Atingidos cobram do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania maior presença e compromisso na reparação dos danos na Bacia do Rio Doce

Em reunião, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão relataram violações de direitos no processo de reparação e solicitaram participação efetiva e fiscalização por parte do ministério

A Articulação das Câmaras Regionais da Bacia do Rio Doce se reuniu, no dia 18 de março, com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para discutir as violações de direitos sofridas pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. A reunião foi uma solicitação da Articulação, por meio do Ofício 004/2025, enviado no dia 19 de fevereiro de 2025. 

O encontrou contou com atingidos de todos os territórios da Bacia do Rio Doce, Assessorias Técnicas Independentes e MDHC, que teve como representantes Sueli Francisca Vieira, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Edmilson Santos dos Santos e Renan Fabian Lisboa, da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresa. 

Durante a reunião, as pessoas atingidas manifestaram insatisfação com o processo de repactuação. Lanla Maria, atingida do Território 04, destacou que, apesar da resistência da população atingida, seus direitos seguem desconsiderados no processo. “A repactuação foi uma violação de direitos. Os atingidos não foram ouvidos”, afirmou. 

A falta de consulta prévia, livre e informada - conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - foi um dos principais pontos de crítica. Maria da Penha, atingida do Território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, questionou a ausência do MDHC nas negociações da repactuação e em todo o processo reparatório. “As empresas comandaram a repactuação, enquanto o Ministério Público e o governo nada fizeram pelos atingidos. Como podem tomar decisões sobre nossas vidas sem nos ouvir?”. A atingida Márcia Antônia do Território 15 também criticou a ausência do MDHC no processo de reparação. “Os atingidos ficaram órfãos dos direitos humanos. O MDHC deveria estar conosco desde o início, mas nunca esteve”, afirmou.

Joelma Fernandes, atingida do Território 04, registrou sua indignação com a falta de escuta e representatividade. "O primeiro documento que foi entregue à Ministra Macaé na sua posse foi dos atingidos. Estamos nessa luta desde o começo e precisamos ser ouvidos", enfatizou. Ela também cobrou um olhar mais atento às populações negras e advertiu que, se necessário, buscarão apoio internacional. "Se for preciso, o povo vai até a ONU pedir socorro. Não somos nós que temos que ir atrás dos ministérios, são eles que têm que vir até os atingidos".

A questão das indenizações também foi discutida. Valeriana Gomes, atingida do Território 03, relatou que muitas famílias ainda não receberam qualquer tipo de indenização e cobrou a presença do MDHC nos territórios para que os representantes do governo vejam de perto a realidade da população atingida. “As pessoas não podem beber água contaminada, não conseguem vender suas produções. Como os atingidos vão sobreviver com os R$ 35 mil que têm sido oferecidos na repactuação?”, questionou.

As mulheres atingidas também denunciaram violações específicas de seus direitos. A atingida Juventina Avelina do Território 02 ressaltou que muitas ficaram invisibilizadas na repactuação porque foram cadastradas como dependentes dos maridos e, portanto, não receberam indenização. “Deixaram R$ 1 bilhão para as mulheres da bacia inteira. Queremos saber como esse dinheiro será distribuído”, pontuou. 

Ageu José, atingido do Território 04, reforçou a necessidade de fiscalização por parte do MDHC e que os atingidos tenham participação efetiva no Conselho Federal de Participação Social. Para Sandra Maria do Território 02, os atingidos foram desrespeitados no Encontro de Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, realizado em agosto de 2024. "Nos fizeram de palhaço. Desfizeram tudo", criticou, exigindo a participação dos 75 representantes eleitos da Bacia e reforçou a necessidade de envolvimento efetivo do MDHC. "Precisamos da presença da Ministra nos territórios. Que ela veja a realidade dos atingidos e esteja ao nosso lado na luta pelos direitos", afirmou.

Sobre a questão da água, Varner Santana do Território 10 relatou que denúncias sobre a contaminação foram feitas ao ministério, mas nunca obtiveram respostas. “Onde estava o MDHC nos últimos nove anos? Muitas pessoas estão morrendo de câncer, inclusive crianças. Isso nunca havia acontecido antes. Os mais pobres foram os mais atingidos e não receberam nada. Além disso, estão à mercê das doenças e da água contaminada", denunciou.

Simone Silva, atingida do Território de Barra Longa, reforçou as denúncias sobre a contaminação. "O povo está contaminado pelos rejeitos. O atingido entregou um documento para a Ministra e até hoje não tivemos retorno. Nesses quase 10 anos, o povo não conheceu os direitos humanos", lamentou. Simone também criticou a ausência do MDHC na repactuação e cobrou medidas concretas para as comunidades quilombolas que foram excluídas do processo. "As crianças atingidas estão doentes, e até hoje não tiveram retorno. Queremos saber qual é o papel do MDHC e em que momento vão se encaixar nessa luta".

