A audiência contou com a participação de atingidos e atingidas da Comissão Local de São Vítor, que acompanharam on line da sede da ATI
Dando seguimento às audiências do “Caso Samarco” com o juiz, Dr. Vinícius Cobucci Sampaio, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, no dia 20 de junho foi realizada audiência que abordou os projetos de captação, tratamento e abastecimento de água do distrito de São Vítor, em Governador Valadares.
Participaram da audiência representantes da empresa Aecom, perita do Juízo no curso da Ação Civil Pública, da Fundação Renova e da empresa Aegea Saneamentos S.A. (Águas de Valadares), vencedora da concessão dos serviços de saneamento em 2023. Um grupo de sete integrantes da Comissão Local de Atingidas e Atingidos de São Vítor também participou, através de transmissão online, na sede da Assessoria Técnica Independente.
Participação das pessoas atingidas
A moradora de São Vítor, Lucy Batista de Amorim, representando a comissão, foi ouvida pelo juiz e fez um pedido de transparência sobre a obra de captação alternativa, que segundo ela os moradores desconhecem, mas também sobre análise e divulgação da qualidade da água, que tem saído muito suja nas casas, sendo necessário a compra de água mineral.
A atingida falou sobre a insegurança hídrica em que vivem, citando que ficaram de 3 a 4 dias sem água recentemente e falou dos riscos à saúde, lembrando aos presentes que no processo de tratamento da água em São Vítor após o rompimento da barragem de Fundão foi utilizado o polímero Tanfloc, um reagente cancerígeno.
Em São Vítor, a captação alternativa foi a perfuração de um poço profundo próximo à ETA já existente, às margens do rio Doce, que tem preocupado os moradores devido a sua localização ser em área de inundação. Por isso, a captação e tratamento de água na ETA fica prejudicada nas cheias, podendo inclusive inviabilizar a captação alternativa em caso de enchentes. “Nas enchentes já fica sem água, e com o poço do lado, como isso vai ficar?”, questionou a representante da Comissão Local de São Vítor.
Programa 32 (Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água) e Programa 31 (Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos)
Sobre a captação alternativa em São Vítor, a Fundação Renova informou que a implantação do poço tubular profundo e do Sistema de Tratamento de Água (STA) foi concluída, com blindagem do poço e do sistema elétrico e elevação da sala elétrica e do STA, e que aguarda autorização da Aegea para iniciar a operação assistida. Depois de passar por sistema de tratamento próprio, a água captada no poço segue para a ETA de São Vítor.
Também foram apresentadas como concluídas as intervenções previstas na ETA de São Vítor, que envolvem melhorias na captação principal, melhorias na estação de tratamento, fornecimento de equipamentos e elaboração de manuais e treinamentos.
A construção da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) ainda não foi iniciada e está prevista para ser construída nas proximidades da ETA e do poço de captação alternativa, ou seja, dentro da área de inundação do rio Doce. Seu projeto também terá que passar por readequação. A Renova apresentou dois cenários, que devem ser analisados pela Aegea: no primeiro, a área utilizada extrapola o terreno da ETA, por isso depende de questões fundiárias; no segundo cenário, seriam feitas duas pavimentações para que a UTR seja implantada dentro do terreno da ETA.
A construção de sistema alternativo de captação de água que reduza em 30% a dependência de abastecimento direto do rio Doce, as melhorias na Estação de Tratamento de Água e a construção de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) são medidas de reparação acordadas na Cláusula 171 do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, assinado em 2016), e integram o PG31 e o PG32 da Fundação Renova.
Perícia de Projetos
A perícia judicial prevista no Eixo Prioritário nº 06 - Medição da Performance e Acompanhamento, foi dividida em perícia de projetos, perícia de obras, e perícia da qualidade da água. Nesta audiência, a Aecom apresentou as pendências detectadas na perícia de projetos.
Em resumo, a perita informou que recebeu em torno de 80% dos projetos finais, mas há informações desatualizadas, devido às intervenções adicionais nas obras do sistema de captação alternativa e da ETA que não estavam previstas nos projetos conceituais, além da revisão que está sendo feita no projeto conceitual da UTR.
Encaminhamentos
A Fundação Renova apresentou um prazo de três meses para entrega dos projetos finais da captação alternativa de São Vítor e das melhorias na ETA. Os projetos ainda serão analisados pela Aegea antes de seguir para a perícia.
Em relação aos estudos iniciais dos dois cenários apresentados para construção da UTR, ficou acordado com o juiz, Dr. Vinícius Cobucci, um prazo de 30 dias para análise da Aegea. Depois de definido, a Renova ainda estimou um prazo de quatro a seis meses para desenvolvimento do projeto conceitual da obra.
A próxima audiência para tratar sobre os projetos de captação, tratamento e abastecimento de água do distrito de São Vítor está agendada para a 2ª quinzena de setembro.
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