Além da consolidação da comissão, Regimento Interno foi aprovado e coordenação da comissão foi composta e aprovada pela maioria dos presentes
Após a realização de 62 Assembleias Extraordinárias de consolidação das Comissões Locais de Atingidos, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) realizou, na noite da última terça-feira (24), a Assembleia Geral do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), que contou com a presença de 110 lideranças atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Assembleia Geral Territoral contou com a ptresença de mais de 100 pessoas atingidas. (Foto: Salmom Lucas)
O encontro foi dividido em duas assembleias e ocorreu na sede da ATI CDGV. A Assembleia 01 teve como objetivo discutir e aprovar o Regimento Interno da Comissão Local Territorial e apresentar aos presentes o sistema de governança e participação popular na reparação. Já a Assembleia 02 buscou validar a Comissão Local Territorial, compor a coordenação da comissão e indicar representantes para o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo.
Além dos representantes de todas as Comissões Locais de Atingidos, estiveram presentes Leonardo Monte Alto Gusmão, representante do Ministério Público Federal (MPF); Clarissa Godinho Prates, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos); Roberta de Farias representando a secretária municipal de assistência social, Adjani Santos Botelho Alvarenga; e Gilsa Santos, vereadora de Governador Valadares.
O momento foi uma oportunidade também para as lideranças atingidas serem informadas sobre o que é a governança no processo de reparação, qual documento prevê a estrutura de governança, quais as partes interessadas e envolvidas, como o atingido participa da governança, como é constituída toda a estrutura, entre outros tópicos.
“A governança, nada mais é, do que uma estrutura criada pelas partes para acompanhar, monitorar, validar e fiscalizar os Programas de Reparação Integral pelos danos causados pelo rompimento da barragem. É a governança que garante a presença das pessoas atingidas no processo de reparação, em instâncias decisórias e discursivas”, explicou Amanda Fernandes, gerente técnica da ATI CDGV.
Atualmente, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV), os espaços participativos e de discussão compreendem as Comissões Locais, Fórum de Observadores, Câmaras Regionais, Comitê Interfederativo, Câmaras Técnicas e Conselhos e Diretoria da Fundação Renova.
Embora hoje haja atingidos da bacia do Rio Doce nos espaços de governança, pela falta de Assessoria Técnica Independente até então nos territórios e sem as comissões estarem consolidadas, as vagas foram preenchidas, organicamente, por pessoas que tinham conhecimento sobre o processo e estavam interessadas em participar. Agora, com a consolidação, a proposta é ocupar inicialmente as vagas em vacância para que em seguida, as pessoas atingidas possam dialogar entre si, de modo que todos os territórios da bacia do rio Doce estejam representados nesses espaços.
Por esse motivo, a solicitação das Instituições de Justiça (IJs) às ATIs, para a indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem as vagas em vacância do sistema de governança e a necessidade das ATIs de consolidarem as comissões, antes de apresentar os nomes.
Para saber mais detalhes sobre o processo de consolidação das Comissões Locais de Atingidos, CLIQUE AQUI.
Formação da Comissão Local Territorial
Após todas as explanações, a Comissão Provisória de Controle Social e Transferência (instituída em maio de 2023 com a presença do Fundo Brasil de Direito Humanos, então expert do Ministério Público Federal) e seus representantes, mais a inclusão de novos nomes provenientes de comissões auto organizadas após a implementação da ATI CDGV, foi validada pelos presentes na assembleia, agora com o nome de Comissão Local Territorial.
Pessoas atingidas votam durante Assembleia Geral Territorial. (Foto: Salmom Lucas)
Sistema de votação dos titulares e suplentes
A votação seguiu o procedimento que consta no Regimento Interno da Comissão Local Territorial, que foi apresentado e aprovado pelas pessoas atingidas durante a primeira parte da Assembleia Geral do Território 4.
Pessoas atingidas votam a favor dos titulares e suplentes da Comissão Local Territorial. (Foto: Salmom Lucas)
De acordo com o Regimento Interno e que foi aplicado na assembleia, dentre os três representantes escolhidos por cada Comissão Local de Atingidos, sendo dois titulares e um suplente, foi escolhido um dos titulares para compor a Comissão Local Territorial.
Em seguida, para a definição dos primeiros titulares e suplentes entre os 31 membros que compõem a Comissão Local Territorial, foi aplicada a cláusula de transição do regimento e assim garantida a manutenção dos representantes da Comissão Provisória de Controle Social e Transparência, eleitos anteriormente em reunião realizada no dia 22 de maio de 2023 na sede da ATI CDGV de modo provisório e agora consolidados, com a aprovação do Regimento Interno. O mandato dos membros da comissão será de dois anos, permitida a recondução por igual período. Ao todo, a comissão é composta por 18 titulares e 13 suplentes, sendo todas as 31 pessoas atingidas lideranças de referência nas 31 Comissões Locais de Atingidos do Território 4.
