Lucas) Todas as 31 lideranças que compõem a comissão local territorial possuem vaga garantida no Encontro da Bacia e Litoral Norte, que definirá os representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação. O Encontro, com data prevista inicialmente para o dia 01 de novembro de 2023, teve que ser adiado devido à proximidade com a data dos 8 anos de rompimento da barragem de Fundão e em breve será divulgada a nova data. Após o evento, será feita a indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem o sistema de governança do processo de reparação, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV), conforme solicitado pelas Instituições de Justiça que acompanham o caso. Confira o baixo a galaria com todos os registros da Assembleia Geral Territorial:

Nota técnica será enviada às Instituições de Justiça e busca promover informações precisas à população sobre os programas de indenização e mitigação da Fundação Renova em Governador Valadares e Alpercata Desinformação é um dos problemas mais mencionados pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão de Governador Valadares e Alpercata, ao se referirem ao processo de indenização e auxílio da Fundação Renova. O dado foi levantado pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), que realizou um estudo preliminar, a partir de centenas de relatos da população atingida, sobre o Programa de Indenização Mediada (PIM), Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). O levantamento das informações será apresentado às Instituições de Justiça (IJs) em formato de nota técnica e faz parte de uma das atribuições da ATI CDGV, que também consiste em sistematizar, fundamentar e encaminhar demandas das pessoas atingidas aos órgãos públicos, às IJs, à Fundação Renova e/ou suas mantenedoras. A Nota Técnica nº 01/2023 teve como objetivo demonstrar a percepção dos atingidos e atingidas acerca dos programas de mitigação e indenização, para promover informações precisas sobre o processo reparatório no território. “A proposta é que a partir dessa análise preliminar, a ATI possa ampliar as informações coletadas que deverão contribuir para a reparação integral dos danos sofridos e ainda promover a participação qualificada dos atingidos e atingidas em todo o processo reparatório, de modo a acessar direitos”, traz o documento. Para a realização do estudo, a equipe da ATI CDGV analisou as menções aos processos mitigatórios e indenizatórios a partir de falas das pessoas atingidas registradas em atas de reuniões promovidas pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares no ano de 2018, Fundo Brasil de Direitos Humanos (então expert do Ministério Público Federal) em 2018 e 2019 e as primeiras rodadas de reuniões realizadas pela ATI CDGV em campo, que alcançaram mais de mil pessoas atingidas entre os meses de fevereiro e abril de 2023. Ao todo foram 66 atas de reuniões analisadas, em que foram identificadas 653 falas de atingidas e atingidos, sendo 199 com menções relacionadas ao processo de indenização. Primeira rodada de reuniões realizadas pela ATI CDGV, realizada entre março e abril de 2023. (Foto: Salmom Lucas) Desinformação Como exposto no início, desinformação é a categoria de menções que aparece em primeiro lugar, com 38%. Desinformação, de acordo com o estudo, são todas as dúvidas dos atingidos em relação à indenização, seja em processos em curso ou mesmo como acessar e a melhor opção frente às alternativas presentes. Dentro da categoria desinformação, foram feitas subcategorias de análise, tais como: ausência de informações qualificadas (36%), dificuldade de comunicação com a Fundação Renova (19%), desconhecimento de seus direitos de pessoas atingidas (15%), dúvidas sobre o processo da Inglaterra (12%), dúvidas de como acessar a indenização (7%), ausência de informações sobre as ações individuais (6%), desconhecimento das opções de indenização (4%) e informações sobre outros programa (1%). Com 36%, ausência de informações qualificadas que possibilitem a tomada de decisão foi a subcategoria com maior menções por parte das pessoas atingidas, como é possível observar com a seguintes falas analisadas: “Necessidade de informação correta e de fonte confiável para a comunidade. Não há fonte segura e atualizada de informação”, atingida (o). “Falta informação sobre o que está acontecendo, sobre os processos na justiça… Necessidade de informação fidedigna e de assessoramento jurídico da população de forma gratuita”, atingida (o). Demais categorias As demais menções, além de 1) desinformação, foram categorizadas em 2) insatisfação com o processo de indenização (29%), 3) abordagem negligente de advogados ou atravessadores (12%), 4) problemas de cadastro (9%), 5) dificuldade de acesso ao AFE (3%), 6) não atendimento aos critérios de priorização (3%), 7) não reconhecimento da condição de atingido (3%), 8) presença de conflitos na comunidade motivada pelos programas (2%), 9) impacto social com as indenizações (0,5%) e 10) insegurança jurídica (0,5%). Em relação a insatisfação com o processo de indenização, foram verificados nove motivos pelo descontentamento das pessoas atingidas: Descontentamento em relação ao valor