Ofício teve como origem reunião realizada entre Fundação Renova e pessoas atingidas para tratar sobre o programa
A Fundação Renova encaminhou um ofício à Comissão Local do Território 4, no dia 06 de junho, com informações sobre as ações do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG31) nos municípios de Governador Valadares e Alpercata (Território 4).
O documento é em resposta ao Ofício nº 014/2024, enviado dia 16 de maio de 2024 pela Comissão Local do Território 4, em decorrência da reunião entre a Fundação Renova e 90 pessoas atingidas, ocorrida na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV). O encontro, realizado no dia 24 de abril, teve como objetivo tratar sobre as ações da Renova no território promovidas no âmbito do PG31.
Entretanto, diante do que foi exposto pelos representantes da Fundação, surgiram dúvidas e a necessidade de informações detalhadas. Nesse sentido, como encaminhamento da reunião, a Comissão Local do Território 4 enviou um ofício para a Fundação Renova com a sistematização de todos os questionamentos e a solicitação dos devidos esclarecimentos.
Além da Fundação Renova, o ofício tinha também como destinatários as Instituições de Justiça e o Comitê Inter Federativo (CIF). Na resposta, a Fundação Renova explica que os esclarecimentos prestados “versam apenas sobre os temas de atuação da Fundação Renova.”
Confira abaixo quais foram as perguntas da comissão e as respostas da Fundação Renova.
OFÍCIO DA COMISSÃO: 1) Informações detalhadas sobre os bairros e comunidades que serão beneficiadas pelas ações do programa; 2) explicação e dados sobre como está sendo realizado o diálogo sobre o tratamento dos resíduos sólidos no Território 4 junto à prefeitura; 3) necessidade de controle social nas ações desenvolvidas pela Renova.
RESPOSTA DA FUNDAÇÃO RENOVA: A Fundação Renova protocolou no dia 8 de maio de 2024 um ofício (FR.2024.1198), à Prefeitura de Governador Valadares, “informando, dentre outros pontos, sobre a reunião com a Comissão Local do Território 4 e os encaminhamentos solicitados pelas comunidades atingidas sobre (i) informações dos bairros e população que serão contemplados com as ações do PG31; (ii) participação e controle social de representantes das comissões locais junto à Fundação Renova e Poder Público; e (iii) articulação e participação das organizações de catadores de resíduos nas ações do PG31”.
A Renova destacou ainda que “é possível que as ações dos municípios para resíduos sólidos sejam voltadas para associação de catadores, desde que as prefeituras realizem a solicitação do pleito ao Comitê Interfederativo (CIF) e após aprovados, sigam os demais trâmites de licitação, apresentação aos bancos, execução do objetivo. [...] A equipe da Fundação Renova reforça às prefeituras, em reuniões, documentos e capacitações, a importância de observar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que prevê o incentivo ao desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis”.
OFÍCIO DA COMISSÃO: Quais as ações de prestação de serviços ou projetos voltados para o Assentamento Barro Azul, tendo em vista a recorrente falta d’água no assentamento, o serviço de abastecimento de água indisponível e a alta contaminação de manganês da água dos poços artesianos, que a torna imprópria para consumo?
RESPOSTA DA FUNDAÇÃO RENOVA: A Renova explicou que o Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água (PG32), definido no TTAC, prevê que nas localidades com sistema de abastecimento público inviabilizado em razão do rompimento, a Fundação deve construir sistemas alternativos de captação e adução e melhorias das Estações de Tratamento. Dessa forma, de acordo com o ofício, “o assentamento Barro Azul não consta como localidade cuja operação do sistema de abastecimento público ficou inviabilizada temporariamente em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, não sendo assim, elegível às ações da Fundação Renova”.
A entidade destacou também que em Governador Valadares, as ações do PG32 estão restritas ao sistema de abastecimento da sede municipal e do distrito de São Vitor. “Nesse sentido, informações relativas a possíveis ações de prestação de serviço de abastecimento de água, no referido assentamento, devem ser buscadas junto à municipalidade”.
OFÍCIO DA COMISSÃO: 1) Apresentação dos dados detalhados das etapas das obras; 2) Transparência na divulgação de todos os dados técnicos relacionados ao programa.
RESPOSTA DA FUNDAÇÃO RENOVA: A Fundação Renova apresentou tabelas de valores relacionados ao PG31, destinados aos municípios do Território 4. Em Governador Valadares, o valor total para as ações de esgoto e resíduos é de quase R$ 96 milhões, além dos orçamentos previstos para as ações, conforme consta nos quadros abaixo:
Como é possível observar, em relação aos pleitos aprovados pelo município junto ao CIF das ações de esgotamento sanitário, as únicas etapas concluídas 100% foram da “Assessoria técnica para licenças ambientais - ETE Elvamar” e “Aquisição de terreno - ETE Elvamar”.
Já os pleitos das ações de resíduos sólidos, apenas a etapa “Elaboração de estudos de viabilidade de resíduos sólidos, por meio do CIMDOCE” consta como concluída integralmente.
O ofício destaca que os atuais pleitos de Governador Valadares referentes a esgotamento sanitário envolvem duas grandes frentes de ação (que são dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) do Elvamar e Santos Dumont) e apresenta um quadro resumo das informações técnicas e o andamento das etapas para a realização das obras
O documento esclarece que o SES consiste no conjunto de instalações para a coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto. Os projetos e/ou as obras podem abranger todo o sistema ou parte dele.
“Em Governador Valadares, os projetos elaborados no contexto do PG31, conforme pleitos solicitados pela Prefeitura ao CIF, visam a interligação das redes de coleta de esgoto existentes no Município, aos interceptores, que irão transportar o esgoto até os locais de tratamento, que são as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Atualmente o Município não realiza o tratamento de esgoto, então com as obras para possibilitar o transporte e tratamento do esgoto nas ETEs, o efluente tratado será devolvido aos cursos d’água, possibilitando melhorias para a qualidade de água da bacia hidrográfica do rio Doce. Assim, destaca-se que a implantação de novas redes de coleta de esgoto, em bairros que não a possuem atualmente, não está prevista nas ações do Município no contexto do PG31, e por isso não constarão no presente ofício. As informações sobre outros recursos financeiros, projetos e/ou obras do Município, que visam outras regiões e unidades, devem ser solicitados à Prefeitura Municipal”.
Em relação aos valores destinados aos pleitos de Alpercata, o ofício da Fundação Renova também apresentou o valor total para as ações de esgoto e resíduos, no valor de R$ 7 milhões, além dos orçamentos previstos para cada ação, conforme consta nos quadros abaixo:
De acordo com a tabela apresentada, houve apenas um pleito de ações de esgotamento sanitário concluído 100% em Alpercata, que foi da “Aquisição do terreno da ETE”. Em relação aos pleitos das ações de resíduos sólidos, dos três, dois foram concluídos integralmente: “Elaboração de estudos de viabilidade de resíduos sólidos, por meio do CIMDOCE” e “Aquisição de veículos e equipamentos para coleta seletiva”.
Sobre a solicitação de agendamento de reunião com a Comissão Local do Território 4 e diálogo com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (ASCANAVI), não houve manifestação por parte da Fundação Renova, Prefeitura de Governador Valadares, Prefeitura de Alpercata e a concessionária Aegea.
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