ATIs prestadas pela Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares lançam cartilha sobre Repactuação do Acordo de Mariana (MG)

Material orienta as pessoas atingidas sobre o novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão

As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) prestadas pela Cáritas Diocesana de Itabira e pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares lançaram uma cartilha informativa intitulada “O que você precisa saber sobre a Repactuação”.

O material aborda alguns dos principais pontos do novo pacto de reparação do Caso Rio Doce, firmado em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro. O objetivo é esclarecer as dúvidas frequentes das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, sobre os novos programas de indenização e medidas de compensação.

A cartilha fornece detalhes sobre temas cruciais, como as novas disposições sobre indenizações individuais e o Programa de Transferência de Renda (PTR), além de abordar o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e orientações para contratação de advogados. Esta é a primeira de uma série de cartilhas sobre o acordo da repactuação que as ATIs irão elaborar.

Cartilha orienta pessoas atingidas sobre Repactuação do Acordo de Mariana

Principais pontos da Cartilha

1. O que é a Repactuação assinada no dia 25 de outubro e o que ela traz de diferente em relação aos acordos anteriores?

2. O que ficou acordado em relação às indenizações individuais das pessoas atingidas?

3. E quem não poderá acessar o PID (Programa Indenizatório Definitivo)? 

4. Após assinatura do novo acordo, como fica o Novel e o PIM?

5. Haverá abertura de novos cadastros?

6. Quem terá direito a ele e como acessá-lo?

7. O que ficou determinado sobre o Auxílio Financeiro Emergencial? Ele vai acabar?

8. O que é importante saber sobre a necessidade de contratação de advogados para acesso à indenização?

9. É possível que a pessoa atingida substitua o advogado que a está representando?

10. As pessoas atingidas têm direito a solicitar dos advogados uma cópia dos documentos que assinam?

Disponibilidade e acesso ao material

A cartilha foi disponibilizada com o objetivo de apoiar as pessoas atingidas na compreensão do acordo e, assim, poderem optar com mais segurança sobre a adesão às propostas apresentadas, sobretudo as que dizem respeito à indenização. A recomendação é que todos os (as) atingidos (as) busquem orientação junto às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para esclarecer dúvidas e que participem das reuniões e atividades informativas organizadas junto às Comissões de Atingidos nas comunidades.

A sede da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Governador Valadares está localizada na Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, Governador Valadares. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.