Equipe conta com mais de 40 profissionais que já estão em campo e em contato com as pessoas atingidas A Assessoria Técnica Independente (ATI) do Território 4, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV), conta com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais do administrativo, mobilizadores sociais, assessores técnicos, gerentes e coordenadores. Além de atuarem presencialmente no escritório da ATI CDGV inaugurado recentemente (localizado na Rua Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, Governador Valadares), as equipes de mobilização social e técnica já estão em campo e, entre os meses de fevereiro e abril, foram apresentadas em reuniões promovidas pela Cáritas em todas as Comissões Locais. Em maio e junho, os mobilizadores sociais também estiveram no território para a aplicação de instrumental de pesquisa com as lideranças e coordenações das comissões locais. Apesar da presença da equipe no território e a constante interação com a população, é possível que pessoas mal intencionadas entrem em contato com os atingidos e se identifiquem como um profissional da ATI, sem ser. “Por uma questão de segurança, é muito importante que as pessoas atingidas saibam quem são todos os profissionais da ATI CDGV, que estarão sempre identificados com crachá. Nesse sentido, a Cáritas estará constantemente divulgando, por meio do site, WhatsApp e redes sociais, as fotos e nomes dos profissionais que compõem a equipe. Em caso de dúvida, o atingido poderá recorrer a esse material ou entrar em contato por telefone”, destacou Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI CDGV. Confira abaixo a composição da equipe de mobilização, que é responsável por realizar atividades nas comunidades e visitas nas casas das pessoas atingidas. Também serão responsáveis por realizar contatos individuais por meio de visitas, ligações e mensagens. Confira abaixo a composição da equipe técnica e jurídica que irá contribuir e dialogar com as pessoas atingidas e suas formas de organização na efetivação de seus direitos, além de elaborar documentos técnicos. Ficarão responsáveis também na elaboração de respostas técnicas às questões colocadas pelos atingidos em linguagem acessível, às instituições de justiça e demais instituições envolvidas no processo de reparação. Em caso de dúvidas, as pessoas atingidas poderão entrar em contato por meio do número (33) 3014-8580

ATI é direito dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. Território 4 compreende os municípios de Governador Valadares e Alpercata Na próxima sexta-feira (30), a partir das 9h, ocorrerá a solenidade de inauguração da sede da Assessoria Técnica Independente (ATI) do Território 4 da Bacia do Rio Doce, que compreende os municípios de Governador Valadares e Alpercata. A ATI é um direito conquistado e garantido por meio da Política Estadual de Pessoas Atingidas por Barragens (Lei Estadual nº 23.795/21), voltado às atingidas e dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, que escolheram por votação a Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV) para assessorar no processo da reparação integral. “A Assessoria Técnica Independente é o resultado da luta e mobilização dos atingidos, um marco no âmbito dos conflitos socioambientais provocados pelas empresas de mineração no estado de Minas Gerais. As perdas não foram apenas de bens materiais, mas social e econômico na vida da população atingida. Nesse sentido, a ATI da Cáritas Diocesana de Governador Valadares, terá o compromisso de atender, ouvir e dar respostas seguras às pessoas atingidas, buscando sempre apoiá-las tecnicamente para garantir a sua autonomia, protagonismo e que nenhum direito seja deixado para trás no processo de reparação”, destacou Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI CDGV. Embora a sede ainda não tenha sido inaugurada, os trabalhos da ATI tiveram início no final fevereiro e, até o presente momento, quase 30 reuniões já foram realizadas com os atingidos em suas respectivas comunidades e no próprio escritório da ATI, para apresentação da equipe, do Plano de Trabalho e diálogos sobre a comissão local. Ao todo, os espaços contaram com a participação de mais de mil pessoas. A inauguração da sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares marca uma nova etapa dos trabalhos da ATI e a população atingida irá dispor agora, após 7 anos de aguardo, de um espaço físico exclusivo de atendimento para tirar dúvidas sobre o processo de reparação, de escuta e acolhimento de suas demandas. SERVIÇO: Assunto: Inauguração da sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares, Território 4 da Bacia do Rio Doce. Quando: Sexta-feira, dia 30 de junho de 2023. Horário: às 9h. Endereço: Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, Governador Valadares.

