Na oportunidade foram entregues pautas de reivindicações às autoridades presentes
Trajeto de 1,5 quilômetro, cerca de 1600 passos dados, 1 hora de caminhada e milhares de gritos por “justiça” foram ecoados na cidade de Governador Valadares, no último dia 30, por 1500 vozes durante a “Caminhada por Indenização Justa Já”. O ato foi organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acompanhado pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e com a presença de pessoas atingidas, pelo rompimento da barragem de Fundão, de 32 municípios da Bacia do Rio Doce dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
A concentração ocorreu em frente ao Estádio do Democrata e seguiu o percurso pela Rua Afonso Pena, Avenida Minas Gerais e terminou às margens do Rio Doce, na antiga Feirinha da Paz. Estiveram presentes Dra. Carolina Morishita, defensora pública de Minas Gerais; Júnior Fideles, representante da Advocacia Geral da União (AGU) e Kelli Mafort, secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, além de contar também com a participação de integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce, Ordem dos Advogados do Brasil e Sind-UTE e sindicatos.
A caminhada teve como objetivo reivindicar por indenização justa pelos danos causados pelo rompimento, a participação das pessoas atingidas nas negociações do novo acordo de reparação - chamado de repactuação - e entregar, em mãos à representante do governo federal, da AGU e Defensoria Pública de Minas Gerais, ofícios com uma série de demandas dos atingidos.
Na oportunidade, foi entregue ainda à AGU, uma carta dirigida ao presidente Lula que pede o compromisso do Governo Federal de garantir a participação das pessoas atingidas na construção do novo acordo. A carta, além de trazer outras reivindicações, pontua ainda que as pessoas atingidas estarão pessoalmente em Brasília e exigem serem recebidas pelo presidente.
Sobre os ofícios, Joceli Andrioli, representante do MAB, explicou que é uma tentativa de resumir as várias demandas da população atingida no decorrer de quase 8 anos. “São demandas, mas também são propostas. Estamos com as ATIs em campo, discutindo os problemas, para tentar limpar essa lama que as empresas deixaram para nós”, explicou.
As pautas entregues em ofícios foram:
1 - Reparação com protagonismo popular, a participação dos atingidos na construção do acordo de repactuação e após os acordos nas ações que serão feitas e direito a ATI. “O direito a ATI já existe, mas que continue existindo por cerca de 10 anos, até que a reparação seja finalizada e se precisar que seja renovada, que seja, pois os atingidos têm que ter direito a ter seus técnicos trabalhando junto deles enquanto houve problemas relativos ao rompimento da barragem de Fundão”, destacou o representante do MAB.
2 - Indenização individual justa;
3 - Rio Doce Sem Fome, proposta de programa de transferência de renda para resolver o problema do abalo a renda e pobreza;
4 - Fundo Popular, de projetos coletivos e comunitários, em que as comunidades possam resolver como aplicar seus recursos para reconstruir suas vidas para voltar a viver com dignidade;
5 - Fundo Social. De acordo com informações da representante do MAB, o estado de Minas Gerais tem direito de receber um valor referente à repactuação, mas que parte desse valor seja destinado a uma área social que possa ser usado na Bacia do Rio Doce;
6 - Restituição ao direito à Moradia Adequada para os assentamentos e as casas que tem problema até hoje com as enchentes, lamas e os maquinários pesados das obras de reparação;
7 - Saúde. Um programa para reparar os danos à saúde das pessoas atingidas;
8 - Rio Doce Vivo. Programa de recuperação total do rio;
9 - Auxílio Financeiro Emergencial a ser garantido para todas as pessoas atingidas que têm direitos, estão no critérios, mas que até hoje não receberam, de acordo com o representante do MAB;
10 - Criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e da Política de Proteção e Segurança das Populações Ribeirinhas;
11 - Criação de um Fundo Nacional para reparação, proteção, segurança e desenvolvimento dos territórios atingidos, direcionado à solução dos problemas das populações atingidas e ribeirinhas;
12 - Efetivação da deliberação 58 do CIF, de 31 de março de 2017, que reconhece o litoral capixaba (áreas estuarinas, costeiras e marinhas) como região atingida, incluindo Fundão e Serra integralmente;
13 - Reconhecimento de novas categorias e territórios ainda hoje excluídos da reparação na bacia do rio Doce e litoral capixaba, como cadeias de apoio à pesca, agricultura e turismo, surfistas, manchas de inundação (deliberação 617 do CIF), áreas de assentamentos, comunidades tradicionais, entre outros;
14 - Aprovação da Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens (PEAB) pelo governo do Espírito Santo.
