Atingida da Comissão Local do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) esteve presente na reunião de retomada das atividades presenciais da CT-OS (Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial)
Após um ano e meio de paralisação, a Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial voltou a se reunir de forma presencial, durante os dias 10 e 11 de julho, na 66ª Reunião Ordinária realizada em Belo Horizonte. A 65ª reunião ocorreu no mês de junho deste ano, mas de forma virtual, assim como a 64ª e 63ª reuniões, realizadas em 2022 - a última reunião presencial havia sido a 62ª, também em 2022.
A pauta da reunião trouxe apresentações e discussões sobre o Programa de Levantamento e Cadastro (PG 01), o Programa de Indenização Mediada (PG 02), o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (PG 21), o Programa de Assistência aos Animais (PG07) e o Programa de Proteção Social (PG05).
Estiveram presentes representantes dos governos do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo, do Governo Federal, da Fundação Renova, pessoas atingidas de diversos territórios, apoiados pelas Assessorias Técnicas Independentes, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG).
Uma das pessoas atingidas que participaram como ouvinte e tiveram seu momento de fala durante a plenária foi Lanla Maria Soares, da Comissão Local do Território 4 - que abrange os municípios de Governador Valadares e Alpercata. Em sua fala, Lanla lembrou que os programas de cadastro, indenização e auxílio financeiro emergencial são de vital importância para os atingidos. “A CT-OS ficou esse tempo todo parada, mas espero que a Fundação Renova não tenha ficado. Então eu queria saber se tem algum plano, algum projeto em relação a esses itens?”, questionou.
Durante a reunião foi entregue um abaixo-assinado de pessoas atingidas, reivindicando a realização das reuniões da CT. Destaca-se que, enquanto esteve paralisada, questões que deveriam ser analisadas tecnicamente pela CT-OS passaram a ser decididas judicialmente, sem debates no sistema de governança.
Participação das pessoas atingidas no sistema de governança
É importante lembrar que o sistema de governança, estabelecido pelo Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC, assinado em 2016), e aprimorado pelo Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC-GOV, assinado em 2018), garante vagas para as pessoas atingidas nas instâncias de participação do processo de reparação. Também garante o custeio dessa participação através do Orçamento Atingidos.
Com o processo de consolidação das comissões territoriais concluído, o próximo passo é a articulação das câmaras regionais, previsto para ocorrer no mês de agosto de 2024, no Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo, onde serão escolhidos(as) os(as) representantes entre as pessoas atingidas de todos os territórios para ocuparem as vagas.
Além das 11 Câmaras Técnicas, cujo objetivo é orientar tecnicamente as deliberações do CIF (que atualmente soma mais de 800 deliberações), outros espaços também preveem vagas e custeio para a participação das pessoas atingidas, como o Fórum de Observadores, Câmaras Regionais, Conselhos Consultivo e Curador da Fundação Renova, participação nas reuniões mensais da Diretoria Executiva da Fundação Renova, além do próprio Comitê Interfederativo.
Enquanto aguardam a implementação do Orçamento Atingidos e o Encontro da Bacia, as pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata têm participado por conta própria dos espaços como ouvintes, com o acompanhamento da ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares.
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