Ao todo foram 24 reuniões, realizadas entre os meses de março e abril, em todas as Comissões Locais do território Cerca de mil pessoas foram alcançadas no primeiro ciclo de reuniões com as Comissões Locais de atingidas e atingidos da barragem de Fundão, do território de Governador Valadares e Alpercata. Ao todo foram 24 encontros, promovidos pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV), responsável pela Assessoria Técnica Independente (ATI). Após 7 anos de espera, o momento foi aguardado com muita expectativa pela população atingida, que reivindicou e conquistou, por meio de acordos judiciais, o direito de ter uma ATI de sua confiança para assessorar no processo da reparação integral, direito garantido também por meio da Política Estadual de Pessoas Atingidas por Barragens (Lei Estadual nº 23.795/21). A primeira reunião ocorreu no dia 23 de fevereiro com as lideranças das Comissões Locais, já a primeira reunião realizada nas comunidades foi no dia 10 de março, na Comissão Local de Baguari, finalizada no dia 4 de abril na Comissão Local de Lourdes, São Geraldo, Vila Bretas e Região. As reuniões tiveram como objetivo informar às comunidades sobre o início dos trabalhos da ATI no território, apresentar parte da equipe, formas de atuação da assessoria e esclarecer dúvidas. Todo o conteúdo apresentado contou com uma dinâmica lúdica, interativa e de linguagem acessível a todos os presentes. Em um dos momentos da reunião, a equipe utilizou como exemplo a história de um acidente de trânsito e suas consequências. “Durante a apresentação pedimos o nome de algum dos atingidos, como forma também de criar uma interação mais próxima com os participantes numa perspectiva de autoreconhecimento na narrativa. Na história ilustrativa, contamos que o atingido voluntário da dinâmica comprou um carro e enquanto se deslocava para um compromisso, bateram no veículo. Só que a batida não afetou apenas o carro, mas impediu que chegasse ao seu compromisso. Além disso, o acidente teve outros desdobramentos, pois como usava o carro para trabalhar, passou a chegar atrasado no serviço, além de atrapalhar em outras situações cotidianas. Teve ainda o trauma da batida, pois o susto fez com que ficasse com medo de dirigir. O causador do dano dialoga com a pessoa que sofreu o dano que ela poderá contratar um mecânico de confiança para levantar os danos sofridos pelo automóvel, em contrapartida, ele também vai contratar um profissional para avaliar o carro. Nessa narrativa, refletirmos coletivamente que a pessoa que sofreu o dano é a pessoa atingida, e o mecânico de confiança contratado pela pessoa atingida para que, junto a ela, levante os danos sofridos e apresente ao causador, é a Cáritas Diocesana de Governador Valadares, que presta a ATI. E por entender que os danos sofridos afetam as mais diversas esferas da vida da pessoa, seria preciso uma equipe multidisciplinar e não somente o mecânico. Porém, em contrapartida, o mecânico de confiança da causadora do dano (no caso a Samarco) é a Fundação Renova. Um exemplo simples, mas ilustrativo, para mostrar que a Cáritas estará presente na defesa do interesse da população atingida, de forma independente à causadora do dano, que esteve durante os últimos 7 anos definindo que é atingida e quem não é. Buscamos assim fortalecer ainda a autonomia da pessoa atingida em poder dizer sobre o dano sofrido nas diversas dimensões da vida.”, explicou Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV.

A atuação da ATI no Território 4 abrange os municípios de Governador Valadares e Alpercata Começa a ser garantido para a população de Governador Valadares e Alpercata um dos principais direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), que em 2015 derramou aproximadamente 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do Rio Doce. A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares já está em campo executando a primeira rodada de reuniões com as 23 comissões de atingidas e atingidos de diversas comunidades do território, incluindo as comissões dos distritos de Baguari e Ilha Brava, do Assentamento Barro Azul. A primeira rodada de reuniões começou com as lideranças das comissões, no dia 24 de fevereiro, definindo uma agenda de encontros pelo território. O distrito de Baguari foi o primeiro a receber a ATI, seguido pela comissão dos bairros Pastoril e Canaã, Penha e Vila União, São Raimundo e Vila Isa, Assentamento Barro Azul, Turmalina, Vila dos Montes e São Tarcísio. As reuniões continuam nas próximas semanas pelo território, com a equipe técnica multidisciplinar da Cáritas Diocesana de Governador Valadares se apresentando e conhecendo as comunidades. Começa a ser garantido para a população de Governador Valadares e Alpercata um dos principais direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), que em 2015 derramou aproximadamente 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do Rio Doce. A Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares já está em campo executando a primeira rodada de reuniões com as 23 comissões de atingidas e atingidos de diversas comunidades do território, incluindo as comissões dos distritos de Baguari e Ilha Brava, do Assentamento Barro Azul. A primeira rodada de reuniões começou com as lideranças das comissões, no dia 24 de fevereiro, definindo uma agenda de encontros pelo território. O distrito de Baguari foi o primeiro a receber a ATI, seguido pela comissão dos bairros Pastoril e Canaã, Penha e Vila União, São Raimundo e Vila Isa, Assentamento Barro Azul, Turmalina, Vila dos Montes e São Tarcísio. As reuniões continuam nas próximas semanas pelo território, com a equipe técnica multidisciplinar da Cáritas Diocesana de Governador Valadares se apresentando e conhecendo as comunidades.