de R$ 1.000 pago pelo dano à água no PIM; Questionamento do valor/Matriz de danos; Não recebimento da indenização/demora; Critérios excludentes que faz com que conhecidos com a mesma situação já tenham recebido a indenização e outros não; Não atendimento a todos os danos; Quitação total, assinada pelos atingidos que receberam alguma indenização, com declarações de que foram obrigados a assinarem os documentos; Falta de critério para a apuração dos danos; Desorganização do processo; Sentimento de injustiça geral com os processos de indenização. Depois de desinformação e insatisfação com o processo de indenização, a categoria abordagem negligente de advogados apareceu em terceiro lugar de menções nas atas analisadas. Dentre os motivos da insatisfação, as pessoas atingidas listaram o sumiço dos advogados, valores dos honorários cobrados, falta de retorno acerca do processo, entre outras, conforme relatos abaixo. “Procurei um advogado, entrei com uma ação, depois ele sumiu, não consigo falar com ele de forma nenhuma.” (Atingido (a) Região 5) “Sobre a questão dos honorários, é comum cobrar 30%? Eu imaginei que seria muito dinheiro para o atingido dar para os advogados. Eu acredito que haverá causas contra os advogados. Estamos falando de advogados que têm 10 mil, 15 mil clientes…” (Atingido (a) Região 2) Os problemas no Cadastro realizados pelas empresas terceirizadas da Fundação Renova foi a categoria que apareceu em 4º lugar, com 9% de menções por parte das pessoas atingidas. Os problemas são devido às dificuldades por parte dos órgãos competentes em emitir comprovantes de endereço, seja pelo fato da Fundação Renova não aceitar outras formas de de comprovação além das fornecidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ou Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), ou ainda por não terem recebido as informações necessárias para acessá-lo dentro do prazo estabelecido. “Muitos não tiveram direito por falta de documentos, não aceitaram documentos do posto de saúde ou da escola.” (Atingido (a) Região 6) Análise de estudos realizados por experts do Ministério Público A nota técnica traz ainda uma análise de estudos realizados pela Ramboll e Fundação Getúlio Vargas (FGV), consultorias externas independentes que assessoram o MPF e realizaram um levantamento sobre a situação das indenizações no Território 4. Entre os anos de 2019 e 2020, a Ramboll apontou em seus relatórios a ineficácia do Cadastro, por não detectar todos os tipos de danos materiais, imateriais, emergenciais e futuros. A empresa destacou também a ausência de protagonismo da pessoa atingida, falta de informação e fundamentação ao negar ou cancelar o fornecimento do AFE, ausência de diálogo efetivo e coletivo na elaboração da Matriz de Danos, ausência de indenização para todas as categorias de atingidos, entre outras questões apontadas. Já a FGV mostrou diversos problemas correlatos aos depoimentos dos atingidos analisados pela ATI CDGV, como dificuldade de entrar em contato com os canais de relacionamento/Ouvidoria da Fundação Renova e receber respostas sobre o andamento do processo; coerção de advogados para a entrada no sistema e cobrança indevida de comissão; morosidade na liberação do pagamento; etc. A nota técnica destaca ainda uma comparação de modelos reparatórios feita pela FGV, sendo um “com foco nas indenizações e na advocacia privada em detrimento do atendimento multidisciplinar, participativo e focado em direitos humanos das Assessorias Técnicas”. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, a ATI preza pela participação popular e tem como fundamento a centralidade do atingido, enquanto o fundado pela advocacia privada está na contramão dos modelos reparatórios exemplos como boas práticas internacionais e pautados na centralidade da pessoa atingida. Nesse sentido, os estudos elaborados pelas experts do MPF e as falas da população atingida verificadas pela ATI CDGV apontam que o modelo de reparação, que condiciona o acesso à justiça por meio de representação jurídica, “contribuiu para o acirramento das desigualdades de acesso aos programas e projetos de reparação e mitigação de danos”, destacou a nota técnica, que evidenciou a insatisfação, não reparação, conflitos e atingidos desamparados sem nenhum tipo de orientação. Encaminhamentos A Nota Técnica nº 01/2023 conclui que os mais prejudicados no processo de reparação são as pessoas atingidas da periferia e da zona rural, o que indica racismo ambiental dessa política, desigual, no acesso a direitos e ações reparatórias. O documento salienta a urgência da criação de meios para que a população atingida possa se informar sobre o status do seu processo, aberturas de canais da Fundação Renova e um escritório de atendimento presencial no Território 4, revisar os programas da Fundação Renova com foco na transparência, reavaliar o modelo de medidas mitigatórias e a importância da participação da pessoa atingida na construção da repactuação. Para acessar o documento na íntegra, CLIQUE AQUI. Confira a baixo também o diagrama com a sistematização das categorias e subcategorias de menções das pessoas atingidas sobre ps Programas PIM, NOVEL, AFE.

