Lanla Maria, da Comissão Local de Atingidos do Território 4, passou a integrar a mesa do CIF como representante das pessoas atingidas de Minas Gerais
Após 6 anos de espera, nos dias 26 e 27 de setembro aconteceu a posse das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão no Sistema de Governança e Participação Social relativo ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV), durante a 79ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), realizada em Brasília (DF).
A posse marca uma nova fase do processo de reparação integral e aconteceu depois da realização do Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, evento ocorrido em agosto e que teve como objetivo geral promover as indicações e eleições das pessoas atingidas. Na ocasião do Encontro foram preenchidas 72 vagas, entre titulares e suplentes, na estrutura de governança, com cinco representantes do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) eleitos.
Toda governança do processo reparatório foi estabelecida no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 02 de março de 2016 e aprimorado no TAC-GOV, formalizado no dia 25 de junho de 2018, em que prevê a participação das pessoas atingidas nas instâncias decisórias.
A atingida Lanla Maria Soares de Almeida, da Comissão Local do Território 4, foi escolhida em votação como titular de Minas Geral para compor a mesa do CIF e estava presente na reunião, junto com a atingida Joelma Fernandes e a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (CDGV).
Posse
A 79ª Reunião Ordinária do CIF teve início com a leitura da lista dos eleitos para o sistema de governança, feita por Renato Carvalho, servidor do Ibama e secretário executivo do CIF. “Agora peço uma salva de palmas aos novos membros indicados. Sejam todos bem vindos e parabéns aos eleitos. Esse é o procedimento, conforme havia sido previsto há 6 anos”, destacou o secretário.
A lista com todos os eleitos e eleitas foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 17 de setembro de 2024, por meio da Portaria nº 2.285.
Na oportunidade, Sérgio Augusto, superintendente do Ibama e presidente suplente do CIF, lembrou dos membros anteriores e parabenizou as Instituições de Justiça e as Assessorias Técnicas Independentes pela condução do processo democrático de escolha. “É importante também agradecer o trabalho dos membros anteriores, que durante muito tempo participaram das Câmaras Técnicas, da mesa do CIF e contribuíram ao longo de muito tempo para esse processo. Aos novos membros, contem conosco para qualquer dúvida, pois estaremos à disposição para que os trabalhos possam ocorrer da melhor forma possível. Foi um processo muito difícil e quero saudar às IJs, que tiveram um trabalho complexo junto com as ATIs”, ressaltou Sérgio Augusto.
Lanla Soares, já empossada como representante de Minas Gerais no CIF, pediu um minuto de silêncio pela saída do Dr. Felipe Augusto, representante do Ministério Público Federal (MPF) e então coordenador da Força-Tarefa do Rio Doce, do processo do Caso Rio Doce. “Nós, atingidos e atingidas, encontramos no Dr. Felipe, apoio. Ele nos representou durante todo esse tempo, buscou cumprir o que estava no TAC-GOV para assegurar os direitos dos atingidos. A retirada dele no processo representa um luto para nós”, protestou.
Revisão dos programas da Fundação Renova e demais pautas
Um dos pontos de pauta tratados na reunião foi sobre a revisão dos programas da Fundação Renova, que tem como objetivo realizar ajustes nos programa com base na avaliação de seu desempenho e nas demandas das partes interessadas, visando garantir que o cumprimento de seus objetivos e atender às necessidades da reparação em conformidade ao TTAC.
Na exposição feita pelo representante da Renova, foi apresentada uma linha do tempo do processo, em que consta a decisão judicial que estabeleceu o prazo de 6 meses para a conclusão do processo de revisão, estipulado para setembro de 2024 a última etapa do cronograma inicial, que finaliza com a validação da revisão dos programas.
Entretanto, em agosto foi realizada uma petição com pedido de prorrogação do prazo para finalização do processo de revisão, até abril de 2025.