Encontro ocorreu na sede Assessoria Técnica Independente do Território 4 e contou com o apoio da ATI Na manhã da última sexta-feira (28) as ilheiras e os ilheiros do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) estiveram reunidos, com a defensora pública Dra. Carolina Morishita, para apresentar suas demandas. O encontro, que contou com a presença de cerca de 90 ilheiros, ocorreu na sede da Assessoria Técnica Independente (ATI) da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV), que organizou e junto aos atingidos, fez a mediação do momento. A reunião surgiu a partir de uma convocação da defensora pública, com o objetivo de ouvir a população ilheira da Bacia do Rio Doce, em relação às suas pautas de reivindicações no âmbito do processo reparatório pelo rompimento da Barragem de Fundão. Ana Paula, coordenadora metodológica da ATI CDGV, explicou sobre a importância do encontro. “Essa reunião é para partilhar quais são as principais demandas dos ilheiros e a atual situação que vivem desde o rompimento da barragem, em 2015. Então é importante que todas as demandas sejam apresentadas à Defensoria Pública, para fins de sistematização, encaminhamentos e que cheguem também na mesa da repactuação. Então a participação dos ilheiros é fundamental para que os seus direitos sejam reconhecidos”, destacou. Ao se dirigir aos presentes, Dra. Carolina Morishita refletiu sobre o momento atual das pessoas atingidas com a implantação da ATI, além de destacar o objetivo da reunião. “É a minha primeira vez na sede da Cáritas de Governador Valadares e me deu uma felicidade muito grande. Esse prédio, essa equipe que está trabalhando para vocês, vieram porque foram cinco anos de luta dos atingidos, de insistência e é uma conquista de vocês. E a reunião de hoje é sobre isso, pois da mesma forma que vocês não desistiram da assessoria técnica, vocês não irão desistir dos seus direitos enquanto ilheiros. Então precisamos nos reunir para entendermos como era antes e 2015, o que aconteceu, se já tiveram algum direito atendido, para que possamos pensar juntos em um plano e nos próximos passos”, explicou. A primeira ilheira a falar foi Joelma Fernandes, da Comissão Local de Ilha Brava, que descreveu como era sua ilha antes do desastre. “A minha vida toda foi no entorno do Rio Doce. As cheias, no passado, significavam uma renovação para o solo das ilhas, pois as águas vinham com matéria orgânica dos morros, das fazendas. Agora não temos nem mais esse prazer de celebrar quando as águas estão baixando, pois o que vem e fica é a lama. Hoje temos que pagar caro por adubo, caso alguém tente produzir alguma coisa numa terra que, em um passado recente, era muito fértil”, descreveu. Joelma destacou ainda a importância dos ilheiros se manterem unidos em prol de suas pautas. “Estamos aqui para lutar pelos nossos direitos. Falam que as ilhas são ‘área de conservação’ e a gente conserva mesmo, quem não conserva é a Samarco, Vale e BHP, que joga rejeito no rio, tira nossa subsistência, mata os peixes, acaba com o nosso lugar de lazer. Ninguém vive a realidade das ilhas como nós vivemos, que não temos mais um rio para trabalhar, para usufruir com a família, nada. A verdade é que as empresas transformaram o Rio Doce em um fruto proibido. Você sabe que até tem peixe lá, mas não pode comer. Você sabe que tem água, mas não pode se banhar nela como fazíamos, entre outras coisas”, refletiu. Após momento de relatos dos ilheiros, o grupo entregou um ofício, com a sistematização de suas demandas e todas as pautas de reivindicações, nas mãos da defensora pública. O documento foi dividido em três eixos: quais foram os danos, como esperaram que os problemas sejam solucionados e como as instituições de justiça podem apoiar os ilheiros. “Vou ler tudo aqui com a maior atenção, analisar quais são os problemas e os encaminhamentos que podemos dar por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais. Então fico muito feliz de ver que os ilheiros estão aqui unidos e construindo um projeto de futuro para o Rio Doce, não buscando apenas reparar danos. Contem comigo e vamos seguir essa conversa”, finalizou Dra. Carolina Morishita. ATI em ação Para a reunião com a Defensoria Pública, foi realizada uma reunião anterior entre os ilheiros e a equipe da ATI CDGV na quarta-feira (26), na sede da Cáritas, para discutir quais as principais demandas dos ilheiros e auxiliá-los na construção do documento que foi entregue à defensora pública. A articulação contou com a presença de 27 ilheiros e teve como objetivo geral apoiá-los na auto-organização para o encontro de sexta-feira e fortalecê-los em torno das pautas reivindicadas. “Esse é um dos papéis da ATI, apoiar tecnicamente as demandas das pessoas atingidas, para que possam ser consideradas nas instâncias pertinentes do processo de reparação”, explicou Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV. Exposição fotográfica Para compor o espaço da reunião com a Defensoria Pública, foi preparada uma exposição fotográfica pela ATI CDGV, em formato de varal, com registros enviados pelos ilheiros de suas ilhas antes e depois do rompimento da barragem. Momento muito importante de auto-reconhecimento coletivo, de compartilhamento de memórias afetivas, trocas de lembranças e de reflexões sobre os direitos dos atingidos no âmbito do processo de reparação.

