Atingidos do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) tiveram oportunidade de fala e apresentaram suas pautas
A cidade de Governador Valadares foi sede da 77ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), ocorrida nos dias 27 e 28 de junho. A reunião contou com a presença de representantes da União, governos estaduais, municípios, Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce e do sul da Bahia (BA), que lotaram o auditório reservado para tratar e deliberar sobre as questões relacionadas ao processo reparatório em razão do rompimento da barragem de Fundão.
O CIF foi presidido por Sérgio Augusto Domingues, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Minas Gerais. Também compuseram a mesa Margareth Saraiva, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); Juliane Barroso, da Secretaria de Trabalho, da Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES);Jadilson Gomes, membro atingido do Espírito Santo; Antônio Gomes, membro atingido suplente; Renato Carvalho, secretário executivo do CIF; Betinna Tassis, da Secretaria Municipal de Turismo de Governador Valadares; Renoir Savio Leite dos Santos, da Secretaria Geral da Presidência da República; entre outros presentes que participaram de modo on-line.
Durante os dois dias de reunião, entre as pautas tratadas, foram discutidos temas como aprovação da ata da reunião anterior, prazos para ressarcimento de gastos públicos extraordinários, relatórios da Ouvidoria da Fundação Renova, análise de pleitos de municípios atingidos, planos de ação de saúde, projetos de economia e inovação, monitoramento da biodiversidade e construção do Centro de Informação Técnica (CIT) de Governador Valadares (para acessar a pauta em detalhes, clique AQUI). A ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares esteve presente para acompanhar e apoiar as pessoas atingidas.
As pessoas atingidas tiveram oportunidade de expor suas demandas, com um tempo médio de três minutos concedido aos inscritos para se manifestar em microfone aberto e ter seus depoimentos registrados em ata. Lanla Maria, da Comissão Local de Atingidos e Atingidos do Território 4, aproveitou o espaço para expressar a sua preocupação com a falta de políticas públicas para pescadores profissionais e externar, o seu descontentamento, em relação às negociações da repactuação sem participação popular. “Um ponto que fomenta tristeza no meu coração é a repactuação que se aproxima sem a participação do atingido, sem participação popular. Outro ponto é que, até hoje, a gente não vê nada relacionado ao pescador profissional, não existe uma política traçada para uma profissão que foi praticamente extinta na Bacia do Rio Doce e que dependia exclusivamente da pesca para sobreviver. Não tem como não pensar que o assunto é tratado com descaso”, destacou Lanla.
Na sequência, Lanla apresentou e protocolou um ofício elaborado pela Comissão do Território 4, construído com o auxílio da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, que trata da preocupação e pedido de apoio nas tratativas de questões relativas ao abastecimento hídrico de Governador Valadares e Alpercata. “Precisamos de ajuda, tem bairros aqui em Valadares que chegam a ficar mais de 20 dias sem água e queremos esclarecimentos, pois dizem que a adutora é de caráter emergencial, mas não é isso que consta na Cláusula 171 do TTAC. Então o que é emergencial? É outra tragédia para a gente poder usufruir do benefício da adutora? Ou é para ajudar a população nesse quesito? Queremos saber”. O documento foi endereçado ao CIF, Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade de Água (CT-SHQA), Fundação Renova e Ouvidoria da Fundação Renova.
Joelma Fernandes, também da Comissão do Território 4, em sua fala ressaltou a necessidade da realização de mais reuniões do CIF em Governador Valadares, por ser uma cidade central da Bacia do Rio Doce e, assim como Lanla, também enfatizou a sua preocupação com a questão do abastecimento de água da cidade e a inutilidade da nova adutora. “A adutora está só construída, mas é um elefante branco e nós não precisamos de elefante branco em Governador Valadares. Diz que é só para situações de emergência, nós não queremos nada de emergência não, nós queremos sair da dependência do Rio Doce, já que suas águas estão contaminadas. A saúde da cidade está em risco, considerando que o corpo humano é composto por cerca de 70% de água. Consumir, cozinhar e até tomar banho com água contaminada pode causar doenças. Valadares vive essa realidade dramática há quase nove anos, sem providências efetivas.”, alegou Joelma.
