A primeira reunião, que tratou sobre a Nova Captação de Água (Adutora), aconteceu na sede da ATI e contou com a presença de cerca de 80 lideranças de todo o Território 4
Foi realizada no último dia 17 de abril a primeira de uma série de três reuniões de pessoas atingidas da Comissão do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) com a Fundação Renova. As reuniões têm o objetivo de tirar dúvidas sobre as ações de reparação executadas pela Fundação Renova no território.
A pauta no primeiro encontro foi sobre o Programa de Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água – PG32, com a apresentação das informações, ações realizadas e esclarecimento das dúvidas relacionadas às ações de captação alternativa e demais obras de melhorias das Estações de Tratamento de Água (ETA’s) realizadas em Governador Valadares e Alpercata. Ao todo, 17 atingidos fizeram a inscrição e tiveram a oportunidade de apresentar dúvidas e solicitar esclarecimentos da Fundação Renova sobre os temas apresentados.
A Assessoria Técnica Independente trouxe as informações prestadas pela Fundação Renova na devolutiva e as questões levantadas pelos atingidos. Confira abaixo:
Qual a situação da obra da nova adutora?
O engenheiro ambiental da Fundação Renova Thales Harmendani, responsável pelo Programa 32, esclareceu que a nova adutora de Governador Valadares - inaugurada em março de 2023 - ainda está em fase de operação assistida, que serve para identificar e corrigir os erros e treinar a operação.
O fato da nova adutora ainda estar em fase de testes gerou reclamações. “A água nunca chegou na minha casa”, disse uma atingida da Comissão Local de Atingidos dos bairros Santa Paula, Jardim do Trevo e Sertão do Rio Doce. Um morador do bairro São Paulo, representante da Comissão Local de Atingidos do Santa Terezinha, São Paulo e região, demonstrou desconfiança com a nova adutora. “Eu acho que essa captação não deu certo e nem vai dar certo. Toda vez que foi acionado esse sistema, houve vazamentos e prejuízos para nós dos bairros São Paulo e Santa Terezinha. Só tivemos danos com essa nova adutora.”
Como a captação alternativa vai funcionar?
Segundo o funcionário da Fundação Renova, a captação alternativa é emergencial, e não substitutiva à captação no rio Doce. “Deve estar disponível para ser utilizada em algum momento de nova emergência, em que a água do rio Doce não possa ser tratada para realizar o abastecimento.”
Mas a decisão operacional de alternar entre um sistema e outro é de quem opera o serviço de água e esgoto - no último dia 22 de março, a concessão do SAAE foi entregue à iniciativa privada e passou a se chamar Águas de Valadares, a cargo da empresa Aegea Saneamento.
Uma moradora do bairro Esperança, integrante da Comissão Local de Atingidos do Bairro Nossa Senhora das Graças e região, questionou: “O prefeito já disse que vai ser usada em caso emergencial, mas e nós, onde ficamos com isso? Nós precisamos.”
Qual a capacidade de abastecimento da nova adutora?
No caso de Valadares, o representante da Renova informou que estudos técnicos demonstraram que a captação alternativa deveria corresponder a 67% do total da demanda, o que equivale a 900 l/s (litros por segundo), para atendimento de hospitais, escolas, creches, públicos prioritários e de vulnerabilidade em situações de emergência.
Mas diante dos recentes casos de falta de água em alguns bairros de Valadares, e da desconfiança da população em relação à água captada no rio Doce, o fato da captação alternativa não prever o atendimento para a totalidade da população foi questionado.
“Em Valadares, 100% da população quer água limpa”, comentou uma moradora do bairro Santa Paula, que recentemente ficou 22 dias sem abastecimento de água. “Quando nós vamos poder beber uma água de qualidade? Eu não bebo e não aconselho de jeito nenhum beber dessa água”, comentou um atingido da Comissão Local do Distrito de São Vítor.
Porque a captação alternativa será feita do rio Corrente Grande?
O técnico da Renova informou aos atingidos que o Comitê Interfederativo (CIF) solicitou que a Fundação desenvolvesse um estudo pesquisando quais mananciais e quais rios teriam condições de atender à demanda de Valadares, sem comprometer o curso d'água. Esse estudo demonstrou que havia dois rios aptos, o rio Suaçuí e o rio Corrente. “Mas por questão de custo de operação após a obra concluída, optou-se pelo rio Corrente, para que não houvesse nenhum custo adicional nas contas de água.”