Decisão da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte determinou o levantamento de informações sobre as Comissões de Atingidos e Atingidas O juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte determinou, no dia 24 de maio de 2023, a convocação das Comissões Locais e Distritais de atingidos e atingidas da Bacia do Rio Doce, que tiveram ou pleitearam o reconhecimento de sua legitimidade no processo de reparação, a fornecer no prazo de 30 dias úteis, os documentos necessários e os devidos esclarecimentos para comprovar a sua legitimidade como Comissão Local representativa das populações atingidas. A decisão judicial tem como objetivo garantir a consolidação das Comissões Locais para atuarem no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, com o limite máximo de uma Comissão Local por município conforme o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e deliberação do Comitê Interfederativo (CIF) nº 58 de 2017, nos termos do TAC Governança. O TAC Governança, estabelecido em 2018, possibilita aos atingidos e atingidas a participação aberta, ampla e transparente no processo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, com o direito e suporte das Assessorias Técnicas Independentes eleitas por eles e elas no processo coordenado pelas Instituições de Justiça e pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos. Nesse sentido, está prevista a organização da população atingida em Comissões Locais e que garanta a participação de qualquer pessoa atingida interessada no processo de reparação. Para isso, as comissões precisarão estar consolidadas ou integradas para terem legitimidade de atuação, com regimento interno instituído e prestação de contas às Instituições de Justiça a cada semestre. Todas as comissões de atingidos com participação no processo de reparação que pleitearam ou não o reconhecimento em processo judicial, deverão procurar a Assessoria Técnica Independente (ATI) do seu respectivo território (Itabira ou Governador Valadares), até o dia 14 de julho de 2023, para apresentar informações referentes à sua atuação e interesse em integrar e/ou se consolidar enquanto Comissão Local do respectivo município, de modo que a ATI terá até dia 18 de julho para finalizar a elaboração dos relatórios junto com as Comissões para entregar em juízo. No geral, a decisão apresenta as comissões em três grupos: i) Comissões Locais e Distritais COM legitimidade reconhecida em processo judicial; ii) Comissões Locais e Distritais COM legitimidade reconhecida em processo judicial, em Territórios SEM ATI ativa no momento; iii) Comissões Locais e Distritais que pleitearam sua legitimidade em processo judicial, SEM reconhecimento no processo respectivo (situadas na área do TTAC e da Deliberação nº 58 do CIF). Para saber quais os documentos e informações necessárias a serem entregues à Justiça Federal, confira no quadro abaixo: As comissões que não entregarem a documentação dentro do prazo estipulado, terá a suspensão imediata da sua legitimidade para participação em audiências, nas reuniões do CIF e para manifestação nos processos judiciais. De que forma as Assessorias Técnicas Independentes podem contribuir com as comissões locais? A constituição e o funcionamento das Comissões Locais devem ser apoiadas pelas Assessorias Técnicas Independentes , de acordo com o TAC Governança. Por isso as Assessorias Técnicas Independentes das Cáritas Diocesanas de Itabira e Governador Valadares, também conforme a decisão judicial de 24 de maio do presente ano, vem atuando para informar as Comissões Locais dos territórios atingidos sobre o teor da decisão e se colocando à disposição para aquelas que demonstrarem interesse em receber o apoio das ATIs no acompanhamento e auxílio para a elaboração do relatório de atividades. Depois de finalizado, os relatórios devem ser entregues ao Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais e Defensorias Públicas da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua zona de amortecimento), desde o dia 02 de junho, diversas reuniões presenciais aconteceram e seguem sendo realizadas junto das Comissões de Atingidos e atingidas. Em todos os encontros, a equipe da ATI informa sobre a documentação solicitada pelo juiz, esclarece dúvidas e se coloca à disposição de cada uma delas. Até o momento, sobre o tema do Eixo Prioritário nº 7, ocorreram 13 reuniões nas comunidades de: Sem Peixe, São José do Goiabal, São Domingos do Prata, Rio Casca, São Pedro dos Ferros, Bom Jesus do Galho, Marliéria, Timóteo, Dionísio e Córrego Novo que compõem os territórios 01 e 02. Além disso, a equipe da ATI vem dialogando junto das comissões no processo de identificação de cada uma delas, bem como agendando as próximas reuniões nas localidades. Ana Carla Santos, Coordenadora Jurídica de Reparação da Cáritas Diocesana de Itabira, considera que a decisão apresenta que a Comissões podem contar com as ATIs no assessoramento e auxílio aos atingidos e atingidos pela barragem de Fundão. “É importante os espaços de diálogos e comunicação com todas as Comissões nos territórios, inclusive com àquelas que ainda não estão visibilizadas e formalizadas no processo judicial e assim possam também participar dos espaços de governança e decisões do processo reparatório que já dura mais de 7 (sete) anos", comenta. No Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), a Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) está em funcionamento desde fevereiro de 2023 e, no dia 22 de maio de 2023 reuniu-se com as lideranças das comissões locais do Território 4, auto organizadas para tratar da consolidação da comissão local, antes mesmo da publicação da decisão judicial. Essa comissão tem buscado estudar as decisões, o Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (ATAP) e Tac Governança (TAC GOV), dentre outros documentos que dizem respeito aos direitos e deveres das pessoas atingidas. As Cáritas Diocesanas de Itabira e Governador Valadares, Assessorias Técnicas Independentes dos Territórios 01, 02 e 04, estão à disposição das pessoas atingidas para apoiá-los em todas as ações que necessitarem no âmbito do processo de reparação dos danos sofridos em razão do rompimento da barragem de função e neste momento na sistematização dos documentos solicitados pela Justiça Federal. Confira os endereços dos escritórios dessas ATIs: Cáritas Diocesana de Governador Valadares: Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, bairro Centro - Governador Valadares (MG). Cáritas Diocesana de Itabira: Rua Trinta e Sete, nº 11, bairro Vila dos Técnicos - Timóteo (MG) Bases de apoio da Cáritas Diocesana de Itabira: Sem Peixe: Rua José Vicente Souza, nº 130 B, centro. São José do Goiabal: Rua Ismar de Oliveira Barros, nº 88, Centro Pingo D’Água: Rua Pedro Barroso, nº 173, bairro Perobas Revés do Belém: Rua Castanheira, nº 50, Revés do Belém (Distrito de Bom Jesus do Galho) Clique aqui para conferir o documento da decisão na íntegra, a partir da página 119.