Participação das pessoas atingidas na repactuação
Em entrevista à Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), a secretária Nacional de Diálogos Sociais falou sobre a repactuação. “Para nós do governo, é muito importante a repactuação para reparar esse grave crime. Essa reparação está custando a acontecer na vida concreta dos atingidos. São quase 8 anos, tempo longo de espera, tanto pela questão humana social, mas também pela questão ambiental. Então o Governo Federal está empenhado para que esse crime seja reparado, que haja uma indenização justa e que todos os responsáveis possam arcar com a sua parte na reparação”, destacou.
Sobre a participação das pessoas atingidas na repactuação, Kelli Mafort afirmou que é fundamental. “Esse é o entendimento do Governo Federal, por isso que nós estamos assumindo essa frente, em parceria com os outros responsáveis e co-responsáveis também, o Governo do Estado, as empresas e nós da Secretaria Geral da Presidência da República, estamos desempenhando todos os esforços para que haja um processo de participação social efetiva. Essa é a nossa principal tarefa enquanto Secretaria Geral da Presidência e em um processo de escuta, qualificada em relação aos atingidos, junto com as ATIs também, para que possamos formular uma participação social”, ressaltou a secretária.
No último dia 25, a Secretaria Geral da Presidência da República entregou, ao Desembargador Ricardo Rabelo, responsável no Tribunal Regional Federal da 6ª (TRF-6) região pelas negociações da repactuação, um documento com propostas de instrumentos e espaços de participação, que segundo o Governo Federal, visam criar um sistema de participação social das pessoas atingidas para a construção do novo acordo. Na oportunidade, foi entregue ainda um relatório com 60 páginas com os resultados da “Caravana da Escuta”.
Questionada pela ATI CDGV sobre o conteúdo do documento, Kelli Mafort explicou que trata-se de uma proposta preliminar. “Por força do tempo, nós fizemos uma apresentação prévia do relatório já na mesa de negociação do TRF-6. Essa proposta preliminar de participação social prevê a criação de um conselho de participação social da Bacia do Rio Doce, também prevê a criação de um fórum para que seja pactuado a aplicação dos principais projetos de interesse dos atingidos e também um processo efetivo de participação nas decisões, pois afinal de contas, os atingidos são os principais interessados, não somente em recuperar seus modos de vida, mas também em ajudar a recuperar a questão ambiental”, explicou.
Atingidos presentes
Durante a concentração para a caminhada, Mônica dos Santos, atingida de Bento Rodrigues e membro da Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão (CABF), pontuou sobre a necessidade dos atingidos serem ouvidos e ativos de fato nos processos de decisão e participarem das negociações.
“Gostaria também de fazer um pedido para vocês irem ao território. Ir em Bento, Paracatu, pisar na lama, ver o que a gente está passando com a Fundação Renova e com a Samarco, que é a empresa que cometeu o crime. A gente não pode falar que é tragédia o que aconteceu no dia 5 de novembro, foi um crime. E um crime continuado. A gente vai completar 8 anos do crime, não tem como continuar nesse processo sem Assessoria Técnica. E se a Assessoria acabar, quem vai fazer o nosso acompanhamento? Cadê a isonomia entre os atingidos? E a gente não pode deixar a Samarco, Vale e BHP continuarem ditando as regras de um crime que elas cometeram”, destacou Mônica.
Outro atingido presente foi José Alves da Silva, representante dos ilheiros do Bairro do Capim, de Governador Valadares. “Nós viemos atrás dos nossos direitos. Estamos pedindo socorro. Tudo o que a Fundação Renova faz hoje é judicialmente, eles negociam com os atingidos do jeito que querem e nós ficamos com as migalhas. Acho que temos que lutar, darmos as mãos. Tem o pessoal da ATI Cáritas que nos apoia muito, nos dá força, a gente depende muito deles e da população também, para a gente lutar junto, porque quanto mais gente tiver, mais chances temos de conquistar nossos direitos e uma indenização justa. Nós não estamos pedindo nada demais, estamos pedindo aquilo que é de direito nosso. Essa repactuação pode acontecer sim, mas com a presença dos atingidos, nós não aceitamos a repactuação sem a presença dos atingidos”, ressaltou o atingido.
Joelma Fernandes, da comunidade Ilha Brava, afirmou que o ato era para mostrar que o povo “está cansado de tanta impunidade”. “São mais de sete anos que estamos reivindicando os nossos direitos. Tem pessoas aqui de vários lugares, aqui reunidos neste ato, para falar que o atingido está cansado. E que nós tenhamos participação na mesa de repactuação, porque ninguém melhor do que nós atingidos para falar do crime que nos atinge, que sofre na pele. Nada melhor então do que termos o direito de sentar na mesa de repactuação”.
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