Programa do Ministério Público de Minas Gerais vai auxiliar atingidos organizados na Comissão Local de Ilheiras e Ilheiros na busca pelo reconhecimento como povos e comunidades tradicionais
Em um encontro na comunidade de Ilha Brava na última quinta-feira (25), os atingidos organizados na Comissão Local de Ilheiras e Ilheiros da região de Governador Valadares e Alpercata foram consultados e aceitaram a adesão ao Programa “Próximos Passos”, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que busca a efetivação de direitos fundamentais de povos e comunidades tradicionais no estado e pode auxiliá-los nas etapas da busca de reconhecimento como categoria de tradição.
Estiveram presentes a Promotora da 5ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais, Dra. Samira Rezende Trindade Roldão, o antropólogo Marcelo de Andrade Vilarino do Centro de Apoio Operacional da CIMOS, a assessora da CIMOS no Vale do Rio Doce, Clarissa Godinho Prates, as ilheiras e ilheiros de Governador Valadares e Alpercata, acompanhados por parceiros e equipe da Assessoria Técnica Independente – Cáritas Diocesana de Governador Valadares.
As ilheiras e ilheiros que utilizam as ilhas ao longo do Rio Doce como locais de moradia, áreas de cultivos, produção de alimentos e criação animal, são famílias que aprenderam a conviver com o rio e com os recursos que ele proporciona. “Tem gente nascida lá com 87 anos. Temos a ilha como um modo de viver, de geração pra geração”, explicou a ilheira e agricultora familiar Joelma Fernandes. “O rio é nossa rua mas também é nosso lugar de buscar o alimento, de descanso, de refrescar o corpo e a cabeça. O Rio Doce faz parte da nossa história.”
Na oportunidade, a Comissão Local de Ilheiras e Ilheiros apresentou um ofício, elaborado com o apoio da ATI, apresentando questões fundamentais na jornada de reconstrução após o rompimento da barragem de Fundão e fortalecimento comunitário: o processo de autoreconhecimento, a construção de um protocolo de consulta prévia livre e informada e avançar nas questões relacionadas a titulação da terra. “Nós estamos invisibilizados até hoje porque não temos como provar que existimos!”
A Promotora e demais membros do Ministério Público de Minas Gerais visitaram uma das ilhas, onde conheceram um pouco do modo de vida das ilheiras e ilheiros, suas atividades produtivas, os danos causados pelo rompimento da barragem, e foram apresentados ainda à famílias moradoras das ilhas há quatro gerações.
Programa “Próximos Passos”
Antes de consultar a comunidade ilheira sobre a adesão ao Programa “Próximos Passos”, o antropólogo da CIMOS, Marcelo de Andrade Vilarino, explicou quem são povos e comunidades tradicionais, a legislação que garante seus direitos e todas as etapas no processo para alcançar o reconhecimento.
A próxima etapa de implementação do Programa é buscar a adesão das prefeituras de Governador Valadares e Alpercata. No fim do processo, a instância que vai decidir pela certificação das ilheiras e ilheiros como categoria de tradição em Minas Gerais é a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pela Lei Nº 21.147/2014 (Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais).
Ficou encaminhado ainda que a Comissão Local das Ilheiras e Ilheiros, com o apoio da Assessoria Técnica Independente, vão oficiar a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais apresentando a situação dos atingidos.
Quem são os Povos e Comunidades Tradicionais
“A partir do Decreto Nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, reconheceu-se que além dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, existiam outras categorias de pessoas que vivem no Brasil marcados por uma identidade muito específica e diferente da população que vive na cidade”, explicou Marcelo Vilarino, citando como exemplo os povos circenses, os povos de terreiro, os povos que vivem na coleta de coco babaçu, além dos povos ciganos, garimpeiros tradicionais que não usam nenhum tipo de maquinário ou de mercúrio que poluem os rios.
Por sua vez, o Governo do Estado de Minas Gerais passou a reconhecer, através da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, os povos vazanteiros, que vivem nas vazantes dos rios, os povos veredeiros, os povos congadeiros, os povos artesãos, que trabalham com artesanato de barro.
“Existem grupos que vêm a partir de uma história de consanguinidade: os povos originários, povos indígenas, povos ciganos, povos quilombolas. E existem vários segmentos de tradicionalidades que tem a ver com a forma de ocupação e produção do seu sustento: os veredeiros, os vazanteiros, os povos de fundo de pasto, as comunidades coletoras de flores Sempre Viva na região da Serra do Espinhaço”, complementou.