Diante das falas, Sueli Francisca Vieira, representante do MDHC, afirmou que o compromisso do ministério é garantir os direitos humanos e que, mesmo quando a Ministra não pode estar presente, os representantes são enviados para acompanhar as demandas. Entre os principais pontos levantados pelos atingidos, ela destacou a ausência de uma câmara técnica independente para acompanhar indenizações e compensações, a falta de um plano para descontaminação da água e os impactos na saúde mental dos atingidos. "Há uma violação grave do direito de acesso à água. Precisamos de estudos sobre a qualidade da água e um plano real de descontaminação", afirmou.

Reivindicações e pautas das pessoas atingidas:

• Apoio na inclusão das comunidades quilombolas dentro do Acordo;

• Intervenção do MDHC junto aos PCTs para recebimento do AFE e inclusão das comunidades que não foram contempladas - não foi observada a OIT 169;

• Realização de reunião presencial com a presença da ministra Macaé Evaristo para diálogo sobre a situação das pessoas atingidas, para presenciar a realidade vivida, em especial às mulheres, que foram invisibilizadas no processo de reparação;

• Ausência de equiparação da indenização pelo dano água no Espírito Santo;

• Solicitação para que o MDHC se comprometa a envidar esforços para participar da caravana junto dos outros ministérios que visitarão os territórios atingidos na próxima semana;

• Acompanhamento e fiscalização pelo MDHC do cumprimento do acordo, com respeito aos direitos das populações atingidas dentro da repactuação; Maior presença e acompanhamento do MDHC nas ações previstas na repactuação para defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas;

• Respeito à auto organização histórica das pessoas atingidas, considerando as comissões já existentes no território e não as comissões criadas após a repactuação;

• Acompanhamento das tratativas do reassentamento, direito à moradia, tratativas com os animais, desapropriação dos terrenos originários;

• Providências para garantir o acesso a direitos humanos básicos como acesso à água de qualidade, segurança alimentar através de estudos e monitoramento da qualidade da água;

• Investigação sobre nexo de causalidade - o que pode estar causando o adoecimento de crianças nas comunidades, surgimento de casos de câncer;

• Laudo da saúde humana e os valores que serão gastos;

• Invisibilização das mulheres no processo de reparação (ficaram de fora do cadastro, das indenizações, o programa de 1 bilhão de reais não é suficiente e ainda não está sendo discutido com as mulheres);

Encaminhamentos

Responsabilidades do MDHC:

• Organizar o processo de escuta do MDHC, Ministério da Saúde, Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial e outros, e fazer a escuta de todos os atingidos;

• Identificar qual a câmara que correu o processo de repactuação e quem foram os atores envolvidos, para que entendam quais foram as decisões, para que identifiquem como o MDHC pode dialogar com as Instituições de Justiça.

• Alcançar junto à DPU quais foram os requerimentos feitos no processo.

• Acionar formalmente a Renova, Samarco, BHP e Vale sobre os processos de indenização e acesso aos benefícios.

• Entender junto às empresas os programas indenizatórios e os critérios utilizados.

• Solicitar a nível de governo federal a organização da caravana, para que o MDHC possa se incluir na caravana.

• Pensar junto à comissão dos atingidos uma agenda própria com o MDHC.

• Solicitar junto ao Ministério da Saúde se há algum estudo desencadeado na região atingida sobre a contaminação de crianças e adolescentes.

• Solicitar laudo técnico para qualidade da água própria para o consumo no Rio Doce e afluentes.

• Verificar como as empresas têm identificado os beneficiários e por que negaram o dano água às pessoas atingidas do Espírito Santo.

• Atender ao pedido da Articulação, que nas próximas reuniões, seja observado que o uso da plataforma Teams torna a reunião inacessível para muitos atingidos e propor o uso do Google Meet.

Responsabilidades da Articulação:

• As ATIs, à pedido da Articulação, vão encaminhar ao MDHC a relatoria da presente reunião;

• A Articulação, com o apoio das ATIs, vai enviar um documento com o histórico e os direitos violados.

Ao fim do encontro, o MDHC solicitou que as ATIs enviem um relatório detalhado das demandas e reivindicações. Neste momento, as Assessorias Técnicas Independentes estão trabalhando na elaboração do ofício com todas as informações solicitadas. 

Reunião foi realizada de modo on-line.