Os atingidos questionaram a sustentabilidade da captação no rio Corrente. Um representante da Comissão Local de Atingidos da Ilha dos Araújos comentou os impactos ao longo do curso d’água que servirá de fonte para a captação alternativa. “É uma transferência de impacto ambiental para o Rio Corrente.”
Impactos das obras da nova adutora
Demonstrando a complexidade da obra da nova adutora, com 38 quilômetros de extensão, parte deles em área urbana, o representante da Fundação Renova afirmou que foram tomados uma série de cuidados para amenizar os transtornos. “Foram feitas reuniões e laudos cautelares em todas as localidades onde a obra iria passar em contexto urbano”.
De acordo com moradores dos bairros atingidos que estavam presentes na reunião, eles não foram consultados. “Foi dito que foi feito um pedido de autorização para essa nova captação, isso é uma inverdade, nós nos sentimos humilhados”, relatou um morador do bairro São Paulo, integrante da Comissão Local do Santa Terezinha, São Paulo e região. “Desde que começou as obras, teve o trânsito fechado, tivemos as quatro ruas principais do bairro Santa Terezinha interditadas”, completou outra atingida.
Uma liderança da Comissão de Atingidos do Território 4 lembrou que a contratação de mão de obra local não foi priorizada durante a execução da obra. “Os jovens estão sem serviço, e foi pedido que fosse contratada mão de obra local, o que não foi feito.”
Melhorias nas Estações de Tratamento de Água (ETA’s)
Em relação às obras de melhoria das ETA’s, o técnico da Renova informou que foi concluída a revitalização completa da ETA do Recanto dos Sonhos; a ETA de São Vítor tem uma captação alternativa própria para atender 100% da demanda; a ETA do Vila Isa foi totalmente revitalizada; e as melhorias da ETA Central estão em andamento.
Uma representante da Comissão Local de Atingidos do Vila Isa e região reivindicou à equipe de diálogo da Fundação uma visita à ETA do Vila Isa, para que os atingidos vejam as ditas melhorias.
Captação alternativa em Alpercata
Questionado sobre a captação alternativa prevista para Alpercata pelo representante da Comissão Local do município, o técnico da Fundação Renova informou que estão sendo feitos estudos, pois ainda não se encontrou um manancial apto a sustentar o abastecimento de Alpercata. Esses pontos serão definidos na audiência de conciliação, que ainda não está marcada. “O que há acordado é o desenvolvimento de projeto para uma nova ETA com capacidade para 30% do abastecimento da cidade”.
Danos em relação às enchentes
Atingidas da Comissão Local do bairro Santos Dumont I e da Comissão Local da Ilha dos Araújos relataram danos das enchentes que ocorreram após o rompimento. A primeira questionou se há previsão de programas de reparação para as vítimas, e a segunda comentou os impactos. “Os imóveis da Ilha perderam valor, mais de 60%. O que será feito para restaurar a cidade?”
No entanto, a representante do Diálogo da Fundação Renova, Adrielle Lima, explicou que não há ações de reparação relacionadas às enchentes previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. “É um tema que necessita ser comprovado por estudos técnicos.”
Trabalhadores da construção civil
O representante da Comissão Local dos Trabalhadores da Construção Civil lembrou que donos de areais foram indenizados, mas que os trabalhadores da construção civil não foram indenizados pela interrupção de sua atividade laboral por conta do rompimento, uma vez que o setor depende da areia captada às margens do rio Doce. Anunciou então a circulação de um abaixo-assinado a ser encaminhado às instituições de justiça para que seja contratado um estudo independente sobre a qualidade da areia e sedimentos encontrados no fundo do rio Doce, que, segundo ele, podem estar contaminados.
Recuperação do rio Doce
Por fim, um atingido da Comissão de Atingidos da Ilha dos Araújos chamou atenção para o fato de que a morte do rio Doce implica na morte dos modos de vida das comunidades ribeirinhas e que aceitar uma fonte de captação alternativa exime a Samarco de apresentar a solução ideal: Recuperar o rio Doce. “Colocam uma forma alternativa de captação de água já como uma chancela de que não será possível recuperar o Rio Doce. Não se tem interesse na recuperação do rio Doce.”