Equipe da Assessoria Técnica Independente do Território 4 participou do PMAS, metodologia para avaliar ações passadas e planejar as futuras “Nenhum trabalho será tão urgente ou importante que não possa ser planejado e executado com segurança”. Foi com essa premissa, que os mais de 40 profissionais da Assessoria Técnica Independente (ATI) do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), pararam temporariamente suas atividades cotidianas em prol das atingidas e atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, para planejar, monitorar, avaliar e sistematizar as ações já realizadas e as futuras da ATI para os próximos três meses. Trata-se do PMAS (Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização), ocorrido nos dias 3 e 10 de agosto na sede da ATI CDGV. O evento é uma metodologia da Cáritas Brasileira, que tem como objetivo o planejamento participativo e que, no contexto da ATI, avaliou as realizações referentes ao Ciclo 1 (fevereiro a abril) e Ciclo 2 (maio a julho), além de traçar as metas para o Ciclo 3 (agosto a outubro) referentes ao Plano de Trabalho. O primeiro dia de programação consistiu em uma roda de conversa ministrada pela psicóloga Anelise de Oliveira, cujo tema foi “A busca por um ambiente saudável”. Em seguida foi apresentada uma análise de conjuntura do processo de reparação e sobre os acordos administrativos. Ao final, à noite, teve ainda um momento cultural de integração da equipe, chamado “De todos os cantos”. No dia seguinte foi feita uma avaliação dos resultados do Ciclo 1 e 2, os desafios para o próximo ciclo e apresentação dos temas prioritários. Nos dias 7, 8, 9 e 10 as equipes de mobilização social, técnica e administrativa se dividiram em três grupos para fazer uma avaliação coletiva dos trabalhos e planejar as próximas ações. O último dia foi reservado para a socialização dos planejamentos entre todas as equipes. Segundo Daphinne Nogueira, assessora técnica da ATI CDGV, o PMAS foi necessário para avaliar o que foi realizado até o presente momento. “Foi bem produtivo e valeu a pena ter tido o realinhamento do trabalho, para que possamos continuar as atividade de maneira exitosa. Então, um dos pontos altos do PMAS, é o planejamento a médio prazo das atividades, que para o dia a dia do trabalho fica mais dinâmico e conseguimos construir algo mais palpável. Então, de modo geral, é um momento de construção desse trabalho de modo mais fortalecido, para as pessoas atingidas”, destacou. Para Linda Carten, mobilizadora social da ATI CDGV, foi um momento para refletir sobre as ações passadas, presentes e futuras. “Achei extremamente necessário o PMAS e o sentimento que fica, após essa experiência, é que o trabalho a ser desenvolvido está muito mais alinhado. Trouxe esclarecimentos pontuais e segurança para os passos seguintes. A partir da reflexão das ações realizadas até aqui e o planejamento para Ciclo 3, conseguimos avaliar resultados positivos e negativos, o que nos leva a pensar e agir para que o direito das pessoas atingidas sejam conquistados”, ressaltou. Já para Venâncio de Oliveira, assessor técnico da ATI CDGV, o PMAS foi um momento intenso de distanciamento necessário da rotina de trabalho para poder revisitar o Plano de Trabalho e entender quais seriam os temas prioritários para o próximo ciclo. “Com o PMAS conseguimos consolidar ferramentas de trabalho, que nos permitem ter mais incidência no território. E a ATI é uma grande ferramenta do atingido e esse momento é de afiar a ferramenta de garantia de direitos. Também de fortalecer o entrosamento da equipe, revisitar os temas mais sensíveis, que estão mais dificultosos e pensar mais soluções”. Sobre os momentos mais marcantes do PMAS, Venâncio destacou dois: a avaliação da memória do que foi feito até o presente momento e o momento cultural. “Quando sistematizamos todo esse processo, a gente vê que fizemos bastante coisa. Então esse momento de memória foi muito importante. Já o momento cultural possibilitou conhecer um pouco melhor sobre a equipe, pois mostrou como os profissionais têm um compromisso com a luta dos atingidos e esse reforçar dos laços humanos é fundamental para melhorarmos como técnicos”, avaliou. Momento cultural “De todos os cantos” O momento cultural “De todos os cantos”, organizado pela equipe da ATI CDGV, ocorreu no primeiro dia e foi um dos pontos altos do PMAS de integração entre o grupo . O nome foi pelo fato de parte dos profissionais que compõem a ATI serem de diferentes lugares do país, como Pernambuco, Alagoas, Bahia, Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e municípios de Minas Gerais. Além da diversidade de regiões, a equipe, multidisplinar, é também diversa em raça/cor, faixa etária e religiões. O momento contou ainda com um cardápio de comidas regionais, tais como acarajé, cuscuz com carne seca, frango com quiabo e angu, tapioca, goiabada cascão, queijo minas, entre outros aperitivos. O som ficou por conta do cantador valadarense Wagner Moura, adepto de um estilo musical que valoriza a cultura regional, além da recitação de poemas sobre o Rio Doce, pela escritora