Até o dia 05 de novembro de 2023 todas as comissões locais da bacia do Rio Doce irão trabalhar pela consolidação. No Território 4 a consolidação será organizada em 6 etapas
A partir do próximo dia 30 de setembro de 2023, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), dará início ao cronograma de consolidação e validação das Comissões Locais de Atingidos e aprovação do Regimento Interno, com a realização de 30 assembleias nos bairros/comunidades e categorias como uma das etapas previstas.
A demanda teve como origem a solicitação das Instituições de Justiça (IJs) às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), por meio do Ofício Conjunto 6604/2023 do dia 28 de agosto de 2023, que apresentassem no prazo de 10 dias, indicações de nomes de pessoas atingidas para comporem as vagas em vacância do sistema de governança do processo de reparação, em observância ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV).
Para tratar sobre o assunto, em reunião realizada no dia 1º de setembro de 2023 entre as ATIs e as Instituições de Justiça, em Belo Horizonte (MG), as assessorias técnicas pediram um prazo de 60 dias para a apresentação dos nomes solicitados.
Em 4 de setembro de 2023, por meio do Ofício Conjunto 6681/2023, as Instituições de Justiça enviaram às ATIs uma lista com o mapeamento das pessoas atingidas que atualmente participam do Comitê Interfederativo. Nesse sentido, foi solicitado às ATIs, no prazo de 10 dias, que informassem “se há entendimento da possibilidade de manutenção dos nomes que hoje compõem as Câmaras Técnicas como representantes das pessoas atingidas e, em caso negativo, apresentem nova listagem para sua composição ou metodologia a ser desenvolvida para novas indicações complementares”.
Diante do cenário apresentado às Assessorias Técnicas Independentes e partindo de princípios basilares, tais como a centralidade das pessoas atingidas, participação ampla e informada, realidade e contexto de cada território, autonomia institucional das entidades que prestam assessoria técnica e em respeito aos acordos e os instrumentos jurídicos, as ATIs da Bacia do Rio Doce elaboraram o Ofício Conjunto nº 07/2023 em resposta às IJs, com uma proposta metodológica para a consolidação das Comissões Locais de forma simultânea, a ser executada até o dia 05 de novembro de 2023.
A referida proposta, em resumo, consiste na apresentação do pedido das IJs, planejamento proposto pelas ATIs e construção do cronograma nos territórios. Será necessário, em toda bacia, a construção e validação do regimento interno das comissões, bem como a consolidação e/ou validação das comissões de atingidos nos territórios e construção das indicações das pessoas atingidas nas instâncias da governança do processo reparatório e na governança da Fundação Renova, além da criação e organização das Câmaras Regionais e sua composição.
É importante destacar que diante dos inúmeros transtornos sofridos, a partir de 2017 as pessoas atingidas do Território 4 começaram a se auto organizar e se reunir em seus bairros/comunidades e categorias de profissionais atingidos pelo rompimento. Portanto, apesar de não haver processo judicial que buscasse o reconhecimento da legitimidade da Comissão Local do Território 4, sua atuação é reconhecida no território pelos atores do processo de reparação e seus membros são pessoas de referência em suas comunidades.
Desde maio de 2023, com a formação da Comissão Provisória de Controle Social e Transparência, as pessoas atingidas já vinham trabalhando na construção do regimento interno das comissões locais. Nesse sentido, o trabalho da ATI CDGV será de discussão e aprovação do regimento interno construído e confirmação/validação das Comissões Locais de Atingidos do Território 4 e seus representantes, tendo em vista a auto organização sólida das referidas comissões. A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares propôs, então, um cronograma com seis etapas:
Repasse da atualização das movimentações judiciais e extrajudiciais até o presente momento para a comissão provisório de controle social e transparência;
Construção conjunta da metodologia e agenda das assembleias;
Realização de 30 assembleia com as comissões locais para aprovar o regimento e confirmar/validar as comissões locais e seus representantes;
Realização de assembleia geral para aprovar o regimento interno e validar a comissão territorial. Na oportunidade serão indicados quatro nomes para participarem do encontro da Bacia e do Litoral Norte;
Encontro da Bacia e Litoral Norte para escolha dos representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação;
Envio das informações da consolidação das Comissões Locais e da Comissão Territorial para as Instituições de Justiça.
Confira abaixo o passo a passo detalhado de cada uma das etapas.
Primeira e segunda etapa
Para o atendimento da primeira e segunda etapa, no dia 18 de setembro de 2023, a ATI CDGV se reuniu com os representantes das Comissões Locais para apresentar uma atualização das movimentações judiciais e extrajudiciais até o presente momento, com explicações sobre os ofícios enviados pelas Instituições de Justiça e a necessidade de consolidação das comissões.
Na oportunidade, houve ainda, a elaboração conjunta com os atingidos e a ATI CDGV, da metodologia e agenda para a realização das assembleia com todas as Comissões Locais de Atingidos do Território, a ser realizado nos bairros/comunidades no caso das Comissões Locais para garantir a participação das pessoas atingidas. No caso das comissões de categorias, as assembleias ocorrerão na sede da ATI CDGV.
Terceira etapa
Execução do cronograma proposto, com a realização de duas assembleias em cada Comissão Local, sendo uma para discussão e aprovação do regimento interno da Comissão Local e outra para validação das Comissões Locais, suas coordenações e lideranças indicadas a integrar a Comissão Territorial.
Quarta e quinta etapa
A quarta e quinta etapa está prevista para ocorrer entre os dias 23 a 28 de outubro e 23 de outubro a 05 de novembro, respectivamente, com a realização da Assembleia Territorial para aprovação do Regimento Interno, validação da Comissão Territorial com os membros indicados pelas Comissões Locais e indicação de 4 representantes para a participação no Encontro da Bacia e Litoral Norte.
Após a escolha dos representantes por todas as Comissões Territoriais, será realizado o Encontro da Bacia e Litoral Norte para escolha dos representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação.
Sexta etapa
Prevista para ser concluída até o dia 5 de novembro, com o envio das informações da consolidação das Comissões Locais e da Comissão Territorial para as Instituições de Justiça, bem como as indicações dos representantes das pessoas atingidas para compor as instâncias de governança do processo de reparação.
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