Rompimento da Barragem de Fundão completa 8 anos e, para as cidades que dependem do Rio Doce, como Governador Valadares e Alpercata, muito ainda precisa ser feito Há 8 anos, no dia 5 de novembro de 2015, ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale S/A e BHP Billiton. Na época, 19 pessoas morreram e outras centenas de milhares tiveram o abastecimento de água comprometido nos municípios mineiros e capixabas à margem do Rio Doce, no que ficou conhecido como o maior desastre socioambiental da história do Brasil. Para marcar a data em Governador Valadares e Alpercata e mostrar que a reparação integral será alcançada com muita organização e luta, as pessoas atingidas do território se reuniram em um Ato Ecumênico em memória dos 8 anos da tragédia, realizado na Baixa do Quiabo, no Bairro Santa Rita, região marcada pelas enchentes, potencializadas após o rompimento. O Ato Ecumênico foi conduzido por Xabier Galarza, coordenador das relações institucionais da Cáritas Diocesana de Governador Valadares, e permeado de momentos de oração, reflexão e canções populares, como o “Xote Ecológico”, de Luiz Gonzaga, tocada pelos atingidos Isac Andre Cordeiro e Marinalva Alves de Oliveira. No momento denominado “a fila do povo”, as pessoas atingidas falaram sobre a busca por justiça, reparação integral e a necessidade de reconhecimento dos danos sofridos. A atingida Leonelia Sanches, da Comissão Local de Atingidos dos Bairros Santa Terezinha, São Paulo e região, lembrou dos gastos que a população teve e ainda tem com água mineral desde a época do rompimento, devido à falta de confiança na qualidade da água captada no Rio Doce. “As pessoas de 78 e 79 anos nunca ganharam uma garrafa de água em casa, nós da comunidade que ajudamos, temos que buscar para nós e para elas também. Então, se nós atingidos não buscarmos nossos direitos e não corrermos atrás, não são eles, os ‘grandões’, que vão vir aqui e nos chamar em casa para devolver o nosso rio, os nossos direitos e a nossa saúde”, explica Leonelia. Por fim, no encerramento da celebração, ao som da composição do Padre Zezinho “Nova Geração” (No peito eu levo uma cruz/No meu coração, o que disse Jesus”), cada um dos presentes recebeu uma cruz, símbolo de fé e da luta das atingidas e atingidos por reparação integral e pela recuperação do Rio Doce. Pontes amanheceram “de luto” em Governador Valadares Outro ato simbólico de iniciativa das pessoas atingidas que marcou o dia 5 de novembro foi a afixação de faixas e de fitas pretas de luto nas duas principais pontes de Valadares, a ponte da Ilha dos Araújos e a ponte do São Raimundo. As faixas lembravam dos 8 anos transcorridos desde o rompimento e da constante busca por justiça para a população atingida. Confira as fotos: 8º Seminário Integrado do Rio Doce (SIRD) O Ato Ecumênico abriu a programação do 8º Seminário Integrado do Rio Doce, organizado pela Univale através de uma construção coletiva com o Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce, com o Centro Agroecológico Tamanduá (CAT), com lideranças e representantes de comissões de atingidos pelo desastre, e com parceiros de instituições acadêmico-científicas. O Seminário traz diversas palestras e debates até o dia 10 de novembro, quando se encerra na sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Gov. Valadares, com a roda de diálogo “Reparação Integral e conflitos na Bacia do Rio Doce e a Repactuação”, que contará com a presença de Dom Vicente de Paula Ferreira (Bispo de Livramento de Nossa Senhora/BA, Presidente da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB Nacional) e de atingidos e atingidas de Minas Gerais e do Espírito Santo. As palestras e debates estarão disponíveis no canal da Univale no Youtube (www.youtube.com/univale). Confira a programação completa do 8º SIRD 05/11 – Domingo às 09h30: Celebração Ecumênica na Baixa do Quiabo, Bairro Santa Rita (GV) 06/11 – Segunda-feira (remoto) das 19h00 às 21h00: “La ética biocultural para la conservación ambiental”. Conferencista: Prof.ª PhD. Valentina Gonzales-Morales (Cape Horn International Center – Chile). Moderador: Prof. Dr. Bruno Capilé (OBIT-GIT/Univale). 07/11 – Terça-feira (remoto) das 19h00 às 21h00: “Mineração e Conflitos em Minas Gerais: passado, presente e futuro”. Participantes: Haruf Salmen Espíndola (GIT/UNIVALE), Cláudio Bueno Guerra (Consultor ambiental), Luciana Tasse (UFJF/GV), José Pavuna Neto (agricultor familiar atingido de Tumiritinga/MG). 09/11 – Quinta-feira (remoto) das 19h00 às 21h00: “Conyuturas Políticas y Derecho Constitucional en America Latina”. Debatedores: Prof. Ms. Pablo Ospina (USC – Universidad Santiago de Cali – Colômbia), Prof. Dr. Jaime Alberto Angél Alvares (Universidad Libre – Seccional Cali), Moderação: Prof. Ms. Diego Jeangregório Martins Guimarães (UNIVALE) 10/11 – Sexta-feira (híbrido) das 19h00 às 21h00: 21h00: “Reparação Integral e conflitos na Bacia do Rio Doce e a Repactuação”. Participantes: Dom Vicente de Paula Ferreira, Bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA), Presidente da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB Nacional, Joelma Fernandes (atingida de Gov. Valadares), Antônio Áureo (atingido de Rio Doce/MG), Miguelito Fernandes de Sousa (atingido de Conselheiro Pena), Peterson da Silva Pontes (atingido de Linhares/ES – Distrito de Povoação na Foz do Rio Doce). Local: Sede da ATI Cáritas de Governador Valadares (Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319 – no Centro de Valadares).

