ATI buscou esclarecimento sobre acesso ao Cadastro Ambiental Rural e Programas de Regularização Ambiental em resposta a demandas do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata)
A Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) enviou à Fundação Renova, a pedido da Comissão Local do Território 4, um ofício com a solicitação de informações sobre o Programa de Fomento ao Cadastro Ambiental Rural - CAR e Programas de Regularização Ambiental - PRA (PG40). O documento foi respondido no dia 25 de julho pela Renova, com os esclarecimentos dos questionamentos realizados.
No documento original, a ATI CDGV justificou que não era possível localizar informações sobre como acessar o programa no Território 4 e listou 12 perguntas, tais como se há projetos e ações no âmbito do programa, público-alvo, número de beneficiados, abrangência dos projetos, requisitos e mecanismos para ter acesso ao programa, se há editais, entre outras questões.
A Renova informou que o PG40 conta com dois programas, o Fomento ao CAR e o Fomento ao PRA, que tem como objetivo, respectivamente, prestar suporte e apoio técnico para o cadastramento dos imóveis rurais no CAR e fomentar a elaboração dos respectivos projetos para formalização da adesão ao PRA das propriedades rurais inseridas na Área Ambiental 1, previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
“Assim, o público são os imóveis rurais diretamente impactados com a deposição de rejeitos ao longo das calhas principais dos cursos de água afetados e aqueles com impactos em atividades agropecuárias. Nesse aspecto a FUNDAÇÃO esclarece que o Programa não lança editais de convocação. A checagem da elegibilidade é feita por meio dos Laudos de Impactos do Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados – PG01 ou a mancha de impacto aprovada pela Câmara Técnica de Rejeitos e Comitê Interfederativo - CIF.” explica a Fundação.
Para realizar a consulta de elegibilidade individual e abrir manifestação direta ao PG40, o proprietário/posseiro do imóvel deverá entrar em contato com a Fundação Renova, por meio do telefone 0800 0312303.
“Cabe ressaltar que a inscrição no CAR é obrigatória para todas as propriedades e posses rurais no âmbito nacional (Art. 29, Lei 12.651/12). Contudo, é facultado aos proprietários/posseiros atendidos pela FUNDAÇÃO realizar sua adesão ao Programa de Fomento ao CAR e PRA”, esclareceu o ofício da Fundação Renova.
Projeto de Fomento ao CAR
Após análise de elegibilidade, as informações referentes ao imóvel são levantadas pela equipe do PG40, para elaborar/corrigir as informações solicitadas no CAR, de forma a atender todos os requisitos legais.
“Após a verificação das informações em campo, o CAR é retificado ou ratificado pela Fundação e inserido no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para a geração do Recibo Federal de Inscrição do CAR, sendo que os dados gerados são encaminhados para o produtor”.
Os dados do CAR serão analisados pelo Instituto Estadual de Floresta de Minas Gerais (IFE) ou o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santos (IDAF) e no momento da análise, os órgãos irão solicitar toda a documentação comprobatória dos dados declarados para validar a proposta.
Projeto de Fomento ao PRA
A inscrição do imóvel ao CAR é condicionante para sua adesão ao PRA e o objetivo é de apoiar na formalização dos Projetos de Regularização Ambiental junto aos órgãos estaduais gestores do CAR e PRA.
De acordo com o ofício da Renova, os projetos contemplam as áreas com passivos ambientais sobre Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal (RL). O programa já está na fase de execução do apoio ao PRA e conta com 567 imóveis rurais aderidos.
Na bacia do rio Doce, o programa atua no: Alto Rio Doce (municípios de Mariana, Barra Longa, Ponte Nova, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado Usina Hidroelétrica Risoleta Neves (Candonga); Médio Rio Doce (considerando os municípios a s à Jusante da UHE Risoleta Neves, passando por toda a calha até a fronteira do Espírito Santo); Baixo Rio Doce (nos municípios do Espírito Santo).
No Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), são 18 imóveis rurais aderidos ao PG40.
Mais informações sobre o CAR e o PRA podem ser obtidas por meio dos sites dos órgãos gestores:
Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais: Instituto Estadual de Florestas - IEF - CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL e Instituto Estadual de Florestas - IEF - Programa de Regularização Ambiental - PRA;
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo: Idaf - Cadastro Ambiental Rural.
A cartilha do programa pode ser acessada no próprio site da Fundação Renova.
A pessoa atingida também pode tirar dúvidas em contato com a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, no endereço Rua Vereador Euzebinho Cabral, nº 319, Centro (das 8h às 12h e das 13h às 17h); ou pelo telefone (33) 9 8865-958233 9 8865-9582 33 9 8865-9582
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