Programa “Próximos Passos” da CIMOS/MPMG avança com visitas a algumas ilhas de Governador Valadares e Alpercata
Nos dias 18, 19 e 20 de julho, ilheiras e ilheiros de Governador Valadares e Alpercata receberam a visita de antropóloga credenciada da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce (CIMOS-VRD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para continuidade do programa “Próximos Passos”, que busca a efetivação de direitos fundamentais de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no estado e pode auxiliá-los nas etapas para o reconhecimento como comunidade tradicional.
As ilheiras e ilheiros são famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração. Organizados na Comissão Local de Ilheiras e Ilheiros, e com apoio da Assessoria Técnica Independente – Cáritas Diocesana de Governador Valadares, a categoria aderiu ao programa em encontro com a CIMOS na comunidade de Ilha Brava, no dia 25 de abril (leia matéria aqui).
Agora em mais uma etapa, foram feitas as primeiras visitas, nas ilhas conhecidas como Ilha da Pimenta, Ilha Fortaleza, Ilha Brava, Ilha das Gameleiras, Ilha Campos e Ilha do Futuro. Ilheiras e ilheiros como José Alves, Joelma Fernandes, Romero Coelho e Bemvindo Pereira, de Governador Valadares, e o casal Fábio Júnior e Cintia Campos, de Alpercata, entre outros, acompanhados pela equipe da ATI, conversaram com a técnica da CIMOS sobre seus costumes, práticas de agricultura familiar e relação com a terra e com o rio Doce.
Antes e Depois do Rompimento
“A cana de Valadares vem toda daqui”, disse um produtor, sobre a cultura de cana de açúcar em algumas ilhas. Produz-se feijão, mamão, mandioca, banana, mexerica, coco, manga, jabuticaba, urucum, limão. Contudo, após o rompimento, a produção foi prejudicada e algumas culturas desapareceram.
Foram relatadas perdas de plantações (como quiabo e capim mombaça), árvores frutíferas (como laranja e limão), criações (como de abelhas) e bens materiais (como bens imóveis, ferramentas e motor), em um ciclo que se repete a cada cheia. “Todos plantavam na vazante do rio, mas agora não conseguem mais porque os blocos de lama ficam duros ao ponto de parecerem tijolos”.
Outro ilheiro destacou que foi indenizado por parte dos danos, mas que a esposa e os filhos não tiveram acesso nem mesmo ao dano água. No entanto, apesar das adversidades, compartilham o desejo de preservar seu modo de vida tradicional e de sustento. Com uma reparação justa. “Se o rio Doce acabar, acho que minha vida acabou”, disse um dos ilheiros.
Programa “Próximos Passos”
Dando seguimento ao programa, novas visitas serão agendadas nas outras ilhas da região com o objetivo de promover ações conjuntas com as comunidades. Neste sentido, no dia 30 de abril, a Comissão Local do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), por meio da Comissão Local das Ilheiras e Ilheiros, oficiou a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, pleiteando o reconhecimento.
O ofício aponta que:
“Embora a categoria Ilheiros não tenha sido identificada na Comissão Estadual com uma categoria de tradicionalidade em Minas Gerais, observamos que existe uma categoria semelhante, denominada de Ilhéus, conforme consta no Protocolo de Consulta aos Ilhéus e Ribeirinhos do rio Paraná atingidos pelo Parque Nacional e APA de Ilha Grande, já reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT)”.
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto Nº 6.040/2007) e a Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (Lei Nº 21.147/2014), entre outros direitos e necessidades específicas, assegura a construção de um protocolo de consulta prévia livre e informada – um conjunto de regras criado pelos próprios que deve ser seguido pelo Estado ou demais organizações quando forem apresentar um projeto que impacta ou interfere na comunidade.
Para as ilheiras e ilheiros, esse reconhecimento é fundamental para proteger seus direitos em relação ao território, recursos e conhecimentos tradicionais – e também no contexto da reparação.
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