Até o dia 05 de novembro de 2023 todas as comissões locais da bacia do Rio Doce irão trabalhar pela consolidação. No Território 4 a consolidação será organizada em 6 etapas A partir do próximo dia 30 de setembro de 2023, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), dará início ao cronograma de consolidação e validação das Comissões Locais de Atingidos e aprovação do Regimento Interno, com a realização de 30 assembleias nos bairros/comunidades e categorias como uma das etapas previstas. A demanda teve como origem a solicitação das Instituições de Justiça (IJs) às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), por meio do Ofício Conjunto 6604/2023 do dia 28 de agosto de 2023, que apresentassem no prazo de 10 dias, indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem as vagas em vacância do sistema de governança do processo de reparação, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV). Para tratar sobre o assunto, em reunião realizada no dia 1º de setembro de 2023 entre as ATIs e as Instituições de Justiça, em Belo Horizonte (MG), as assessorias técnicas pediram um prazo de 60 dias para a apresentação dos nomes solicitados. Em 4 de setembro de 2023, por meio do Ofício Conjunto 6681/2023, as Instituições de Justiça enviaram às ATIs uma lista com o mapeamento das pessoas atingidas que atualmente participam do Comitê Interfederativo. Nesse sentido, foi solicitado às ATIs, no prazo de 10 dias, que informassem “se há entendimento da possibilidade de manutenção dos nomes que hoje compõem as Câmaras Técnicas como representantes das pessoas atingidas e, em caso negativo, apresentem nova listagem para sua composição ou metodologia a ser desenvolvida para novas indicações complementares”. Diante do cenário apresentado às Assessorias Técnicas Independentes e partindo de princípios basilares, tais como a centralidade das pessoas atingidas, participação ampla e informada, realidade e contexto de cada território, autonomia institucional das entidades que prestam assessoria técnica e em respeito aos acordos e os instrumentos jurídicos, as ATIs da Bacia do Rio Doce elaboraram o Ofício Conjunto nº 07/2023 em resposta às IJs, com uma proposta metodológica para a consolidação das Comissões Locais de forma simultânea, a ser executada até o dia 05 de novembro de 2023. A referida proposta, em resumo, consiste na apresentação do pedido das IJs, planejamento proposto pelas ATIs e construção do cronograma nos territórios. Será necessário, em toda bacia, a construção e validação do regimento interno das comissões, bem como a consolidação e/ou validação das comissões de atingidos nos territórios e construção das indicações das pessoas atingidas nas instâncias da governança do processo reparatório e na governança da Fundação Renova, além da criação e organização das Câmaras Regionais e sua composição. É importante destacar que diante dos inúmeros transtornos sofridos, a partir de 2017 as pessoas atingidas do Território 4 começaram a se auto organizar e se reunir em seus bairros/comunidades e categorias de profissionais atingidos pelo rompimento. Portanto, apesar de não haver processo judicial que buscasse o reconhecimento da legitimidade da Comissão Local do Território 4, sua atuação é reconhecida no território pelos atores do processo de reparação e seus membros são pessoas de referência em suas comunidades. Desde maio de 2023, com a formação da Comissão Provisória de Controle Social e Transparência, as pessoas atingidas já vinham trabalhando na construção do regimento interno das comissões locais. Nesse sentido, o trabalho da ATI CDGV será de discussão e aprovação do regimento interno construído e confirmação/validação das Comissões Locais de Atingidos do Território 4 e seus representantes, tendo em vista a auto organização sólida das referidas comissões. A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares propôs, então, um cronograma com seis etapas: Repasse da atualização das movimentações judiciais e extrajudiciais até o presente momento para a comissão provisório de controle social e transparência; Construção conjunta da metodologia e agenda das assembleias; Realização de 30 assembleia com as comissões locais para aprovar o regimento e confirmar/validar as comissões locais e seus representantes; Realização de assembleia geral para aprovar o regimento interno e validar a comissão territorial. Na oportunidade serão indicados quatro nomes para participarem do encontro da Bacia e do Litoral Norte; Encontro da Bacia e Litoral Norte para escolha dos representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação; Envio