Consuelo Sampaio. Merly Gonçalves, assessora técnica da ATI CDGV e uma das organizadoras da noite, destacou o momento de confraternização, mas também de celebrar os encontros e as diferenças. “Vejo como um momento de trocas e de fortalecimento de vínculos entre a equipe, formada de pessoas de várias cidades e estados, com histórias de vidas únicas e que buscam acolhida em uma nova cidade, em um novo trabalho/projeto, em novas amizades. O tema "De todos os cantos" foi um presente, pois vejo como oportunidade de apresentarmos Governador Valadares e sua cultura como anfitriã, as também de trazer à cena outras culturas vindas do nordeste, sudeste, sul e centro-oeste do país e que se somam na busca por uma convivência mais humana e solidária. Para a equipe, assim como para a ATI, o momento cultural abre as possibilidades de vivenciar a arte e a beleza que há nos encontros com o outro”, destacou. O momento teve ainda uma exposição fotográfica com imagens enviadas por todos os membros da equipe, com passagens importantes de suas trajetórias profissionais e pessoais. Na oportunidade os profissionais falaram um pouco sobre suas experiências e fatos marcantes de suas vidas. Próximo ciclo Os temas prioritários para o Ciclo 3 (agosto a outubro) estão divididos em etapas e sub etapas de execução, que foram devidamente planejados pelas equipes técnica e de mobilização social. Dentre os temas, estão as Comissões e Controle Social do trabalho da ATI, Registro Familiar, Plano de Ação Comunitário, atendimento das demandas das pessoas atingidas e formações internas e externas.

Encontro ocorreu na sede da Assessoria Técnica Independente do Território 4, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares Foi realizada na noite de terça-feira (18) uma visita de representantes do Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, no Território 4 (municípios de Governador Valadares e Alpercata) da Bacia do Rio Doce. O encontro, divulgado como Convite ao Diálogo, ocorreu na sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) e contou com a presença de mais de 100 pessoas, a maioria composta por representantes das 25 Comissões Locais de Atingidos. A reunião teve como objetivo estabelecer diálogo com as populações atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, para propor, articular e implementar mecanismos de participação social na bacia do Rio Doce, para monitorar o novo acordo, chamado de repactuação. Entre os pontos de pauta estavam apresentar as discussões que estão sendo realizadas no âmbito da repactuação e escutar as pessoas atingidas para a elaboração de um documento com pautas gerais do Território 4. Estiveram presentes do Governo Federal e que compuseram a equipe interministerial, foram: Luiza Dulci, gerente de projeto da Secretaria-Geral da Presidência da República; Jarbas Vieira da Silva, coordenador-geral de atendimento e sociedade da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; Gabriela Reis, representante do Ministério da Saúde (MS) e Lucas Zenha, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A reunião também contou com a presença do deputado federal Leonardo Monteiro, da deputada estadual Beatriz Cerqueira, da ex-prefeita de Governador Valadares Elisa Costa e do representante do Movimento de Atingidos por Barragens, Thiago Alves, além da equipe da ATI CDGV para mediar as discussões e mediar os atingidos. O encontro começou com a mística, momento institucional de espiritualidade, sensibilidade e reflexão da Cáritas, preparado pela equipe de mobilização social da ATI CDGV. Ao som da música Cacimba de Mágoa, os profissionais da ATI apresentaram cartazes com fotos de cada uma das 25 Comissões Locais de Atingidos do Território 4 da Bacia do Rio Doce, que depois ficaram expostos no local em um varal. Vozes da bacia Após o momento, que buscou mostrar a organização dos atingidos, os representantes de cada uma das 25 Comissões Locais deram início a uma sequência de falas referentes ao processo de repactuação, a situação atual da população e expectativas em relação ao futuro. Uma das atingidas foi Rita Pereira, da Comissão de Santa Paula, Trevo, Sertão I e II. “Nós estamos vivendo um novo momento, que é de esperança e que vai ter que olhar para o atingido de uma forma respeitosa. Não tem como falar de repactuação, se o atingido não estiver na mesa para o debate, para fazer o enfrentamento. Então continuamos firmes na luta, com a Cáritas que tanto nos representa enquanto ATI, porque juntos somos fortes e combatidos”, destacou a atingida. Outra atingida a falar foi Lanla Maria, da Comissão Local de Nossa Senhora das Graças e integrante da coordenação da Comissão de Atingidos do Território 4, que destacou a capacidade das pessoas atingidas de participarem das negociações do novo acordo. “Nesses oito anos desde o rompimento da barragem, podemos dizer que fizemos uma faculdade sobre o que é ser impactado, lesado e maltratado. Por isso temos atingidos com capacidade para sentar e dialogar na mesa da repactuação para lutar pelo seu direito, gritar pela sua comunidade. Então o meu pedido é para