Nota técnica será enviada às Instituições de Justiça e busca promover informações precisas à população relacionadas aos danos e demandas represadas no território
Falhas no processo reparatório e danos relacionados ao tema água foram os problemas mais mencionados pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão de Governador Valadares e Alpercata, em atas e relatórios analisados pela Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV).
Os dados foram levantados pela ATI CDGV, que realizou um estudo a partir de 67 relatos, que foram sistematizados em diversas categorias e subcategorias. O levantamento das informações será apresentado às Instituições de Justiça (IJs) em formato de nota técnica e faz parte de uma das atribuições da ATI CDGV, que também consiste em sistematizar, fundamentar e encaminhar demandas das pessoas atingidas aos órgãos públicos, às IJs, à Fundação Renova e/ou suas mantenedoras.
A Nota Técnica nº 02/2023 teve como objetivo realizar uma análise preliminar dos danos e demandas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, represados na região de Governador Valadares e Alpercata. Busca também contribuir para a caracterização do território de atuação da ATI CDGV e, assim, nortear as atividades previstas pelo Plano de Trabalho
“O excesso de dúvidas sobre as indenizações dá elementos do desgaste presente nesses quase oito anos após o rompimento da barragem de Fundão. Por exemplo, a recorrência de dúvidas sobre o Programa de Indenização Mediada (PIM), Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) e o cadastro da Fundação Renova 1 , tais como: “ainda abrirá cadastro?”, “tenho direito ainda?”, demonstram as falhas do processo reparatório. Assim, a confusão e as dúvidas evidenciam a falta de informação, da insatisfação com o que foi ofertado de indenização e de medidas reparatórias”, traz o documento.
Para a realização do estudo, a equipe da ATI CDGV sistematizou os danos relatados nas atas e documentos da rodada de reuniões realizadas pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares com as Comissões Locais de Atingidos entre anos de 2018 e 2019, os relatórios do primeira ciclo de apresentação da ATI CDGV em 2023 e o relatório de escolha da assessoria técnica para o Território 4, elaborado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Em seguida, foram elaboradas três tabelas: 1) transcrição direta dos relatos; 2) tabulação e sistematização dos relatos em categorias e subcategorias; e 3) tabulação e sistematização dos relatos por períodos.
Danos represados e falhas no processo reparatório
Em primeiro lugar, com 28,8%, a nota técnica apontou as demandas e reclamações relacionadas às falhas do processo com o maior número de menções, seguido pelas menções de danos e demandas relacionadas ao tema da água, com 28,7%.
“Esses dois eixos são fundamentais para pensar o represamento das demandas do Território 4, pois de um lado, há os problemas derivados do rio (ainda com depósito de rejeitos) e as dificuldades de sua utilização, seja para pesca, consumo de água e/ou lazer, e, do outro lado foram desembocando outros danos correlatos como a desorganização da economia; a destruição da capacidade produtiva na geração de emprego e renda; danos ao comércio, danos na saúde física e mental e danos ao direito à alimentação segura e saudável. Todos eles afetam o projeto de vida coletivo e individual das comunidades. Ao mesmo tempo, o processo que visa a resolução destas perdas amplia suas chagas e perpetua a violação de direitos por meio de uma série de falhas, criando dificuldades, devido à falta de informação e participação, que ocasiona uma série de demandas individuais e coletivas.”, destaca a nota técnica.
Outro dado importante que o documento apresenta é uma comparação dos períodos de escolha da ATI (2019) e do início dos trabalhos da ATI CDGV (2023) quatro anos depois, em que é identificado um acúmulo e concentração de demandas em relação às falhas do processo reparatório em 2023, passando de 12,6% para 51,2%.
A Nota Técnica 02/2023 tratou ainda, de modo aprofundado, os dados levantados sobre o “dano água e suas múltiplas dimensões”, além de destacar as “falhas no processo reparatório: ocorrência de novos danos” e “desastre sócio-tecnológico e a deterioração da economia”.
O documento conclui que o rompimento da barragem de Fundão modificou a qualidade de vida das pessoas atingidas de uma maneira multidimensional e que ao longo dos anos aumentou o sofrimento da população devido a falta de informação independente, falta de participação e a prevalência de interesses conflitantes à satisfação de seus direitos de reparação integral.
Para conferir a nota técnica na íntegra, CLIQUE AQUI.
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