Atingidos pela Barragem de Fundão promovem primeiro encontro após seis anos de implementação do Sistema de Governança

Evento em Belo Horizonte visa consolidar a ocupação dos espaços de participação social do Sistema de Governança do TAC-Governança

Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (Foto: Divulgação)

Nos dias 24 e 25 de agosto de 2024, Belo Horizonte, em Minas Gerais, sediará o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. O evento, que reunirá representantes das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco (VALE/BHP), busca eleger novos membros e parte de um processo mais amplo de fortalecimento da governança participativa e da implementação das Instâncias do Sistema de Governança e Participação Social previstas no TAC-Governança. 

Este evento marca um momento significativo para a busca por reparação justa e integral, pois, após quase 9 anos desde o rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da mineradora Samarco (VALE/BHP), os territórios atingidos participarão, pela primeira vez, ativamente da construção e escolha de membros das Instâncias do Sistema de Governança.

O protagonismo do espaço será das Comissões Locais Territoriais de Atingidos(as) consolidadas ao longo do ano de 2023 ao longo de toda a Bacia do Rio Doce.A fase preparatória para o encontro está em andamento nos territórios atingidos reconhecidos pelo TAC-Governança, e consiste no estudo do Regulamento do Encontro e na mobilização das Comissões Locais Territoriais dos 21 territórios atingidos na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. As comissões são essenciais para garantir a representação e a pluralidade das comunidades nas decisões sobre a reparação dos danos.

O Encontro da Bacia é resultado de um trabalho colaborativo entre as Assessorias Técnicas Independentes que assessoram as comunidades atingidas, as Instituições de Justiça e a Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO), atual gestora do Orçamento Atingidos. Entre os objetivos principais do encontro estão a apresentação dos representantes das Comissões Locais Territoriais para as Câmaras Regionais e a indicação e eleição das demais instâncias que compõem o sistema de governança. Serão eleitos representantes para ocupar vagas no Fórum de Observadores, nos Conselhos Curador, Consultivo e Diretoria da Fundação Renova, bem como nas Câmaras Técnicas e no Comitê Interfederativo (CIF).

A metodologia do encontro prioriza a paridade de gênero, raça e etnia, incentivando a participação diversificada, e garantindo a representatividade nos espaços deliberativos de todos e todas as categorias atingidas existentes ao longo da Bacia do rio Doce e do Litoral Norte capixaba. 

Além dos membros das Comissões Locais Territoriais, participarão do encontro representantes das Assessorias Técnicas Independentes, do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, das Defensorias Públicas e da FLACSO. Este encontro representa um passo impreterível para fortalecer a governança participativa e assegurar que as vozes das comunidades atingidas sejam ouvidas no processo de reparação.

Serviço:

- Data: 24 e 25 de agosto de 2024

- Local: Belo Horizonte, Minas Gerais

- Credenciamento: Até 12 de agosto de 2024