que tenhamos voz, de falar o que estamos sentindo, pois estamos organizados e a nossa organização permite que participemos. Essa é a nossa reivindicação.”, pontuou. Joelma Fernandez, da Comissão Local de Ilha Brava, falou da emoção que é comparar o Rio Doce para o que era antes e para a situação de agora contaminada por rejeito de minério. “É muito emocionante para mim, quando lembro, que quando me sentia cansada, quando sentia meu corpo pesado, eu mergulhava nas águas do rio, batia os braços e dali saia com as minhas forças renovadas. Mas não faço isso há sete anos e sete meses, porque me tiraram o direito de descarregar as minhas mazelas da vida. E mediante essa reflexão que faço, digo que tentaram nos sufocar e tirar os nossos direitos. Mas apesar de tudo, ver essa ATI contratada é uma grande vitória, que apesar de ser um direito nosso conquistado, tivemos que guerrear dia após dia para que as ATI viesse a campo e pudéssemos ter esse espaço aqui. Então, queremos a participação dos atingidos nas negociações da repactuação para conquistar todos os direitos, porque nós temos representatividade e ninguém melhor do que os atingidos para falar, para mostrar a nossa realidade e o que acontece conosco diariamente”. Após sua fala, Joelma entregou aos representantes do Governo Federal e demais autoridades presentes documentos com reivindicações da população atingida do Território 4. Questão da saúde Durante a fala dos atingidos, a questão da saúde da população esteve presente nos discursos, devido a contaminação da água e os problemas acarretados ao longo do tempo, segundo os atingidos. Gabriela Reis, representante do Ministério da Saúde, destacou que o MS está atento e que, além da solidariedade, ressalta o compromisso do ministério para atuar em defesa do direito à saúde integral das pessoas atingidas. “Estamos atuando na repactuação, junto com os poderes públicos do executivo, para escrever um programa, ação ou estratégia de saúde específica para pessoa atingida. E uma conquista e que vai ficar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), mas um SUS mais avançado, robusto, que vai olhar, especificamente, para o atingido”, informou. Escuta e repactuação Lucas Zenha, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, destacou que as falas dos atingidos serão documentadas em um relatório. “Um relatório robusto, com fotografias e com os documentos que vocês nos entregaram com várias propostas que nós vamos somar sem sombra de dúvida. Esse é o objetivo das reuniões ao longo da bacia, que esse momento seja para escutar as demandas, que serão registradas, lidas e implementadas dentro das possibilidades, com a participação dos atingidos”, ressaltou. Luiza Dulci, durante sua fala, destacou que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, tem acompanhado de perto a discussão da repactuação. “O ministro está muito animado para vir aqui na Bacia do Rio Doce e é uma agenda que precisamos construir com muita força, porque ele não pode vir aqui só ouvir, acho que tem que vir para trazer anúncios importantes. E é um conjunto, esperamos que outros ministros, que já sinalizaram a possibilidade de participar dessa agenda, que possam estar aqui também, inclusive o próprio presidente Lula”. Dulci destacou ainda o tema das caravanas, que tem como objetivo discutir a repactuação com as pessoas atingidas. Na oportunidade, explicou como a ideia foi concebida e como seria executada: “O que entendemos com essa palavra “caravanas”? É que o acordo da repactuação não pode ser assinado sem o conhecimento dos atingidos. Participamos de reuniões no Conselho Nacional de Justiça e sinalizamos a importância de ter uma caravana. Estávamos constituindo então uma rodada de 20 encontros em diferentes pontos da bacia, que os poderes públicos e também as empresas, antes da assinatura do acordo, passariam ao longo para dizer o que estava sendo assinado. Colocamos isso como ponto fundamental, pois sabemos que esse acordo não pode ser assinado sem que vocês saibam o que está sendo proposto”, destacou. Sobre a data de quando seriam realizadas as caravanas, Luiza Dulci informou que ainda não tem uma data específica, pois o calendário depende do avanço das negociações. “A caravana tem que acontecer em um momento em que as negociações estejam avançadas, para que possamos trazer propostas concretas para vocês, mas com tempo hábil também de questões serem mudadas a partir do que será colocado pelo atingido. Esse foi um acordo firmado entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo, Defensorias Públicas e União. E esperamos em breve já ter uma proposta de calendário para realizar as caravanas”, concluiu. Sobre o Convite ao Diálogo O Convite ao Diálogo foi resultado de uma articulação entre as entidades que prestam assessoria técnica independente na Bacia do Rio Doce, a equipe interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e os movimentos sociais, constituídos pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) presentes na bacia. A reunião com as pessoas atingidas em Governador Valadares, realizada no dia 18 de julho, é