Como encaminhamento, Sérgio Augusto definiu que fosse agendada uma reunião específica com os coordenadores das Câmaras Técnicas, para definir melhor os fluxos da revisão. “Assim definimos melhor essa questão dos prazos, pois nós ainda estamos aguardando, pois o prazo acabou e o juiz vai falar sobre isso, se irá atender ou não essa extensão de prazo que a Renova pediu até abril. E saber também se esse cronograma apresentado pela Renova condiz com a realidade do nosso trabalho”, pontuou.
Foram discutidos ainda diversos temas importantes, como questões relacionadas ao custeio e execução do Orçamento Atingidos, relatos da Ouvidoria da Fundação Renova sobre encaminhamentos passados, Programa de Auxílio Financeiro Emergencial e a ratificação de não sobreposição entre diferentes auxílios financeiros, bem como a manifestação sobre os direitos das mulheres atingidas. Também houve acompanhamento de deliberações anteriores e notificações sobre descumprimentos por parte da Fundação Renova. A mesa do CIF aprovou projetos de educação ambiental e monitoramento da biodiversidade, além de discutir a inclusão de comunidades indígenas e remanescentes de quilombo na governança no CIF.
Detalhes da pauta podem ser conferidos AQUI.
Demandas do Território 4 foram apresentadas
Pautas sobre a repactuação, mulheres atingidas, ilheiros e água do bairro Elvamar foram levadas para o CIF. Em momento de microfone aberto para fala das pessoas atingidas, a atingida Joelma Fernandes tratou sobre cada um dos temas.
Joelma lembrou sobre os acordos firmados, como o TTAC e TAC-GOV, que determinam a participação das pessoas atingidas em todas as etapas do processo reparatório, mas a realidade atual é o oposto, com a população atingida à margem das discussões da repactuação. “O TAC-GOV prevê uma Câmara de Repactuação, com a participação das pessoas atingidas, em espaços em que podem propor soluções que atendam os atingidos nessa busca pela reparação integral. Com essa definição do TTAC e TAC-GOV, as pessoas atingidas escolheriam seus representantes para discutir propostas para a repactuação. Mas, do jeito que está sendo negociada, hoje os atingidos não participam e não tem conhecimento do que está sendo discutido, porque é sigiloso. A repactuação do jeito que está, descumpre o TAC-GOV e TTAC e não vai reparar as pessoas, só vai causar mais danos. Então mais uma vez, nós como atingidos reivindicamos esse direito e não abrimos mão de estarmos na mesa de repactuação, pois isso diz respeito às nossas vidas e nada mais justo do que ter representantes atingidos nas discussões”, manifestou Joelma.
Outro ponto levantado por Joelma abordou sobre a violência de gênero sofrida pelas mulheres atingidas no processo reparatório. “Pela luta das mulheres, nós não somos reconhecidas. Na Ação Civil Pública, o juiz reconheceu que a Fundação Renova violou os direitos das mulheres e reconheceu que houve violência de gênero. Não basta sofrer como pessoa atingida, temos que sofrer por sermos mulheres também. Não podemos aceitar isso! Nós somos mulheres ilheiras, caminhoneiras, pescadoras, agricultoras, do lar, mãe, avós e queremos nossos direitos. Não sou diplomada na prática, mas sou graduada na luta dos atingidos. Então, um apelo que a gente dá aqui: quando o juiz dá uma ordem, no final ela fala assim: cumpra-se. Então, eu como graduada dos atingidos que sou, digo: cumpra-se!”.
Joelma reportou ainda uma denúncia feita pelos moradores do bairro Elvamar, que pediram para que fosse relatado para a Fundação Renova, durante o CIF, sobre uma água limpa que nasce no Pico da Ibituruna e é afluente do Rio Doce, que tem desembocado dentro de um esgoto. “Então peço que tomem providência”, enfatizou.
O último ponto de pauta tratou sobre os Ilheiros. Joelma Fernandes pediu que a Fundação Renova tenha um olhar mais amplo para os ilheiros. “Não somos poucos, estamos presentes em toda a Bacia do Rio Doce, com toda nossa história e tradicionalidade, passada de geração para geração. Então não ignorem a nossa existência!”, finalizou.
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