Por meio do Registro Familiar, serão coletadas informações sobre a situação atual dos Núcleos Familiares em decorrência do desastre socioambiental ocorrido em novembro de 2015
Nos últimos 8 anos, a população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão na bacia do Rio Doce e Litoral Norte capixaba vêm denunciando, de diferentes formas, os danos provocados pelo desastre socioambiental em suas vidas. São falas de clamor em reuniões, audiências públicas, ofícios enviados às Instituições de Justiça, entre outras formas de serem ouvidas na esperança da reparação integral. Agora, depois de quase uma década de espera, a real situação das pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata será levantada, com o Registro Familiar (RF).
O RF é um formulário que tem como objetivo geral coletar informações detalhadas concedidas pelas pessoas atingidas, para registrar os danos e demandas de cada núcleo familiar. O instrumento foi elaborado em conjunto entre a Cáritas Diocesana de Itabira (Territórios 1 e 2), a Cáritas Diocesana de Governador Valadares (Território 4) e o Centro Agroecológico Tamanduá (Território 5), instituições que promovem Assessoria Técnica Independente na Bacia do Rio Doce.
Em Governador Valadares e Alpercata, será aplicado pela equipe de mobilização social, equipe técnica e equipe jurídica da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), em dia, horário e local previamente agendados. Os trabalhos irão começar em dezembro de 2023 e continuar pelo ano de 2024, com a expectativa de que sejam realizadas 2 mil entrevistas.
Na prática, serão respondidos dois formulários: um geral, que será respondido coletivamente, com percepções comuns do núcleo familiar; e outro, que será respondido individualmente, com perguntas que só os membros poderão responder sobre si.
Aplicação do Registro Familiar. (Foto: Alcides Miranda)
Um dos atingidos foi José Alves, integrante da Comissão Local dos Ilheiros e Ilheiras, que com o rompimento da barragem perdeu a renda como pescador profissional e sofreu uma série de prejuízos. “Como todos sabem, o pescador profissional tira o seu sustento do rio e com o rompimento, a pesca em toda bacia está proibida. Eu perdi, também, a produção que eu tinha na ilha, onde plantava alimento para a minha mesa e a dos outros, porque o que sobrava a gente vendia. E o que era meu, consumido do plantio, era algo que não precisávamos gastar para comprar. Perdi também o bem maior de todos, que foi a nossa água. No início, após o rompimento, sofremos em filas enormes para pegar água e até hoje eu preciso comprar, pois não podemos consumir mais a água contaminada do Rio Doce. Perdemos também o lazer e, nesse calor extremo, não posso mais levar a minha família à beira do rio para nos refrescarmos nas águas do Rio Doce, como fazíamos antes”, lamentou.
E a lista de consequências em decorrência do rompimento na vida do José Alves, assim como de outras pessoas atingidas, é extensa, o que aponta para as multidimensionalidades dos danos - ou seja, níveis ou campos variados de danos e violações de direitos. ”Hoje a vida do atingido ficou muito difícil, tanto psicologicamente, como materialmente. O sentimento é de derrota, porque antes a gente levantava de manhã e sabia o que fazer, agora vamos até às margens do rio e é só tristeza, mas pelo menos agora temos o pessoal da ATI, que tem nos ajudado muito e agradecemos por estarmos juntos nessa luta para alcançar o que é nosso de direito”.
Construção do Registro Familiar
A elaboração das mais de 700 perguntas durou cerca de seis meses e foi um processo em conjunto, multidisciplinar, que envolveu dezenas de profissionais das três ATIs. Taís Teodoro, socióloga da ATI CDGV, foi uma das envolvidas e destacou a importância do trabalho coletivo com as outras ATIs, para qualificar ainda mais o instrumental. “A construção do RF foi muito participativa e a interação com as outras assessorias foi positiva para termos um olhar ampliado sobre a bacia, a partir do RF. Um processo árduo, mas muito importante para chegar ao resultado de termos um documento completo, que não vai deixar escapar nenhum dano, nenhum aspecto que queremos levantar com as mais de 700 questões, para termos esse retrato fidedigno da situação das pessoas atingidas”, refletiu.
Venâncio Oliveira, economista da ATI CDGV, explicou que a elaboração do Registro Familiar foi baseada em duas linhas: a primeira trata-se de uma construção conceitual com referencial técnico e científico, tais como IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e, ao mesmo tempo, entender o contexto de rompimento da barragem e a garantia dos direitos humanos. “Com o RF buscamos visualizar as situações de violação dos direitos e buscar entender quais foram os danos sofridos. Por isso que gerou muitas questões e como é um processo de oito anos, são prejuízos e dificuldades que as pessoas têm que perduram ao longo do tempo. É entender como a violação de direitos afetou a qualidade e os projetos de vida das pessoas atingidas. Por esse motivo é um questionário profundo, que visa o máximo possível não ocultar nenhum dano e garantir os direitos da população atingida”, destacou.
Preparação e expectativas para a aplicação
Para a aplicação do RF, que será feita pela equipe de Mobilização Social, foi realizado um estudo individual aprofundado do documento e duas semanas intensas de formação integrada sobre o Registro Familiar, que ocorreu de modo on-line entre as ATIs da Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares.
Vinícius Vieira, mobilizador social da ATI CDGV, é um dos profissionais que irá à campo para aplicar o RF. “A nossa preparação compreendeu estudar as perguntas do instrumental, analisar como as questões se encaixam com a realidade local das pessoas atingidas, tanto em relação à linguagem de como foi elaborada a pergunta e entender todo o conteúdo, bem como a melhor forma de fazer a abordagem da questão. Não é induzir a resposta, mas pensar em metodologias de formas de perguntar, para que sejam questões entendíveis e mais próximas da compreensão da pessoa atingida”, destacou.
Para Adilson Ramos, mobilizador social da ATI CDGV, a população atingida está ansiosa para ser ouvida de fato. “A expectativa é que a gente comece a ouvi-los de maneira mais qualificada e atender seus anseios que estamos sinalizando desde que começamos a atuar no território. É importante pontuar que não estamos fazendo um cadastramento das pessoas e não é um dos programas da Fundação Renova. Não é isso, como o próprio nome diz, estamos fazendo um registro dos danos e das demandas das pessoas atingidas. Nesse sentido, a importância da mobilização de fazer essa tradução do que está no formulário. É a experiência, a expertise do dia a dia, que vai nos ajudar a ter um ouvido atento para descrever, fielmente, a dor que as pessoas sentem ao longo desses oito anos de morosidade do processo de reparação e registrar no RF”.
O Registro Familiar não é cadastro
O Registro Familiar NÃO É CADASTRO, mas sim um instrumento de levantamento de dados amplos e detalhados que deverão ser enviados às Instituições de Justiça, empresas causadoras dos danos, ao Poder Judiciário e aos Governos, para que adotem medidas de reparação que atendam às necessidades das pessoas atingidas.
Lembre-se também: A Cáritas Diocesana de Governador Valadares não realiza cadastros, não faz pagamentos de medidas indenizatórias ou auxílios. Enquanto Assessoria Técnica Independente seu papel é garantir a participação informada, buscando que a população atingida consiga incidir sobre o processo de reparação dos danos sofridos após o rompimento da barragem de Fundão.
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