Paralisação é sem data prevista de retorno
As Assessorias Técnicas Independentes, prestadas pela Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares nos Territórios 1, 2 e 4 da Bacia do Rio Doce, informam que as negociações da repactuação, novo acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, foram paralisadas, de acordo com nota conjunta assinada pelo Governo Federal, Governo de Minas Gerais, Governo do Espírito Santos, MPF, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santos, no dia 06 de dezembro de 2023.
De acordo com a nota, a paralisação é sem data prevista de retorno, “em razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido”.
Os entes federados e as Instituições de Justiça subscrevem ainda que as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e que as discussões técnicas foram realizadas com o intuito de assegurar uma reparação rápida e efetiva às pessoas atingidas. “Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território”, assina o Poder Público.
A execução das ações de reparação demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos. “Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos”, traz a nota.
Por fim, o Poder Público afirma que na última semana, ao longo das negociações, as empresas apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce e, diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas nas tratativas, a Vale, BHP e Samarco se recusaram a apresentar novas propostas. “O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação. Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados”, finaliza a nota conjunta.
As assessorias da Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares têm acompanhado o processo e qualquer atualização sobre o caso será compartilhada com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão dos Territórios 1, 2 e 3.
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