Pessoas atingidas estiveram na posse da nova ministra da pasta e aproveitaram a oportunidade para entregar documento que pede a participação dos representantes atingidos na Mesa de Repactuação
“Darei o melhor de mim”, foi o que a nova ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, falou para os representantes das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão da Bacia do Rio Doce, ao receber em mãos um manifesto com as reivindicações e solicitações de demandas dos territórios, como a garantia da participação das pessoas atingidas nas negociações da repactuação do novo acordo de reparação integral.
A entrega do documento ocorreu durante a solenidade de posse da ministra, ocorrida no Palácio do Planalto no dia 27 de setembro e que contou com a presença do presidente Lula. Após a solenidade, as pessoas atingidas conseguiram falar com a ministra e entregar o manifesto. Uma das atingidas foi Joelma Fernandes, integrante da Comissão Local do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata).
Segundo Joelma, foi muito gratificante ter participado da posse e poder ter entregado o ofício à ministra Macaé Evaristo. “Entregamos o ofício a ela com as demandas do territórios, para que tenha um olhar de direitos humanos para nós, pois o nosso caso é de violação de direitos humanos há quase nove anos”, destacou a atingida.
O documento também foi protocolado no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil da Presidência da República e demais autoridades que estavam presentes na solenidade.
As pessoas atingidas encontravam-se em Brasília para participar da 79ª Reunião Ordinário do Comitê Interfederativo (CIF) e aproveitaram a ocasião da posse para “buscar outros caminhos para apresentar as reivindicações, para além do CIF”, conforme explicou Joelma, que também destacou o apoio das Assessorias Técnicas Independentes: “Contamos também com o importante suporte das ATIs, que nos ajudaram na elaboração do documento. Foi um sucesso”.
O manifesto
O manifesto, em formato de ofício, lista seis pontos de pauta, que tratam sobre:
Participação das pessoas atingidas na mesa de repactuação, para que sejam incluídas na mesa de negociações e tenham suas vozes garantidas nas tratativas;
Consulta e escuta ativa das comunidades atingidas, para garantir que suas necessidades sejam consideradas e priorizadas no processo de repactuação;
Controle social dos recursos do acordo de repactuação, destinados à União, Estados e Municípios, para que seja assegurada a correta aplicação e transparência dos recursos;
Legitimação das Comissões Locais, para que as comissões já consolidadas e atuantes sejam legitimadas no âmbito da governança prevista na repactuação;
Financiamento da participação, que na repactuação seja garantido também o orçamento para a participação das comissões consolidadas no novo sistema que for apresentado;
Limpeza completa do Rio Doce, demanda urgente, pois trata-se de uma das principais fontes de sustento e vida da região.
O documento foi assinado pelos membros da Articulação das Câmaras Regionais dos territórios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz e Chopotó e dos Territórios 01 a 10 e 13 a 16. A Articulação das Câmaras Regionais faz parte do Sistema de Governança e Participação Social relativo ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV).
Coletiva de imprensa
Além da agenda do CIF, ocorrida entre os dias 26 e 27 de setembro, mais a entrega do ofício durante a solenidade de posse, no final da tarde do dia 27, representantes das pessoas atingidas ainda fizeram uma coletiva de imprensa no Hotel San Marco. As porta-vozes foram as atingidas Varner de Santana Moura (Marilândia/ES), Joelma Fernandes (Governador Valadares/MG), Simone Silva (Barra Longa/MG) e Valeriana Gomes de Souza (Naque/MG).
As representantes reforçaram as pautas do manifesto aos jornalistas presentes, com destaque para a participação dos atingidos na mesa de repactuação. Uma das perguntas feita pelos profissionais da imprensa foi sobre quais direitos foram feridos e o que as pessoas atingidas reivindicam para ter de volta. Direito das mulheres atingidas que foram negados pela Fundação Renova, direito à saúde às pessoas contaminadas pela água contaminada de minério, extinção da pesca e da profissão de pescadores da Bacia do Rio Doce, indenizações justas para o agricultor familiar e pescadores, reparação integral em razão dos danos, entre outros, foram relatados.
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