das informações da consolidação das Comissões Locais e da Comissão Territorial para as Instituições de Justiça. Confira abaixo o passo a passo detalhado de cada uma das etapas. Primeira e segunda etapa Para o atendimento da primeira e segunda etapa, no dia 18 de setembro de 2023, a ATI CDGV se reuniu com os representantes das Comissões Locais para apresentar uma atualização das movimentações judiciais e extrajudiciais até o presente momento, com explicações sobre os ofícios enviados pelas Instituições de Justiça e a necessidade de consolidação das comissões. Na oportunidade, houve ainda, a elaboração conjunta com os atingidos e a ATI CDGV, da metodologia e agenda para a realização das assembleia com todas as Comissões Locais de Atingidos do Território, a ser realizado nos bairros/comunidades no caso das Comissões Locais para garantir a participação das pessoas atingidas. No caso das comissões de categorias, as assembleias ocorrerão na sede da ATI CDGV. Terceira etapa Execução do cronograma proposto, com a realização de duas assembleias em cada Comissão Local, sendo uma para discussão e aprovação do regimento interno da Comissão Local e outra para validação das Comissões Locais, suas coordenações e lideranças indicadas a integrar a Comissão Territorial. Quarta e quinta etapa A quarta e quinta etapa está prevista para ocorrer entre os dias 23 a 28 de outubro e 23 de outubro a 05 de novembro, respectivamente, com a realização da Assembleia Territorial para aprovação do Regimento Interno, validação da Comissão Territorial com os membros indicados pelas Comissões Locais e indicação de 4 representantes para a participação no Encontro da Bacia e Litoral Norte. Após a escolha dos representantes por todas as Comissões Territoriais, será realizado o Encontro da Bacia e Litoral Norte para escolha dos representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação. Sexta etapa Prevista para ser concluída até o dia 5 de novembro, com o envio das informações da consolidação das Comissões Locais e da Comissão Territorial para as Instituições de Justiça, bem como as indicações dos representantes das pessoas atingidas para compor as instâncias de governança do processo de reparação.

Ao todo serão realizadas 60 assembleias em 30 bairros/comunidades e categorias para consolidação das Comissões Locais Amanhã (30) terá início o ciclo de Assembleias Extraordinárias, que serão realizadas em 30 bairros/distritos/comunidades e categorias para consolidação e validação das Comissões Locais de Atingidos e aprovação do Regimento Interno do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata). As primeiras assembleias ocorrerão no sábado (30) em Ilha Brava e no distrito de Baguari, às 16h e 18h respectivamente. As pautas em ambas serão: 1) Apresentação da memória do processo de consolidação das comissões para as Instituições de Justiça; 2) Discussão e aprovação do Regimento Interno Em seguida: 1) Confirmação da existência da Comissão Local; 2) Validação da indicação dos representantes da Comissão Local. Na próxima semana serão realizadas as seguintes Assembleias Extraordinárias: Comissão Local do São Vitor, no dia 02/10/2023; Comissão Local do Nossa Senhora das Graças e Região, no dia 02/10/2023; Comissão Local do São Pedro, no dia 03/10/2023; Comissão Local da Construção Civil, no dia 04/10/2023; Comissão Local dos Comerciantes atingidos, no dia 04/10/2023. Para garantir a ampla participação, publicidade e transparência do processo, a equipe de mobilização social da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares iniciou a divulgação dos Editais de Convocação, com a afixação dos cartazes em pontos de maior fluxo de pessoas dos bairros/comunidades. A demanda teve como origem a solicitação das Instituições de Justiça (IJs) às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), por meio do Ofício Conjunto 6604/2023 do dia 28 de agosto de 2023, que apresentassem no prazo de 10 dias, indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem as vagas em vacância do sistema de governança do processo de reparação, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV). Diante do cenário apresentado, as ATIs da Bacia do Rio Doce elaboraram o Ofício Conjunto nº 07/2023 em resposta às IJs, com uma proposta metodológica para a consolidação das Comissões Locais de forma simultânea, a ser executada até o dia 05 de novembro de 2023. Para saber mais sobre a consolidação das Comissões Locais, CLIQUE AQUI. Editais de Convocação afixados nos pontos de maior fluxo de pessoas dos bairros/comunidades.