Para saber mais sobre a questão da nova adutora, CLIQUE AQUI.
Ageu José, também membro da comissão do Território 4, denunciou uma mancha que tem aparecido nas águas do Rio Doce, que de acordo com seu relato, disse acreditar ser proveniente do sistema de captação de água. “Tenho uma denúncia a fazer. Temos gravado um vídeo, de agora dia 23 de junho de 2024. Toda semana os sistemas de captação de água são lavados e lançam novamente no Rio Doce a sujeira. Aí vemos aqui no vídeo, o outro lado do rio na Ilha dos Araújos, as águas são limpas, do outro lado de cá do bairro São Tarcísio, são sujas. Valadares, com 300 mil habitantes, foi esquecido e infelizmente a Renova não faz nada por Valadares”. Após seu relato, o presidente do CIF afirmou que buscará detalhar a denúncia para entender melhor sobre o conteúdo apresentado. O vídeo mostrado pelo atingido Ageu pode ser conferido logo abaixo:
Creuza Maria Magri, outra integrante da Comissão do Território 4, relatou como sua casa, que nunca havia sido atingida por enchentes antes do rompimento, agora é invadida por água e rejeitos de minério em qualquer cheia do Rio Doce. Afirmou ter perdido todos os móveis e plantas medicinais, além de chamar a atenção para os gastos que tem com produtos de limpeza e água mineral. "Eu deveria ter guardado como prova os panos que eu enxuguei a minha casa, porque ficaram todos engordurados e duros quando secaram. A minha casa está toda danificada, perdi móveis e não tenho mais condições de adquirir uma nova mobília. Além disso, tinha no meu jardim plantas medicinais, em que eu atendia toda a comunidade com chás para gripe e hoje não tem mais uma planta no meu canteiro, não nasce nada. Estamos também comprando água mineral até hoje, porque nós não temos confiança em tomar a água do SAAE, porque dizem que é limpa, mas há contradição na informação, pois a gente começa a tomar água do SAAE e passa mal ”, disse.
Outro atingido de Governador Valadares foi o pescador Rodolfo Zulske, representante da Colônia Z-19 Leste Mineiro, que relatou sua frustração com a falta de melhorias ambientais no Rio Doce após o desastre e a necessidade de direcionar melhor os esforços de recuperação ambiental para que o dinheiro da reparação investido, de fato, beneficie o ecossistema atingido. “Uma das coisas que eu fico decepcionado é que já foram gastos bilhões com a reparação, tem a repactuação que serão outros bilhões e eu não vi até agora melhorias ambientais. O Rio Doce está degradado, mata ciliar também e os nossos órgãos, seja Ibama, CIF e outros, precisam direcionar melhor as questões ambientais, pois não adiantará a reparação dos danos, sem que a recuperação ambiental seja feita”, refletiu.
Para saber sobre o que tem sido discutido na repactuação sobre as questões ambientais, CLIQUE AQUI.
Centro de Informação Técnica (CIT) de Governador Valadares
Uma das principais pautas tratadas na reunião, relacionada ao Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), foi sobre a construção do Centro de Informação Técnica de Governador Valadares. O CIT faz parte do Programa de Informação para a População (PG35) e é um espaço destinado a fornecer informações e esclarecimentos sobre as ações de reparação e compensação, com a finalidade de promover transparência e comunicação direta com a comunidade a partir de dados técnicos, relatórios e atualizações disponibilizadas.
Em resumo, tem como objetivo facilitar o acesso da população a informações relevantes e fomentar o diálogo entre a entidade e os moradores das regiões atingidas. Ao todo o programa preconiza três unidades do CIT, nos municípios de Linhares (ES), Mariana (MG) e Governador Valadares, que servirão como centros de referência regionais.
