Encontro foi realizada com o apoio da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana e gerou encaminhamentos e ações futuras junto à Fundação
No dia 13 de março de 2024, aconteceu na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), uma reunião entre lideranças de comissões de atingidos do Território 4, Ouvidoria da Fundação Renova e equipe de diálogo da Renova, para tratar de pautas concretas e urgentes.
A reunião foi organizada a partir do pedido da Ouvidoria para dialogar com a Assessoria Técnica sobre as demandas coletivas e pontos de entraves encontrados em Governador Valadares e Alpercata. Para tanto, a ATI acionou as lideranças atingidas que têm manifestado com frequência questões importantes sobre o processo reparatório.
Estiveram presentes lideranças das comissões de Baguari, Ilha Brava, Nossa Senhora das Graças, Santa Terezinha e São Paulo e Recanto dos Sonhos, além de membros da ATI CDGV, da Ouvidoria da Fundação Renova e a equipe de diálogo da própria Fundação Renova.
A reunião abordou várias questões levantadas pelos membros da comunidade, com destaque para as seguintes áreas de preocupação e discussão:
Situação das Comunidades Atingidas que tem sofrido danos a partir do processo reparatório
Relatos sobre problemas contínuos como falta de transporte coletivo e mudança na vida cotidiana em função das obras da Nova Captação de Água;
Insegurança quanto a movimentação do solo nas moradias próximas às obras de reparação;
Organização das pessoas atingidas para trazer demandas comunitárias, ressaltando danos materiais e às tradicionalidades;
Necessidade de reconhecimento das pessoas atingidas nascidas após o rompimento da barragem e que tem sofrido danos em função da reparação;
Dificuldade encontrada pelos ilheiros e ilheiras em acessar os programas e ações da Fundação Renova.
Infraestrutura e Qualidade da Água
Discussões sobre a adutora que tem causado danos aos moradores próximos às obras da Nova Captação, sobretudo os bairros Santa Terezinha e São Paulo;
Necessidade de se operacionalizar a captação alternativa de água no bairro Recanto dos Sonhos;
Situação das comunidades do Figueira do Rio Doce, Penha e proximidades, que tem sofrido com o desabastecimento após a retirada das caixas d’águas comunitárias instaladas pela Samarco na época do rompimento da barragem;
Demanda da comunidade de Ilha Brava pela construção de uma unidade de tratamento de água para atender a região;
Dúvidas sobre qualidade da água que tem chegado nas casas das pessoas e necessidade de um monitoramento e publicidade de forma transparente os laudos de análise da água tanto do rio Doce quanto a que chega na casa das pessoas.
Programa de mitigação e Indenizações (AFE e Novel)
Expressaram frustração com a negativa do AFE em função da quitação total do Novel e a falta de reconhecimento de danos, gerando desigualdades e conflitos;
Dificuldades de acessar o portal do usuário da Fundação Renova;
Não reconhecimento do Dano Água aos moradores de Baguari;
Não aceitação de comprovantes de residência entregue pelas pessoas atingidas e a falta de alternativa para aqueles que têm dificuldade em acessar tais documentações.
Transparência e Responsabilidade Institucional
Foi levantado questões sobre transparência nos contratos, verbas e repasses que vem para o Território 4;
Discussões sobre a responsabilidade da Renova versus do poder público em várias questões, como abastecimento de água e reparação de danos;
Divergentes entre as informações fornecidas para as pessoas atingidas, pela Fundação Renova e o poder público local, principalmente no que diz respeito às obras da adutora e a abrangência do tratamento do esgoto sanitário.
No encontro foi refletido pelas pessoas atingidas, que embora diversas obras de reparação estejam sob responsabilidade do poder público local, espera-se que a Fundação Renova tenha uma postura de buscar diálogos e caminhos para que a reparação integral seja alcançada.
Além disso, foi apresentado pela Ouvidoria da Fundação Renova, que cerca de 25 mil pessoas receberam a carta negativa do AFE. Nesse sentido, a ATI CDGV informou que no dia 28 de fevereiro de 2024 as Instituições de Justiça se manifestaram nos autos do processo e solicitaram que:
A Fundação Renova se abstenha de negar a elegibilidade ao AFE com base na adesão ao NOVEL;
A Fundação Renova reconheça imediatamente o direito ao AFE para aqueles atingidos que tiveram o direito negado com fundamento no pagamento de verbas indenizatórias e na assinatura de termo de quitação exigido dos atingidos que aderiram ao NOVEL;
A Fundação Renova forneça uma lista sigilosa dos casos de negativa de elegibilidade ao AFE. Agora as Instituições de Justiça aguardam a decisão do juiz sobre o caso.
“Esses pontos refletem uma ampla gama de desafios enfrentados pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem e a necessidade contínua de colaboração entre diferentes partes interessadas para garantir reparação integral das pessoas atingidas”, destacou Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI CDGV e que esteve presente na reunião.
Ao final do encontro, ficou encaminhado que a Ouvidoria da Fundação Renova irá discutir internamente os pontos que foram apresentados pelas pessoas atingidas e que a própria Fundação Renova deverá, nas próximas semanas, promover um espaço de apresentação sobre a reparação em torno dos temas de segurança hídrica e saneamento para as comissões.
O que é a Ouvidoria da Fundação Renova?
A Ouvidoria da Fundação Renova é um canal autônomo para a comunidade e pessoas atingidas registrarem e acompanharem reivindicações. Está inserida na governança geral e faz parte do Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social, previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Tem como objetivo acolher, tratar, encaminhar, monitorar e responder com informações qualificadas as manifestações registradas. Qualquer pessoa atingida pode entrar em contato por meio do telefone 0800 721 0717, e-mail ouvidoria@fundacaorenova.org, site canalconfidencial.com.br/fundacaorenovacomunidade e pelo WhatsApp (31) 98440-3156.
E foi pensando nas dificuldades apresentadas pelas pessoas atingidas em tirar dúvidas e encontrar informações sobre o processo reparatório, a ATI CDGV elaborou um folder chamada “Desvendando a Ouvidoria da Fundação Renova”, explicando, passo a passo, como a população pode cobrar respostas e devolutivas da Ouvidora. Para acessar a versão digital do material, é só clicar AQUI.
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