Ao todo serão realizadas 60 assembleias em 30 bairros/comunidades e categorias para consolidação das Comissões Locais e aprovação dos Regimentos Internos A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) deu início, no último sábado (30) em Ilha Brava e no distrito de Baguari, o ciclo de Assembleias Extraordinárias para a consolidação das Comissões Locais de Atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) e aprovação dos regimentos internos das comissões. As assembleias serão realizadas em 30 bairros/comunidades e categorias, com previsão de término para o início de novembro. Assembleia realizada em Ilha Brava (Foto: Salmom Lucas) A demanda foi uma solicitação das Instituições de Justiça (IJs) às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) da bacia do Rio Doce, por meio do Ofício Conjunto 6604/2023 do dia 28 de agosto de 2023, que apresentassem no prazo de 10 dias, indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem as vagas em vacância do sistema de governança do processo de reparação. Em resposta, as ATIs apresentam às IJs uma proposta metodológica para a consolidação das Comissões Locais de forma simultânea, para só depois enviar as indicações dos representantes das pessoas atingidas para compor as instâncias de governança. Para o Território 4, a ATI CDGV propôs um cronograma com seis etapas e que atualmente encontra-se na terceira: “Realização de 30 assembleias com as Comissões Locais de Atingidos para aprovar o Regimento Interno e confirmar/validar as Comissões Locais e seus representantes”. Para mais informações sobre a consolidação das comissões e as etapas que serão realizadas pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares no Território 4, CLIQUE AQUI. Em Ilha Brava e Baguari, as assembleias contaram no total com a presença de 70 pessoas atingidas, que aprovaram o Regimento Interno, legitimaram a existência das Comissões Locais de Atingidos e validaram a indicação de três representantes em cada localidade. “Para nós de Ilha Brava foi de fundamental importância a consolidação da comissão, que já vinha atuando na busca pelos direitos dos atingidos faz tempo, mas que agora está consolidada, do jeito que as Instituições de Justiça solicitaram e que seja mais um passo para que tenhamos uma reparação justa do crime cometido pela Vale, Samarco e BHP. Na ocasião fui uma das três representantes escolhida pela comunidade para dar voz ao coletivo e apresentar as nossas demandas. Queria destacar também que as assembleias foram bem divulgadas, com antecedência e total transparência, que é o que nós atingidos queremos sempre. Transparência e participação do povo nas tomadas de decisões”, destacou Joelma Fernandes. Assembleia realizada em Baguari (Foto: Alcides Miranda) Terezinha Rosa Ferreira , de Baguari, destacou a atuação da comissão. “Começamos com a comissão já tem bastante tempo, em 2017, quando sentimos a necessidade de nos organizar, porque a comunidade estava prejudicada em relação a reparação, às indenizações. Então eu e mais pessoas da comunidade nos reunimos para lutar pelos direitos dos atingidos de Baguari. Então agora, as expectativas com a consolidação da comissão são boas e eu espero que sejam alcançadas, pois até então estávamos sem resposta e agora, em parceria com a Assessoria Técnica da Cáritas, vamos avançar muito juntos”, refletiu. Próximas reuniões de assembleias: Comissão Local do São Pedro Data: 03/10/2023 Horário: 19h Local: Av. Rio Doce, nº 394 - Bairro São Pedro, Pracinha Beira Rio Comissão Local da Construção Civil Data: 04/10/2023 Horário: 18h Local: Sede da ATI: Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319 - Centro. Comissão Local dos Comerciantes Data: 04/10/2023 Horário: 18h Local: Sede da ATI: Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319 - Centro. Comissão Local do São Tarcísio Data: 05/10/2023 Horário: 19h Local: Rua Cláudio Manoel, nº 225, São Tarcísio Comissão Local do Turmalina Data: 05/10/2023 Horário:19h Local: Rua Ouro Fino, nº 39, Turmalina Comissão Local do Santos Dumont II Data: 05/10/2023 Horário: 19h30 Local: Rua 28, nº 90, Santos Dumont II, Igreja N. Sra. da Glória Comissão Local de Derribadinha Data: 06/10/2023 Horário: 18h30 Local: Salão da Igreja Assembleia de Deus, Derribadinha, Rua da Igreja, s/n Comissão Local do Barro Azul Data: 07/10/2023 Horário:09h Local: Igreja Deus é Amor, perto da casa do Gercino, entrada para Itaipava (BR-259, KM 137) Assembleia realizada em Ilha Brava (Foto: Salmom Lucas) Assembleia realizada em Ilha Brava (Foto: Salmom Lucas) Assembleia realizada em Baguari (Foto: Alcides Miranda) Assembleia realizada em Baguari (Foto: Alcides Miranda)