Em Governador Valadares, a tradicional Praça Getúlio Vargas, localizada no bairro de Lourdes, é o local pretendido pela Fundação Renova para a construção do CIT. Entretanto, moradores argumentam que o projeto de construção representa uma ameaça à preservação da praça, considerada vital à comunidade local pelo seu caráter histórico de convívio urbano, esporte, lazer e cultura, além de desrespeitar cláusulas do TTAC de transparência e participação dos atingidos nas discussões.
Na reunião do CIF, Dilma Oliveira, moradora de Governador Valadares, se apresentou como uma das autoras de uma ação popular contra a construção do CIT e pediu atenção para a preservação da área verde da praça, que na sua avaliação será destruída com as obras. “Temos uma área de quase 800 m² de área verde na Praça Getúlio Vargas e a construção do CIT condiciona destruir essa área verde, o que é uma aberração. Nós não podemos aceitar esse tipo de construção e queremos transparência, queremos e preservação da nossa praça, que é de grande importância para os moradores idosos, crianças e toda população que se beneficia desse espaço”, afirmou.
Camila Cortêz, do bairro de Lourdes, também se apresentou como uma das autoras da ação popular e de denúncia no Ministério Público de Minas Gerais contra a construção do Centro de Informação Técnica. Durante a sua fala, destacou a falta de participação comunitária na escolha do local e que, a única informação que circulava pela prefeitura, era referente a construção de um museu. “Conseguimos marcar uma audiência pública na qual o secretário municipal de Turismo da época informou que, na verdade, seria a disponibilização de área para o CIT e para o museu. Encontramos várias contrariedades ao TTAC, a dispositivos constitucionais e por isso ingressamos com a ação popular. Inicialmente, levamos à prefeitura um abaixo assinado com mais de 2.000 assinaturas, mas chegamos à conclusão de que realmente a prefeitura e a Fundação Renova não querem a participação da população, porque omitem todas as informações quanto à construção”, destacou.
Ao final, Camila entregou um ofício em que diz apontar as transgressões ao TTAC e solicita que a Prefeitura Municipal de Governador Valadares e a Fundação Renova apresente o cronograma do projeto para que seja público e comprovem a participação popular e os estudos socioambientais realizados.
A representante da Prefeitura de Governador Valadares defendeu a construção do CIT na Praça Getúlio Vargas, com o argumento de que a área destinada à construção do CIT é mínima, especificamente localizada próxima ao ponto de ônibus existente. Afirmou ainda que está prevista uma série de benefícios com o equipamento, como um projeto de revitalização da praça que inclui novo paisagismo, além de estudos indicarem que a mobilidade na região será melhorada com a construção e que, consequentemente, irá promover o desenvolvimento local. “Obviamente que eu compreendo que as respostas e o diálogo ele vai precisar acontecer, inclusive porque se há o Ministério Público envolvido, esse diálogo vai acontecer numa outra Instância que não é a minha, mas a gente defende ainda a instalação do CIT”, disse.
Já a Fundação Renova alegou que tiveram cinco locais indicados e o único sem obstáculos, em questões de documentação e outros pontos, foi a Praça Getúlio Vargas. “Isso passou pela Câmara de Vereadores, teve todo o processo, a gente já fez vistorias cautelares nas comunidades ao redor, nas propriedades, então foi um projeto totalmente participativo. Ainda que a gente saiba que não há concordância de parte da comunidade, estamos à disposição. Se for para construir outra forma, estamos aqui para trabalhar em conjunto”, afirmou.
Sobre o CIF
O Comitê Interfederativo faz parte da estrutura de governança e participação no processo de reparação em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco. Tem como objetivo orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas impostas à Fundação Renova, constituído no âmbito do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC-GOV), com a finalidade de promover a interlocução permanente entre a Fundação Renova, os órgãos, as entidades públicas envolvidas e as pessoas atingidas.
Participam do CIF representantes do Governo Federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pessoas atingidas ou técnicos indicados por elas, Defensoria Pública e Comitê da Bacia do Rio Doce.
Para saber mais sobre as estruturas de governança, confira a cartilha GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE REPARAÇÃO.
A 77ª Reunião do CIF também podem ser conferidas na íntegra:
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