Parceria entre Marinha e ATI - Cáritas GV garante curso às pessoas atingidas da cadeia da pesca

Capacitação visa habilitar alunos a trabalhar em embarcações

Teve início no dia 20 de novembro e vai até o dia 1º de dezembro o curso de Formação Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1, ministrado pela Marinha do Brasil, com o apoio da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV). A demanda da formação foi uma solicitação dos membros da Comissão Local da Cadeia de Pesca à ATI.

O curso tem como objetivo capacitar os inscritos para que estejam habilitados a trabalhar em embarcações, como barcos de pesca e navios de carga. Durante a formação, com aulas teóricas e práticas, os alunos têm aprendido sobre segurança, navegação, comunicação, primeiros socorros e outras habilidades para lidar com os desafios das atividades aquáticas.

Após receber a demanda da formação por parte das pessoas atingidas, a ATI CDGV encaminhou um ofício à Marinha sobre a formação, que foi atendido e, a partir daí, articulada uma parceria entre a Marinha e a Assessoria Técnica Independente para a realização do curso no Território 4 (Governador Valadares e Alpercata).

Aula teórica da formação. (Foto: Alcides Miranda)

Para viabilizar a formação, a ATI CDGV realizou diálogos com parceiros e procedimentos solicitados pela Marinha, como: apresentação de uma lista de pessoas atingidas interessadas na capacitação; articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares que viabilizou atendimento médico para os inscritos no intuito de avaliar a aptidão física de todos; diálogo com o Instituto de Medicina, Eng. e Segurança do Trabalho (IMEST) - que prestou atendimento os inscritos, de forma gratuita, emitindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); solicitação a UFJF-GV que garantiu espaço físico para a realização das aulas (que está sendo realizada na sede da Unipac em Governador Valadares); impressão de material didático para os alunos do curso, e outros apoios e acompanhamento.

O curso é destinado a pessoas maiores de 18 anos e sem escolaridade mínima como pré-requisito para participar. Ao todo foram 30 vagas disponibilizadas, preenchidas por pessoas atingidas do Território 4 ligadas à pesca.

Após a conclusão da formação, os alunos irão receber o Certificado de Conclusão de Curso (DPC-1034) e a Carteira de Inscrição e Registro (CIR).

Quem são esses pescadores e qual a importância do curso?

Os pescadores e pescadoras atingidos são uma das categorias de profissionais que sofreram severos danos em decorrência do rompimento da barragem de Fundão.

Em 31 de outubro de 2016 o Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão do governo de Minas Gerais, expediu a Portaria nº 78, em que proibiu a pesca profissional (pesca artesanal e pesca industrial) em toda a extensão da Bacia do Rio Doce, sem fazer diferenciação em relação às espécies de peixes. A pesca científica e a pesca amadora (modalidade pesque-solte) permaneceram autorizadas. Posteriormente, em 11 de maio de 2017, o IEF publicou nova portaria, que revogou a antecedente. A Portaria nº 40 vedou a pesca de espécies autóctones, nos limites do estado, em toda a Bacia do Rio Doce. No entanto, o IEF autorizou a permanência da captura e transporte de espécies alóctones ou exóticas e de espécimes híbridos, sem limite de cota para pescadores (as) profissionais, dentre eles (as), os (as) pescadores (as) artesanais. Esta Portaria segue vigente.

Em Governador Valadares e Alpercata são mais de 600 profissionais que vivem da atividade da categoria da pesca. Nesse sentido, os pescadores e pescadoras sentiram a necessidade de se organizarem numa Comissão Local de Atingidos. A Cáritas Diocesana de Governador Valadares, enquanto Assessoria Técnica Independente responsável pelo Território 4, acolhe as demandas que são apresentadas por essa comissão auto-organizada.

Diante disso, a comissão de atingidos da pesca solicitou à entidade demandar, à Capitania Fluvial de Minas Gerais, a realização de cursos, para que os profissionais não percam seus direitos junto ao processo de reparação. Os cursos são importantes para que os pescadores e pescadoras não sejam desenquadrados da categoria de pescador embarcado e assim, deixem de receber seus direitos frente a Fundação Renova.