Na oportunidade foram entregues pautas de reivindicações às autoridades presentes Trajeto de 1,5 quilômetro, cerca de 1600 passos dados, 1 hora de caminhada e milhares de gritos por “justiça” foram ecoados na cidade de Governador Valadares, no último dia 30, por 1500 vozes durante a “Caminhada por Indenização Justa Já”. O ato foi organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acompanhado pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e com a presença de pessoas atingidas, pelo rompimento da barragem de Fundão, de 32 municípios da Bacia do Rio Doce dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A concentração ocorreu em frente ao Estádio do Democrata e seguiu o percurso pela Rua Afonso Pena, Avenida Minas Gerais e terminou às margens do Rio Doce, na antiga Feirinha da Paz. Estiveram presentes Dra. Carolina Morishita, defensora pública de Minas Gerais; Júnior Fideles, representante da Advocacia Geral da União (AGU) e Kelli Mafort, secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, além de contar também com a participação de integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce, Ordem dos Advogados do Brasil e Sind-UTE e sindicatos. A caminhada teve como objetivo reivindicar por indenização justa pelos danos causados pelo rompimento, a participação das pessoas atingidas nas negociações do novo acordo de reparação - chamado de repactuação - e entregar, em mãos à representante do governo federal, da AGU e Defensoria Pública de Minas Gerais, ofícios com uma série de demandas dos atingidos. Na oportunidade, foi entregue ainda à AGU, uma carta dirigida ao presidente Lula que pede o compromisso do Governo Federal de garantir a participação das pessoas atingidas na construção do novo acordo. A carta, além de trazer outras reivindicações, pontua ainda que as pessoas atingidas estarão pessoalmente em Brasília e exigem serem recebidas pelo presidente. Sobre os ofícios, Joceli Andrioli, representante do MAB, explicou que é uma tentativa de resumir as várias demandas da população atingida no decorrer de quase 8 anos. “São demandas, mas também são propostas. Estamos com as ATIs em campo, discutindo os problemas, para tentar limpar essa lama que as empresas deixaram para nós”, explicou. As pautas entregues em ofícios foram: 1 - Reparação com protagonismo popular, a participação dos atingidos na construção do acordo de repactuação e após os acordos nas ações que serão feitas e direito a ATI. “O direito a ATI já existe, mas que continue existindo por cerca de 10 anos, até que a reparação seja finalizada e se precisar que seja renovada, que seja, pois os atingidos têm que ter direito a ter seus técnicos trabalhando junto deles enquanto houve problemas relativos ao rompimento da barragem de Fundão”, destacou o representante do MAB. 2 - Indenização individual justa; 3 - Rio Doce Sem Fome, proposta de programa de transferência de renda para resolver o problema do abalo a renda e pobreza; 4 - Fundo Popular, de projetos coletivos e comunitários, em que as comunidades possam resolver como aplicar seus recursos para reconstruir suas vidas para voltar a viver com dignidade; 5 - Fundo Social. De acordo com informações da representante do MAB, o estado de Minas Gerais tem direito de receber um valor referente à repactuação, mas que parte desse valor seja destinado a uma área social que possa ser usado na Bacia do Rio Doce; 6 - Restituição ao direito à Moradia Adequada para os assentamentos e as casas que tem problema até hoje com as enchentes, lamas e os maquinários pesados das obras de reparação; 7 - Saúde. Um programa para reparar os danos à saúde das pessoas atingidas; 8 - Rio Doce Vivo. Programa de recuperação total do rio; 9 - Auxílio Financeiro Emergencial a ser garantido para todas as pessoas atingidas que têm direitos, estão no critérios, mas que até hoje não receberam, de acordo com o representante do MAB; 10 - Criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e da Política de Proteção e Segurança das Populações Ribeirinhas; 11 - Criação de um Fundo Nacional para reparação, proteção, segurança e desenvolvimento dos territórios atingidos, direcionado à solução dos problemas das populações atingidas e ribeirinhas; 12 - Efetivação da deliberação 58 do CIF, de 31 de março de 2017, que reconhece o litoral capixaba (áreas estuarinas, costeiras e marinhas) como região atingida, incluindo Fundão e Serra integralmente; 13 - Reconhecimento de novas categorias e territórios ainda hoje excluídos da reparação na bacia do rio Doce e litoral capixaba, como cadeias de apoio à pesca, agricultura e turismo, surfistas, manchas de inundação (deliberação 617 do CIF), áreas de assentamentos, comunidades tradicionais, entre outros; 14 - Aprovação da Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens (PEAB) pelo governo do Espírito Santo. Participação das pessoas atingidas na repactuação Em entrevista à Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), a