Próximas reuniões com a Renova
A reunião realizada no dia 17 de abril é a primeira de uma série de três reuniões das pessoas atingidas com a Fundação Renova. Cada uma das reuniões devem gerar encaminhamentos que serão enviados para as Instituições de Justiça.
A próxima reunião do dia 24 de abril vai tratar sobre o Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos sólidos – PG31 com a apresentação de informações, ações realizadas e esclarecimento de dúvidas relacionadas às ações de Tratamento de Esgoto e Resíduos sólidos em Governador Valadares. Já no dia 09 de maio, a reunião abordará sobre o Programa Monitoramento da Bacia do rio Doce – PG38 com apresentação das informações, resultados do monitoramento, ações realizadas e esclarecimento de dúvidas relacionadas às ações de Monitoramento Hídrico em Governador Valadares.
Encaminhamentos
A Comissão Local do Território 4 fará o envio de um ofício nos próximos dias, para as Instituições de Justiça, Fundação Renova e Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água do Comitê Interfederativo (CT-SHQA / CIF) que trata da Nova Captação de Água (Adutora) para encaminhar as demandas levantadas nessa primeira reunião. São elas:
Reivindicação pelo funcionamento da Nova Captação de Água (Adutora);
Danos em relação às enchentes que ocorreram depois do rompimento, como a desvalorização dos imóveis. Atingidos e atingidas demandaram reconhecimento dos danos e propostas de reparação;
Estudos que indiquem se existe algum grau de contaminação da população de Governador Valadares e Alpercata devido ao contato com a água do rio Doce;
Problemas de saúde devido ao uso da água captada no rio Doce, e foram feitos questionamentos sobre a falta de políticas públicas para a saúde dos atingidos;
Reconhecimento como atingidas das crianças que nasceram depois do rompimento mas que consomem a água do rio Doce;
Necessidade de ser divulgada em tempo hábil para as pessoas atingidas a audiência pública em Alpercata para tratar as questões relacionadas ao abastecimento hídrico no município;
Apresentação novamente sobre o tratamento desigual de atingidos em relação às indenizações, uma vez que PIM e Novel pagaram valores diferentes em relação ao Dano Água. A reivindicação é que haja equiparação do Dano Água;
Em relação às obras da Nova Captação de Água (Adutora), foi apontada a necessidade de se prever medidas de reparação para os moradores atingidos pelas obras de reparação;
Perda das relações comunitárias e festividades das comunidades em decorrência das intervenções da Nova Captação de Água (Adutora);
Vazamentos de esgoto nas ruas que receberam a tubulação da adutora, e solicitadas informações se a obra/testes da nova adutora causou problemas ao esgotamento sanitário na comunidade;
Dano ao solo das vias, que apresentam rachaduras diante do vazamento de água causado pelos rompimentos da nova adutora;
Questionamento sobre a não contratação de mão de obra local para as obras da nova adutora;
Necessidade de estudos sobre a qualidade e possível contaminação da areia a qual os trabalhadores da construção civil estão expostos;
Atingidos e atingidas demonstraram preocupação com os impactos que a captação pode causar ao rio Corrente Grande. Foi solicitado acesso ao estudo que apontou o rio como fonte sustentável para a captação alternativa;
Acesso a estudos sobre assoreamento do rio e mudança nas cotas de inundação;
Preocupação com a bacia do rio Doce e a crise hídrica a longo prazo, a necessidade principal que é descontaminar e desassorear o rio;
Medida junto à prefeitura para ter tarifa reduzida/zero da captação alternativa, como forma de mitigação dos danos;
Transparência sobre os recursos financeiros da Renova recebidos pelo SAAE e prefeituras;
Visita com as lideranças para acompanhar as melhorias nas ETA’s de Governador Valadares;
Reativação da adutora que captava água do rio Suaçuí para a ETA do Recanto dos Sonhos, uma vez que a comunidade não vai usufruir da captação do rio Corrente;
Uma vez que a nova adutora passa por Ilha Brava, foi solicitado o abastecimento da localidade e da comunidade de Baguari;
Sugerida a captação de água a partir de uma nascente existente no bairro Elvamar.
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