Relatório analisa a segurança alimentar do pescado
Recentemente repercutiu o resultado dos estudos sobre a contaminação de alimentos na Bacia do Rio Doce realizado pela empresa Aecom, perito oficial nomeado pelo Juízo Federal, no curso da Ação Civil Pública nº 1000412-91.2020.4.01.3800 e em atendimento ao Eixo Prioritário nº 06 (Medição da Performance e Acompanhamento). Os resultados foram apresentados em dois relatórios técnicos (Relatórios nº 58 e 59) que tratam da questão da qualidade do alimento de origem vegetal e animal que utilizam a água dos rios atingidos pelo rejeito derramado em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
A empresa Aecom do Brasil, enquanto perita oficial, já havia apresentado anteriormente, em agosto de 2022, relatório técnico que trata sobre a segurança alimentar do pescado no Rio Doce, foz e região marinha. Naquele momento, as Assessorias Técnicas Independentes eleitas com o apoio do Fundo Brasil, ainda não tinham iniciado os trabalhos nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Com a retomada do debate sobre contaminação na bacia do Rio Doce, a ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares, a pedido das pessoas atingidas do Território 4, apresenta os resultados do laudo pericial de 2022 e responde a pergunta das pessoas atingidas: "Qual foi o resultado do estudo e porque foi tão pouco divulgado na ocasião?".
Sobre o estudo
O estudo apresentado no Relatório nº 36 constatou concentração de mercúrio encontrado no pescado do rio em decorrência do rompimento da barragem. É o que o documento chama de nexo de causalidade, ao apontar a relação do excesso do minério encontrado com o rejeito despejado no rio em 2015.
“Portanto, em relação à concentração de mercúrio presente no pescado oriundo da região marinha, a equipe de perícia concluiu pela existência de nexo de causalidade entre as concentrações de mercúrio encontradas no pescado e o rompimento da barragem de Fundão”, aponta o relatório.
É Importante destacar, que a segurança alimentar, de acordo com o documento, é avaliada em função da concentração de cada substância química presente no alimento e do tempo de exposição.
Na prática, isso significa, por exemplo, que uma situação é comer ocasionalmente um peixe com substâncias tóxicas, outra situação é comer o mesmo tipo de peixe contaminado todos os dias e por um longo período de tempo. Ou seja, o risco será avaliado em função do excesso de cada substância química e do tempo que o indivíduo estará exposto ao alimento, além da própria condição física, idade, sexo, peso da pessoa que ingere a comida e de como será absorvido pelo organismo. Quer dizer, existem variáveis que devem ser levadas em consideração para avaliar a questão da segurança alimentar.
Mas como o estudo foi feito?
Para a realização do estudo, o território da bacia do Rio Doce foi dividido em três regiões distintas: dulcícola (leito do Rio Doce), estuarina (foz no litoral capixaba) e marítima. Ao todo foram 20 áreas de amostragem na região dulcícola, 10 áreas na região estuarina e cinco áreas na região marítima.
“Para a coleta de pescados, a de perícia considerou as três distintas porções da bacia do rio Doce e sua área de influência com relação ao rompimento da barragem de Fundão, ou seja, as regiões dulcícola, estuarina e marinha. Em cada uma dessas regiões, foram determinados pontos de amostragem para a coleta de espécies alvo em áreas afetadas pelo evento do rompimento da barragem de Fundão (área de interesse) e em áreas controle”, destacou o relatório.
Ao todo, foram coletadas e analisadas mais de mil amostras de diferentes substâncias químicas:
988 amostras do Tipo 1 (substâncias químicas inorgânicas diretamente associadas ao rejeito armazenado na barragem de Fundão);
71 amostras do Tipo 2 (especificações de metais e de semimetal pertencentes às substâncias químicas do Tipo 1);
180 amostras do Tipo 3 (substâncias químicas orgânicas, encontradas no rejeito de Fundão e utilizados no beneficiamento do minério de ferro da Samarco);
67 amostras do Tipo 4 (substâncias químicas orgânicas passíveis de serem remobilizadas com a passagem da onda de rejeitos ou durante as cheias sazonais).
Para verificar se o alimento é seguro, por meio das amostras, primeiro é feita a identificação do perigo, depois a caracterização do perigo, avaliação da exposição e, por fim, a caracterização do risco, que consequentemente compreende na avaliação da segurança do consumo do alimento.
Foi aplicado ainda um questionário quantitativo de frequência alimentar nos 42 municípios da área de interesse, localizados às margens do Rio Doce. A aplicação foi realizada por sexo e faixa etária, sendo os respondentes 49% de homens e 51% mulheres, dentre eles: 34% da faixa etária de 1 a 6 anos, 33% de 7 a 17 anos e 33% de 18 anos ou mais.
Mapa da área de interesse (Imagem: Aecom/Relatório nº 36)
E quais foram os resultados?
Nesse sentido, o pescado com mercúrio encontrado não foi considerado seguro para:
Altos consumidores: consumo de aproximadademente 1,5 kg/mês de peixe para mulheres e crianças até 6 anos, 3 kg/mês para a faixa etária de 7 a 17 e maiores de 18 anos do sexo masculino e 180 g/mês de crustáceos entre todas as faixas etárias e sexos;
Crianças consumidoras dos valores médios: consumo de aproximadamente de 420 – 720 g/mês de peixe e a 45 – 200 g/mês de crustáceos.
O que foi divulgado na época?
Na ocasião, houve pouca repercussão sobre o estudo, com publicação de matérias em sites de notícias locais de Minas Gerais e do Espírito Santo, com interpretações equivocadas sobre o resultado divulgado pelo perito oficial. Por esse motivo, a importância da Assessoria Técnica Independente em campo, para fazer uma análise responsável do material e levar as principais informações que a população atingida de Governador Valadares e Alpercata precisa saber.
Importante destacar
Além da alta concentração do mercúrio, em que foi constatado o nexo de causalidade com o rompimento da barragem de Fundão, outras substâncias químicas, que não possuem nexo de causalidade com o rompimento, também foram encontradas. Por não ter nexo de causalidade, não significa dizer que o pescado seja seguro.
Para acessar o relatório na íntegra, CLIQUE AQUI.
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