secretária Nacional de Diálogos Sociais falou sobre a repactuação. “Para nós do governo, é muito importante a repactuação para reparar esse grave crime. Essa reparação está custando a acontecer na vida concreta dos atingidos. São quase 8 anos, tempo longo de espera, tanto pela questão humana social, mas também pela questão ambiental. Então o Governo Federal está empenhado para que esse crime seja reparado, que haja uma indenização justa e que todos os responsáveis possam arcar com a sua parte na reparação”, destacou. Sobre a participação das pessoas atingidas na repactuação, Kelli Mafort afirmou que é fundamental. “Esse é o entendimento do Governo Federal, por isso que nós estamos assumindo essa frente, em parceria com os outros responsáveis e co-responsáveis também, o Governo do Estado, as empresas e nós da Secretaria Geral da Presidência da República, estamos desempenhando todos os esforços para que haja um processo de participação social efetiva. Essa é a nossa principal tarefa enquanto Secretaria Geral da Presidência e em um processo de escuta, qualificada em relação aos atingidos, junto com as ATIs também, para que possamos formular uma participação social”, ressaltou a secretária. No último dia 25, a Secretaria Geral da Presidência da República entregou, ao Desembargador Ricardo Rabelo, responsável no Tribunal Regional Federal da 6ª (TRF-6) região pelas negociações da repactuação, um documento com propostas de instrumentos e espaços de participação, que segundo o Governo Federal, visam criar um sistema de participação social das pessoas atingidas para a construção do novo acordo. Na oportunidade, foi entregue ainda um relatório com 60 páginas com os resultados da “Caravana da Escuta”. Questionada pela ATI CDGV sobre o conteúdo do documento, Kelli Mafort explicou que trata-se de uma proposta preliminar. “Por força do tempo, nós fizemos uma apresentação prévia do relatório já na mesa de negociação do TRF-6. Essa proposta preliminar de participação social prevê a criação de um conselho de participação social da Bacia do Rio Doce, também prevê a criação de um fórum para que seja pactuado a aplicação dos principais projetos de interesse dos atingidos e também um processo efetivo de participação nas decisões, pois afinal de contas, os atingidos são os principais interessados, não somente em recuperar seus modos de vida, mas também em ajudar a recuperar a questão ambiental”, explicou. Atingidos presentes Durante a concentração para a caminhada, Mônica dos Santos, atingida de Bento Rodrigues e membro da Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão (CABF), pontuou sobre a necessidade dos atingidos serem ouvidos e ativos de fato nos processos de decisão e participarem das negociações. “Gostaria também de fazer um pedido para vocês irem ao território. Ir em Bento, Paracatu, pisar na lama, ver o que a gente está passando com a Fundação Renova e com a Samarco, que é a empresa que cometeu o crime. A gente não pode falar que é tragédia o que aconteceu no dia 5 de novembro, foi um crime. E um crime continuado. A gente vai completar 8 anos do crime, não tem como continuar nesse processo sem Assessoria Técnica. E se a Assessoria acabar, quem vai fazer o nosso acompanhamento? Cadê a isonomia entre os atingidos? E a gente não pode deixar a Samarco, Vale e BHP continuarem ditando as regras de um crime que elas cometeram”, destacou Mônica. Outro atingido presente foi José Alves da Silva, representante dos ilheiros do Bairro do Capim, de Governador Valadares. “Nós viemos atrás dos nossos direitos. Estamos pedindo socorro. Tudo o que a Fundação Renova faz hoje é judicialmente, eles negociam com os atingidos do jeito que querem e nós ficamos com as migalhas. Acho que temos que lutar, darmos as mãos. Tem o pessoal da ATI Cáritas que nos apoia muito, nos dá força, a gente depende muito deles e da população também, para a gente lutar junto, porque quanto mais gente tiver, mais chances temos de conquistar nossos direitos e uma indenização justa. Nós não estamos pedindo nada demais, estamos pedindo aquilo que é de direito nosso. Essa repactuação pode acontecer sim, mas com a presença dos atingidos, nós não aceitamos a repactuação sem a presença dos atingidos”, ressaltou o atingido. Joelma Fernandes, da comunidade Ilha Brava, afirmou que o ato era para mostrar que o povo “está cansado de tanta impunidade”. “São mais de sete anos que estamos reivindicando os nossos direitos. Tem pessoas aqui de vários lugares, aqui reunidos neste ato, para falar que o atingido está cansado. E que nós tenhamos participação na mesa de repactuação, porque ninguém melhor do que nós atingidos para falar do crime que nos atinge, que sofre na pele. Nada melhor então do que termos o direito de sentar na mesa de repactuação”.