Titulares e suplentes da Comissão Local Territorial. (Foto: Salmom Lucas)
Titulares:
Sigridi de Andrade Figueiredo, representando a Comissão Local de Derribadinha;
João Batista Machado, representado a Comissão Local de Alpercata;
Tânia Maria Maia Storck, representando a Comissão Local do Vila Isa;
Maria Aparecida de Sousa Rodrigues, representando a Comissão Local de Vila dos Montes;
Solange Maria Fialho Marques, representando a Comissão Local de São Raimundo;
Eloizio de Souza Brito representando, a Comissão Local de Vale Pastoril/Canaã;
Josilma Vaz Ferreira representando, a Comissão Local de Santa Rita;
Marinalva Alves de Oliveira representando, a Comissão Local de Turmalina;
Elaine Leonora Coutinho Alves, representando a Comissão Local de Jardim Pérola;
Ageu José Pinto, representando a Comissão Local de São Tarcísio;
Fabio Fraga dos Santos, representando a Comissão Local de Ilha dos Araújos;
Lanla Maria Soares de Almeida, representando a Comissão Local de Nossa Senhora das Graças;
Maria Lucia de Sousa, representando a Comissão Local do Santos Dumont II;
Alberico Barbosa de Oliveira, representado a Comissão Local de Baguari;
Joelma Fernandes Teixeira, representando a Comissão Local de Ilha Brava;
Walter Massano de Paula, representando a Comissão Local de São Vitor;
Israel Gonçalves de Oliveira, representando a Comissão Local de Barro Azul;
Valdivino Modesto, representando a Comissão Local de Pesca;
Suplentes:
Antônio Carlos de Souza representando a Comissão Local da Construção Civil;
Cândido Pereira de Oliveira representando a Comissão Local do Santos Dumont I;
Creuza Maria Magri Bolsanello representando a Comissão Local do São Pedro;
Danilo Nunes Fernandes representando a Comissão Local das Juventudes;
Deilde Ferreira da Silveira representando a Comissão Local da Penha;
Maria Aparecida Pereira Soares representando a Comissão Local do Santa Paula e Trevo;
Marlene Maria da Silva Neto representando a Comissão Local da Santa Terezinha/São Paulo;
Nilceia Aparecida Assis Duarte representando a Comissão Local do Recanto dos Sonhos;
Thomaz Edson Chaves Fernades representando a Comissão Local de Lourdes, Vila Bretas e São Geraldo;
Hudson Veiga Schattner representando a Comissão Local dos Comerciantes;
José Alves da Silva representando a Comissão Local das Ilheiras e Ilheiros.
Não houve representantes presentes da Comissão de Atingidos do Elvamar e da Comissão dos Trabalhadores da Educação e por isso, estes serão indicados em momento posterior.
Coordenação Colegiada da Comissão Local Territorial
Logo depois, em discussão entre os atingidos da Comissão Local Territorial, foi feita a composição da Coordenação Colegiada da comissão, cujos membros possuem poderes igualitários. Nesse sentido, a coordenação é constituída por: 1 coordenador, 1 vice-coordenador, 2 secretários e 1 tesoureiro e mais 1 tesoureiro suplente.
É importante destacar que, novamente, o Regimento Interno foi aplicado. De acordo com o que preconiza o documento, qualquer membro titular da Comissão Local Territorial poderá se candidatar.
“Parágrafo único: Havendo interesse de apenas um (a) candidato (a) para a função, poderá ser dispensada a necessidade de eleição, ficando eleito (a) o (a) membro interessado, com a aprovação da Assembleia Geral”, estabelece o documento.
Foi o que ocorreu durante a Assembleia Geral do Território 4 e os nomes apresentados para a Coordenação Colegiada da comissão foram validados pela maioria dos atingidos presentes. A saber:
Joelma Fernandes Teixeira - Coordenação Geral
Ageu José Pinto - Vice coordenação
Sigridi de Andrade Figueiredo - Secretária
Maria Lúcia de Souza - Secretária
Fábio Fraga dos Santos - Tesoureiro
Maioria das pessoas atingidas presentes votam favoráveis aos nomes da Coordenação Colegiada da Comissão Local Territorial. (Foto: Salmom Lucas)
Todas as 31 lideranças que compõem a comissão local territorial possuem vaga garantida no Encontro da Bacia e Litoral Norte, que definirá os representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação.
O Encontro, com data prevista inicialmente para o dia 01 de novembro de 2023, teve que ser adiado devido à proximidade com a data dos 8 anos de rompimento da barragem de Fundão e em breve será divulgada a nova data.
Após o evento, será feita a indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem o sistema de governança do processo de reparação, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV), conforme solicitado pelas Instituições de Justiça que acompanham o caso.
Confira o baixo a galaria com todos os registros da Assembleia Geral Territorial:
Commentaires