um dos 15 espaços de escuta entre o Governo Federal e a população, realizado em 15 localidades ao longo da Bacia do Rio Doce, entre os dias 14 e 24 de julho nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Em substituição ao Dr. Michael Procópio, promovido a juiz federal em Altamira (PA), o Dr. Vinicius Cobucci assume o Caso Samarco O Caso Samarco, processo que tramita na 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, tem um novo juiz responsável. Trata-se do juiz federal substituto Dr. Vinicius Cobucci, que irá assumir com atuação exclusiva neste processo que envolve a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2015, em Mariana (MG, atingindo toda a bacia do Rio Doce). Vinicius Cobucci foi nomeado substituto no dia 04 de julho e será o terceiro juiz a assumir o caso nos últimos 12 meses. Isso porque, no último dia 30 de maio, o Dr. Michael Procópio, que vinha atuando no processo desde julho de 2022 em substituição ao juiz Dr. Mário de Paula, foi promovido para atuar como juiz federal em Altamira (PA). Cobucci já atuou como defensor público federal e estava à frente da 1ª Vara da Subseção Judiciária como juiz em Governador Valadares. Após a promoção do Dr. Michael Procópio à Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira (PA), as Instituições de Justiças (IJs) encaminharam ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região um pedido de manutenção do magistrado, pelo menos até o encerramento das negociações em torno da repactuação. Porém, o pedido não foi acolhido pela Desembargadora Mônica Sifuentes, responsável pelo TRF-6. O rompimento da barragem da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, causou a perda trágica de 19 vidas e gerou danos ambientais de proporções incalculáveis. Além do processo em andamento na Justiça Federal, há também centenas de ações criminais e pedidos de indenização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como uma ação na Justiça inglesa. O novo juiz assume a frente dos temas que envolvem o processo de reparação das pessoas atingidas em toda a bacia do Rio Doce, onde estão incluídas as regiões assessoradas pelas Cáritas Diocesana de Governador Valadares (territórios de Governador Valadares e Alpercata) e da Cáritas Diocesana de Itabira (Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e entorno). Caso tenha alguma dúvida sobre o processo de reparação e seu andamento, as equipes técnicas das Cáritas Diocesanas podem ser encontradas nos seguintes endereços: Cáritas Diocesana de Governador Valadares: Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, bairro Centro - Governador Valadares (MG). Cáritas Diocesana de Itabira: Rua Trinta e Sete, nº 11, bairro Vila dos Técnicos - Timóteo (MG) Bases de apoio da Cáritas Diocesana de Itabira: Sem Peixe: Rua José Vicente Souza, nº 130 B, centro. São José do Goiabal: Rua Ismar de Oliveira Barros, nº 88, Centro Pingo D’Água: Rua Pedro Barroso, nº 173, bairro Perobas Revés do Belém: Rua Castanheira, nº 50, Revés do Belém (Distrito de Bom Jesus do Galho)

Ferramenta faz parte da estratégia de comunicação e participação informada da ATI As atingidas e atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, do território de Governador Valadares e Alpercata, dispõem agora de um canal de Tira Dúvidas para esclarecer todas as informações sobre o processo de reparação integral, direito dos atingidos e a atuação da Assessoria Técnica Independente (ATI). A plataforma faz parte da estratégia de comunicação e participação informada da ATI da Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Alpercata (ATI CDGV). Além da criação da plataforma, a equipe tem somado esforços para analisar e sistematizar, previamente, dúvidas já registradas em relatórios de reuniões com as Comissões Locais de atingidos. O serviço encontra-se disponível no site tiraduvidas.caritasgv.org, e, em breve, no site da ATI CDGV. Para usar o canal é fácil, basta apenas preencher um formulário com informações básicas, tais como nome, CPF, endereço, telefone para contato e e-mail. Após o preenchimento, o usuário é direcionado para o campo de inserção da dúvida ou solicitação, com a possibilidade ainda de anexar um arquivo. Feito o registro, é necessário ainda selecionar o termo de autorização de consentimento de envio e dados, para em seguida “enviar”. A demanda será devidamente analisada pela equipe da ATI e respondida, no período mais breve possível, para o contato fornecido no formulário. “Nas reuniões de apresentação da equipe da ATI nas Comissões Locais, pudemos observar muitos questionamentos dos atingidos sobre o processo de reparação, dúvidas também identificadas nos documentos que estamos analisando e sistematizando. Partiu daí a necessidade de criarmos o canal e colocar à disposição da população. A informação é um direito de todos os atingidos e o nosso papel, enquanto ATI, é deixá-los bem informados, de maneira clara, objetiva e transparente, de diferentes formas e canais. O Tira Dúvida será uma das muitas estratégias que estamos construindo”, destacou Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV.