Ano foi marcado pela implementação da ATI no território e de consolidação das Comissões Locais de Atingidos e aprovação do PNAB
O ano de 2023 foi marcado por um importante marco para a população atingida do Território 4, que compreende os municípios de Governador Valadares e Alpercata, com a implantação da Assessoria Técnica Independente, realizada pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV). Após 7 anos de espera, o momento foi aguardado com muita expectativa pelas pessoas atingidas, que reivindicaram e conquistaram, por meio de acordos judiciais, o direito de ter uma ATI de sua confiança para assessorar no processo da reparação integral, direito garantido também por meio da Política Estadual de Pessoas Atingidas por Barragens (Lei Estadual nº 23.795/21).
Com a ATI CDGV em campo e os seus mais de 40 profissionais de diferentes áreas de formação, as pessoas atingidas passaram a dispor de suporte técnico na busca pela garantia da reparação integral pelos danos causados em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.
Confira, abaixo, um breve resumo das principais ações promovidas pela Assessoria Técnica Independente ao longo de 2023.
Profissionais contratados e formação da equipe
Após a realização do processo seletivo entre os meses de janeiro e fevereiro, os profissionais foram contratados e passaram por uma semana de formação, que consistiu na apresentação da instituição, apresentação e integração da equipe, repasse de toda a conjuntura do processo reparatório, momento para tirar dúvidas, entre outras questões.
Após a semana de formação presencial ocorrida entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, a formação teve continuidade com estudos individuais de documentos e a realização de fichamentos relacionados aos acordos do processo reparatório e de como a ATI está inserida nessa conjuntura
Os estudos dos materiais e produção dos fichamentos contribuíram para uma consolidação do entendimento da equipe sobre todo o processo e a importância da Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas.
Formação da equipe ocorrida no dia 28 de fevereiro. (Foto: equipe ATI CDGV)
Primeiro ciclo de reuniões
Uma das primeiras ações da ATI CDGV, junto à população atingida, foi a realização de 24 reuniões em todas as Comissões Locais de Atingidos e que alcançaram cerca de mil pessoas. Os espaços participativos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril.
As reuniões tiveram como objetivo informar às comunidades sobre o início dos trabalhos da ATI no território, apresentar parte da equipe, formas de atuação da assessoria e esclarecer dúvidas. Todo o conteúdo apresentado contou com uma dinâmica lúdica, interativa e de linguagem acessível a todos os presentes.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Reunião com a Comissão de Atingidos de Alpercata, realizada no dia 03 de maio de 2023. (Foto: Alcides Miranda)
Lançamentos de canais
A ATI CDGV também lançou os canais Tira Dúvidas e o de Escuta e Acolhimento. O canal Tira Dúvidas é para esclarecer todas as informações sobre o processo de reparação integral, direito das pessoas atingidas e atuação da própria Assessoria Técnica Independente. O serviço encontra-se disponível por meio do endereço eletrônico tiraduvidas.caritasgv.org.
Já o canal de Escuta e Acolhimento é para sugestões ou reclamações do processo de reparação, direito das pessoas atingidas e atuação da ATI. O serviço está disponível por meio do endereço eletrônico escuta.caritasgv.org.
Em ambos os canais as demandas enviadas são devidamente analisadas pela equipe da ATI CDGV e respondida, no período mais breve possível, para o contato fornecido no formulário.
Visitas técnicas e Audiência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
As pessoas atingidas passaram a contar também com o apoio da ATI CDGV durante a realização de visitas técnicas realizadas no território. No dia 13 de abril o Comitê Gestor Pró-Rio Doce do Estado de Minas Gerais realizou uma visita na comunidade de Ilha Brava, com o objetivo de ouvir as reivindicações e conferir, no local, a situação das áreas atingidas. Na oportunidade, o representante da ATI CDGV fez o registro fotográfico do encontro e elaborou um relatório detalhado de toda a visita e o que foi discutido.
Visita do Comitê Gestor Pró-Rio Doce do Estado de MG em Ilha Brava, acompanhada pelo representante da ATI.
No dia 04 de maio a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana esteve no Território 4 e a ATI CDGV acompanhou toda a visita, que consistiu em três atividades: visita à Ilha Brava, Baixa do Quiabo e Audiência Pública realizada na sede da OAB, em Governador Valadares. As agendas tiveram como objetivo verificar as atuais condições de vida das pessoas atingidas.
Outra visita importante acompanhada pela equipe da ATI CDGV foi a do juiz Michael Procópio da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à comunidade de Ilha Brava. Os principais assuntos tratados foram sobre a situação das enchentes e a solidificação dos rejeitos no solo, o papel da Justiça Federal, desafios e críticas à Renova, danos gerais enfrentados pela população atingida, entre outros pontos.
Visita do juiz Michael Procópio à comunidade de Ilha Brava. (Foto: Alcides Miranda)
Apresentação do Plano de Trabalho e formação da Comissão Provisória de Controle Social e Transferência
Com o objetivo de promover mecanismos de controle social dos trabalhos realizados pela ATI CDGV e apresentar o Plano de Trabalho - tendo em vista que, na ocasião, ainda não havia contratação de auditoria finalística e financeira e as lideranças e coordenações das comissões demandavam conhecer, de modo mais aprofundado, o conteúdo do Plano de Trabalho -, foi realizada uma reunião, no dia 22 de maio, para apresentação do Plano de Trabalho e apoiar na consolidação de uma Comissão Local Provisória de Controle Social e Transparência, para representar o Território 4 nas instâncias de governança.
A reunião ocorreu na sede da ATI CDGV e contou com a presença do Fundo Brasil de Direitos Humanos, então expert do Ministério Público Federal. Estiveram presentes cerca de 80 pessoas e foram indicados os representantes para compor a Comissão Provisória de Controle Social e Transparência.
A comissão formada constituiu um grupo de trabalho para a construção do Regimento Interno da Comissão Local do Território 4, apoiada pela equipe jurídica.
A Comissão Local Provisória de Controle Social e Transparência ainda realizou visitas à Ordem os Advogados do Brasil - Subseção Governador Valadares OAB, Prefeitura Municipal de Governador Valadares e Prefeitura Municipal de Alpercata, para apresentação da comissão e prospectar parcerias no processo de reparação integral.
Reunião de apresentação do Plano de Trabalho e de formação da Comissão Provisória de Controle Social e Transferência. (Foto: Salmom Lucas)
Inauguração da sede
No dia 30 de junho foi realizada a inauguração da sede da ATI CDGV. A solenidade contou com a presença das pessoas atingidas de diversas localidades, representadas por Joelma Fernandes e Lanla Santos. Também estiveram presentes o bispo da Diocese de Governador Valadares dom Antônio Carlos Félix, a ex-prefeita de Governador Valadares Elisa Costa, os representantes do deputado federal Leonardo Monteiro, os vereadores de Governador Valadares Gilsa Santos e Cézar Ribeiro, padre Marcos Alves da paróquia Sant’Ana e presidente da Cáritas Diocesana de Valadares, além de toda a equipe da ATI presente.
A sede é um espaço de trabalho dos profissionais da ATI e, também, de atendimento a toda população atingida do Território 4. O escritório está à serviço da comunidade, para que as pessoas atingidas possam ser ouvidas e tenham respostas.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Solenidade de inauguração da sede da ATI CDGV. (Foto: Alcides Miranda)
Visita do Governo Federal
Foi realizada, no dia 18 de julho, uma visita de representantes do Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, no Território 4. O encontro, divulgado como Convite ao Diálogo, ocorreu na sede da ATI CDGV e contou com a presença de mais de 100 pessoas, a maioria composta por representantes das 25 Comissões Locais de Atingidos.
A reunião teve como objetivo estabelecer diálogo com as populações atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, para propor, articular e implementar mecanismos de participação social para monitorar o novo acordo de reparação, chamado de repactuação. Entre os pontos de pauta estavam apresentar as discussões que estão sendo realizadas no âmbito da repactuação e escutar as pessoas atingidas para a elaboração de um documento com pautas gerais do Território 4.
Estiveram presentes do Governo Federal e que compuseram a equipe interministerial: Luiza Dulci, gerente de projeto da Secretaria-Geral da Presidência da República; Jarbas Vieira da Silva, coordenador-geral de atendimento e sociedade da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; Gabriela Reis, representante do Ministério da Saúde (MS) e Lucas Zenha, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Convite ao Diálogo foi resultado de uma articulação entre as entidades que prestam assessoria técnica independente na Bacia do Rio Doce, a equipe interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e os movimentos sociais, constituídos pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) presentes na bacia.
A reunião com as pessoas atingidas em Governador Valadares foi um dos 15 espaços de escuta entre o Governo Federal e a população, realizado em 15 localidades ao longo da Bacia do Rio Doce, entre os dias 14 e 24 de julho nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Diálogo entre os representantes do Governo Federal e pessoas atingidas do Território 4. (Foto: Salmom Lucas)
ATI promove oficinas sobre o processo reparatório, Plano de Trabalho e atendimento de demandas
Após etapas de elaboração da metodologia e mobilização para a execução de oficinas sobre o processo Reparatório, apresentação do Plano de Trabalho e atendimento de demandas, as oficinas tiveram início a partir do dia 19 de julho nas cidades de Governador Valadares e Alpercata.
Para isso, o Território 4 foi dividido em seis regiões para desenvolver as atividades. Dessa forma, cada região conta com suas particularidades e o desenvolvimento da atividade ocorreu de forma heterogênea, respeitando prazos, horários e locais de cada região.
Todas as oficinas seguiram a proposta da metodologia elaborada coletivamente, com a presença das lideranças. A execução de todas as oficinas foram realizadas de forma dinâmica e participativa das pessoas atingidas, as quais utilizaram o espaço para realizar perguntas referente ao Plano de Trabalho, Processo Reparatório e Fluxo de demanda de encaminhamentos e vulnerabilidade. Na oportunidade muitas dúvidas foram esclarecidas sobre os temas abordados, trazendo aos participantes maior aproximação com a ATI CDGV.
Equipe da ATI CDGV e comunidade Barro Azul após a realização de oficina. (Foto: equipe ATI CDGV)
Saída do Fundo Brasil de Direitos Humanos
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, instituição escolhida para ser expert do Ministério Público Federal e que também tinha como principal atribuição a Coordenação Metodológica das entidades eleitas nos 18 territórios da bacia do Rio Doce, teve o seu contrato encerrado no dia 28 de junho de 2023.
Durante o período em que ainda esteve nos territórios, a instituição conduziu o processo de implementação da ATI e orientou a entidade nas ações tomadas para cumprimento do Plano de Trabalho. Até o presente momento não houve a contratação de outra instituição para ocupar a Coordenação Metodológica das ATIs.
Acompanhamento das reuniões das Câmaras Técnicas e do Comitê Interfederativo
Com a ATI no território, as reuniões das Câmaras Técnicas e do Comitê Interfederativo, que fazem parte das estruturas de governança do processo reparatório, passaram a contar com o acompanhamento da ATI CDGV, para que todas as pautas tratadas sejam de conhecimento da Assessoria Técnica Independente e, consequentemente, das pessoas atingidas.
Wellington Azevedo, coordenador da ATI CDGV, durante reunião do CIF realizada em outubro, em Belo Horizonte.
Ilheiras e ilheiros apresentam pautas à Defensoria Pública
No dia 28 de julho as ilheiras e os ilheiros do Território 4 estiveram reunidos, com a defensora pública Dra. Carolina Morishita, para apresentar suas demandas. O encontro, que contou com a presença de cerca de 90 ilheiros, ocorreu na sede da ATI CDGV, que organizou e junto às pessoas atingidas, fez a mediação do momento.
A reunião surgiu a partir de uma convocação da defensora pública, com o objetivo de ouvir a população ilheira da Bacia do Rio Doce em relação às suas pautas de reivindicações no âmbito do processo reparatório pelo rompimento da Barragem de Fundão.
O grupo entregou ainda um ofício com a sistematização de suas demandas e todas as pautas de reivindicações, nas mãos da defensora pública. O documento, elaborado com o apoio da ATI CDGV, foi dividido em três eixos: quais foram os danos, como esperaram que os problemas sejam solucionados e como as instituições de justiça podem apoiar os ilheiros.
Para a reunião com a Defensoria Pública, foi realizada uma reunião de preparação dois dias antes, na sede da Cáritas, para discutir quais as principais demandas da população ilheira e auxiliá-los na construção do documento que foi entregue à defensora pública.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Ilheiras e ilheiros entregam ofícios com demandas à defensora pública. (Foto: Alcides Miranda)
Evento em Barra Longa
No dia 22 de julho a equipe da ATI CDGV esteve presente em evento marcado pela emoção, que celebrou uma importante conquista da população de Gesteira, distrito de Barra Longa (MG). Após oito anos de reivindicações, a Fundação Renova e a empresa mineradora Samarco foram afastadas do processo de reconstrução das moradias. O ato realizado em Gesteira, atingido pela lama do rompimento da barragem de Fundão em 2015, contou com a presença de pessoas atingidas do Território 4.
A vitória popular da comunidade de Gesteira significa que a própria população poderá ser reassentada e reconstruir suas moradias de forma independente dos interesses das empresas. O Acordo Coletivo homologado dia 30 de maio de 2023 garantiu que o valor de R$ 126 milhões será designado para a reconstrução das moradias, além de indenizações para as famílias e criação de um fundo para projetos comunitários. Todos os custos serão assumidos pela Fundação Renova.
Evento contou com a participação das atingidas do Território 4 Lanla Soares e Joelma Fernandes. (Foto: equipe ATI)
Entrega de ofícios ao Ministério Público de Minas Gerais
As pessoas atingidas do Território 4 apresentaram suas demandas no encontro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com os movimentos sociais e populares, ocorrido no dia 17 de agosto no auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).
O encontro foi promovido pelo MPMG, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e com o apoio da Coordenação de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Ouvidoria do MPMG e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca), além de contar com a participação da Força Tarefa do Rio Doce, do Ministério Público Federal. A reunião teve como principais objetivos identificar as demandas da região, auxiliar os membros do MPMG a ter ciência de eventuais ameaças a direitos fundamentais e estabelecer metas institucionais em temas de reconhecida relevância social, a fim de garantir o alcance dos resultados.
Dentre as autoridades presentes, estavam o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior; o Procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva; o Procurador de Justiça e coordenador do Caoca, Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o Corregedor-Geral adjunto, Dr. Mauro Flávio Ferreira Brandão; o coordenador geral da Cimos, Dr. Paulo César Vicente de Lima; o coordenador regional da Cimos, Dr. Evandro Ventura da Silva; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Dra. Larissa Rodrigues Amaral.
Além de exporem suas reivindicações em microfone aberto, a população atingida de Governador Valadares e Alpercata também concedeu entrevistas à assessoria de comunicação do MPMG e participou de gravações para a construção de uma reportagem voltada para toda a Bacia do Rio Doce. Foram entregues ainda às autoridades presentes cinco ofícios com a sistematização dos seus danos e demandas. Os temas foram sobre os danos gerais sofridos no Território 4, danos e demandas das ilheiras e ilheiros, danos e demandas da Comissão de Atingidos da Construção Civil, danos e demandas dos comerciantes e danos e demandas dos trabalhadores da atividade de pesca.
Para o encontro com o MPMG e auxiliar as pessoas atingidas na construção das pautas de reivindicação e ofícios entregues, a ATI CDGV promoveu reuniões no dia 26 de julho com a população ilheira e nos dias 08, 09, 10, 14, 15 e 16 de agosto com os comerciantes, trabalhadores da construção civil e da pesca na sede da ATI CDGV.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Atingida Joelma Fernandes fala durante evento do MPMG. (Foto: Alcides Miranda)
Caminhada em Valadares
No dia 30 de agosto 1500 vozes ecoaram durante a “Caminhada por Indenização Justa Já”. O ato foi organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acompanhado pelas ATIs e com a presença da população atingida de 32 municípios da Bacia do Rio Doce dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
A caminhada teve como objetivo reivindicar por indenização justa pelos danos causados pelo rompimento, a participação das pessoas atingidas nas negociações do novo acordo de reparação - chamado de repactuação - e entregar, em mãos à representante do governo federal, da AGU e Defensoria Pública de Minas Gerais, ofícios com uma série de demandas dos atingidos.
Na oportunidade, foi entregue ainda à AGU, uma carta dirigida ao presidente Lula que pede o compromisso do Governo Federal de garantir a participação das pessoas atingidas na construção do novo acordo.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Caminhada em Governador Valadares. (Foto: Alcides Miranda)
Realização de plantões de atendimento
Com o objetivo de garantir a participação informada e um acolhimento eficaz das demandas das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, a ATI CDGV passou a realizar, desde setembro de 2023, plantões de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o processo de reparação integral pelos danos causados.
Ao chegar na sede da ATI CDGV, o atingido é recebido e ouvido por um profissional, que presta os devidos esclarecimentos e orientações sobre o processo reparatório.
Atingida do Território 4 recebe medalha do Ministério Público em reconhecimento pela sua trajetória na busca pelos direitos das pessoas atingidas
A ilheira, agricultora familiar e uma das principais lideranças dos atingidos de Minas Gerais pela mineração, Joelma Fernandes, do distrito de Ilha Brava de Governador Valadares, recebeu, no dia 15 de setembro, a Medalha do Mérito do Ministério Público, como reconhecimento do empenho pela garantia dos direitos da população atingida e relevantes serviços prestados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A solenidade ocorreu em Belo Horizonte (MG). A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares esteve presente para acompanhar e prestigiar a atingida.
Durante a cerimônia de outorga da medalha, o procurador-geral de Justiça afirmou que Joelma é uma defensora dos atingidos e líder do “movimento dos inconformados com aquela tragédia ambiental, irresponsável e sem precedentes”.
Joelma Fernandes, de Ilha Brava. (Foto: Salmom Lucas)
ATIs participam de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
No dia 5 de outubro, representantes das ATIs da bacia do Rio Doce, participaram da audiência pública realizada pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência teve como objetivo debater as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão às pessoas atingidas, bem como a atuação das assessorias técnicas nos territórios em que estão implementadas, seus desafios e atividades que estão em andamento.
A audiência contou com a presença do deputado Ulysses Gomes, presidente da comissão e relator, do deputado Doutor Jean Freire, vice-presidente da comissão, e da deputada Beatriz Cerqueira. Estiveram presentes, pelas Assessorias Técnicas Independentes, Ana Paula Alves, da Cáritas Diocesana de Itabira; Lidiene Cardoso, da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai); Wellington Azevedo, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares; Diego Jeangregorio, do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT); Franciene Almeida, da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e Rodrigo Pires, da Cáritas Regional Minas Gerais.
Os representantes das ATI da bacia do Rio Doce discorreram sobre a atuação das entidades nos territórios, além de destacarem pontos sensíveis enfrentados ao longo do processo de implementação e atuação para a reparação, como a questão da insegurança jurídica, o tempo de atuação nos territórios, a coleta de dados primários e a repactuação.
A ideia, conforme explicou o deputado Ulysses Gomes, é compor um grande relatório da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, que será feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais após a etapa de ouvir todos os atores do processo. Na sequência, será construída uma agenda de visitas posterior ao Tribunal Regional, ao governo do estado, governo federal, Ministério Público, para apresentar os dados que estão sendo levantados.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Representantes das ATIs durante participação em audiência pública. (Foto: Daniel Protzner/ALMG)
Demandas das pessoas atingidas são entregues ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional
A ATI CDGV esteve presente, no dia 20 de outubro junto com lideranças atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no Seminário Desenvolver o Vale do Rio Doce, promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste) e ocorrido no auditório do Colégio Genoma.
O evento teve como objetivo tratar de ações voltadas para o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população do Vale do Rio Doce. Esteve presente o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além de prefeitos, deputados, movimentos sociais e pessoas atingidas.
Na oportunidade, a ilheira e agricultora familiar Joelma Fernandes entregou, em nome dos atingidos de Governador Valadares e Alpercata, nas mãos do ministro e demais autoridades, dois ofícios construídos com o apoio da ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, que por meio de um processo de escuta das pessoas atingidas, auxiliou na sistematização das informações apresentadas nos ofícios. Os documentos tratam sobre os danos sofridos no Território 4 e danos e demandas das ilheiras e ilheiros.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Joelma Fernandes e autoridades durante entrega dos ofícios. (Foto: Venâncio Oliveira)
Comissões Locais de Atingidos de Governador Valadares e Alpercata são consolidadas
Quase mil pessoas atingidas , entre os dias 30 de setembro e 23 de outubro, participaram das 62 Assembleias Extraordinárias promovidas pela ATI CDGV, que tiveram como a finalidade a consolidação das Comissões de Atingidos do Território 4, seus representantes e aprovação dos regimentos internos.
Para garantir a ampla participação, publicidade e transparência do processo, foram afixados Editais de Convocação em pontos estratégicos de maior fluxo dos bairros e distritos, além da divulgação contínua nos grupos de WhatsApp e nos canais de comunicação oficiais da assessoria técnica, como redes sociais e site.
Em cada Comissão Local de Atingidos, foram realizadas duas assembleias, com finalidades diferentes. A primeira, teve como pautas, a apresentação da memória do processo de consolidação da comissão, a solicitação das Instituições de Justiça e discussão e aprovação do Regimento Interno da Comissão Local. Já a segunda assembleia, realizada logo em seguida, tratou da confirmação da existência da comissão e validação da indicação de três representantes da Comissão Local.
Em todas as assembleias os Regimentos Internos das comissões foram aprovados, as comissões legitimadas e seus representantes validados pelos atingidos.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Assembleias na Comissão Local de Alpercata. (Foto: Salmom Lucas)
Consolidação da Comissão Local Territorial
Após a realização de 62 Assembleias Extraordinárias de consolidação das Comissões Locais de Atingidos, a ATI CDGV realizou, no dia 24 de outubro, a Assembleia Geral do Território 4, que contou com a presença de 110 lideranças atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
O encontro foi dividido em duas assembleias e ocorreu na sede da ATI CDGV. A Assembleia 01 teve como objetivo discutir e aprovar o Regimento Interno da Comissão Local Territorial e apresentar aos presentes o sistema de governança e participação popular na reparação. Já a Assembleia 02 buscou validar a Comissão Local Territorial, compor a coordenação da comissão e indicar representantes para o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo.
Além dos representantes de todas as Comissões Locais de Atingidos, estiveram presentes Leonardo Monte Alto Gusmão, representante do Ministério Público Federal (MPF); Clarissa Godinho Prates, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos); Roberta de Farias representando a secretária municipal de assistência social, Adjani Santos Botelho Alvarenga; e Gilsa Santos, vereadora de Governador Valadares.
Após todas as explanações, a Comissão Provisória de Controle Social e Transferência (instituída em maio de 2023 com a presença do Fundo Brasil de Direito Humanos, então expert do Ministério Público Federal) e seus representantes, mais a inclusão de novos nomes provenientes de comissões auto organizadas após a implementação da ATI CDGV, foi validada pelos presentes na assembleia, agora com o nome de Comissão Local Territorial.
Logo depois, em discussão entre os atingidos da Comissão Local Territorial, foi feita a composição da Coordenação Colegiada da comissão, cujos membros possuem poderes igualitários. Nesse sentido, a coordenação é constituída por: 1 coordenador, 1 vice-coordenador, 2 secretários e 1 tesoureiro e mais 1 tesoureiro suplente.
Todas as 31 lideranças que compõem a comissão local territorial possuem vaga garantida no Encontro da Bacia e Litoral Norte, que definirá os representantes que integrarão as vagas das instâncias de governança e participação do processo de reparação integral.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Assembleia Geral Territorial contou com a presença de mais de 100 pessoas atingidas. (Foto: Salmom Lucas)
ATI elabora nota técnica sobre a percepção das pessoas atingidas acerca dos programas indenizatórios
Desinformação é um dos problemas mais mencionados pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão de Governador Valadares e Alpercata, ao se referirem ao processo de indenização e auxílio da Fundação Renova. O dado foi levantado pela ATI CDGV, que realizou um estudo preliminar, a partir de centenas de relatos da população atingida, sobre o Programa de Indenização Mediada (PIM), Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
A Nota Técnica nº 01/2023 teve como objetivo demonstrar a percepção dos atingidos e atingidas acerca dos programas de mitigação e indenização, para promover informações precisas sobre o processo reparatório no território. O levantamento será apresentado às Instituições de Justiça (IJs) e faz parte de uma das atribuições da ATI CDGV, que também consiste em sistematizar, fundamentar e encaminhar demandas das pessoas atingidas aos órgãos públicos, às IJs, à Fundação Renova e/ou suas mantenedoras.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Membros da Comissão Local Territorial participam de formação
Nos dias 8 e 11 de novembro foi realizada uma formação, promovida pela ATI CDGV, voltada para os 31 membros da Comissão Local Territorial de Governador Valadares e Alpercata. O espaço teve como objetivo discutir as instâncias de governança, as atribuições da comissão e tratar sobre o Encontro da Bacia e Litoral Norte, que definirá os representantes que integrarão o sistema de governança e participação do processo reparatório.
O espaço de formação e estudos foi construído junto com a Comissão Local Territorial, após a consolidação 31 Comissões Locais de Atingidos, validação dos seus representantes e aprovação do Regimento Interno, bem como a consolidação da Comissão Local Territorial do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), validação dos seus 31 membros e aprovação do Regimento Interno.
Com uma didática simples e direta, as pessoas atingidas que compõem a comissão tiveram acesso a detalhes referentes à governança do processo de reparação, a partir dos tópicos “O que é Governança?”, “O que é Governança da reparação?”, a participação das pessoas atingidas na governança, quais as estruturas de governança, a natureza das estruturas de Governança, entre outros pontos.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Formação realizada no dia 11 de outubro, na sede da ATI CDGV. (Foto: Vinícius Vieira)
Parceria entre Marinha e ATI CDGV garante curso às pessoas atingidas
Entre os dias 20 de novembro e 1º de dezembro aconteceu o curso de Formação Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1, ministrado pela Marinha do Brasil, com o apoio da ATI CDGV. A demanda da formação foi uma solicitação dos membros da Comissão Local da Cadeia de Pesca à ATI.
O curso teve como objetivo capacitar os inscritos para que estejam habilitados a trabalhar em embarcações, como barcos de pesca e navios de carga. Durante a formação, com aulas teóricas e práticas, os alunos aprenderam sobre segurança, navegação, comunicação, primeiros socorros e outras habilidades para lidar com os desafios das atividades aquáticas.
Após receber a demanda da formação por parte das pessoas atingidas, a ATI CDGV encaminhou um ofício à Marinha sobre a formação, que foi atendido e, a partir daí, articulada uma parceria entre a Marinha e a Assessoria Técnica Independente para a realização do curso no Território 4.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Turma da Formação Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1 (Foto: Alcides Miranda)
Registro Familiar
Depois de quase uma década de espera, a real situação das pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata será levantada, com o Registro Familiar (RF).
O RF é um formulário que tem como objetivo geral coletar informações detalhadas concedidas pelas pessoas atingidas, para registrar os danos e demandas de cada núcleo familiar. O instrumento foi elaborado em conjunto entre a Cáritas Diocesana de Itabira (Territórios 1 e 2), a Cáritas Diocesana de Governador Valadares (Território 4) e o Centro Agroecológico Tamanduá (Território 5), instituições que promovem Assessoria Técnica Independente na Bacia do Rio Doce.
Em Governador Valadares e Alpercata, será aplicado pela equipe de mobilização social, equipe técnica e equipe jurídica da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), em dia, horário e local previamente agendados. Os trabalhos irão começar em dezembro de 2023 e continuar pelo ano de 2024, com a expectativa de que sejam realizadas 2 mil entrevistas.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Aplicação do Registro Familiar. (Foto: Alcides Miranda)
Repactuação paralisada
A ATI CDGV acompanha atentamente as negociações da repactuação - novo acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. No dia 7 de dezembro, a instituição informou às pessoas atingidas do Território 4 que as negociações foram paralisadas, de acordo com nota conjunta assinada pelo Governo Federal, Governo de Minas Gerais, Governo do Espírito Santos, MPF, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santos, emitida no dia 06 de dezembro de 2023.
De acordo com a nota, a paralisação é sem data prevista de retorno, “em razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido”.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens é sancionada
E por fim, para fechar o ano com boas notícias, Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), é sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 15 de dezembro. A sanção da nova lei é considerada uma grande conquista das populações atingidas por barragens, resultado de décadas de luta de comunidades atingidas de todo o país.
A PNAB reconhece as populações atingidas por empreendimentos de produção industrial e mineral, como barragens e hidrelétricas. Também assegura direitos para comunidades atingidas, incluindo compensações individuais e coletivas, além de garantir a participação social nas discussões envolvendo os empreendimentos. Em relação às empresas, o marco regulatório visa promover práticas “socialmente sustentáveis” nos empreendimentos com barragens, definindo o custeio de programas de reparação para populações que vivem nos territórios atingidos.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Cáritas realiza estudo com análises dos danos e demandas represadas em Governador Valadares e Alpercata
Falhas no processo reparatório e danos relacionados ao tema água foram os problemas mais mencionados pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão de Governador Valadares e Alpercata, em atas e relatórios analisados pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV).
Os dados foram levantados pela ATI CDGV, que realizou um estudo a partir de 67 relatos, que foram sistematizados em diversas categorias e subcategorias. O levantamento das informações será apresentado às Instituições de Justiça (IJs) em formato de nota técnica e faz parte de uma das atribuições da ATI CDGV, que também consiste em sistematizar, fundamentar e encaminhar demandas das pessoas atingidas aos órgãos públicos, às IJs, à Fundação Renova e/ou suas mantenedoras.
Para conferir a matéria completa sobre o assunto, CLIQUE AQUI.
Canais de comunicação da ATI CDGV
Além da equipe de mobilização social estar em constante diálogo com as pessoas atingidas, para ouvir e informar, a ATI CDGV também conta com canais oficiais de informação, de acesso livre a todos e a todas.
Os canais são atualizados pela equipe de comunicação, que trabalha na produção de conteúdo de todos os assuntos relacionados ao trabalho da ATI e do processo de reparação integral pelo rompimento da barragem de Fundão. Tudo isso para garantir a participação informada da população, com fontes confiáveis e independentes à sua disposição.
Nesse sentido, os principais canais são o site caritasgv.org e as redes sociais, com destaque para o Instagram (@ati.caritasgv). Também foram criados grupos de WhatsApp de cada Comissão Local de Atingido, gerido pela equipe de mobilização social e abastecido com as informações produzidas pela ATI CDGV.
Commentaires