Reunião, promovida pela Comissão Local do Território 4, é a segunda com a Fundação Renova e conta com o apoio da Assessoria Técnica Independente
Cerca de 90 lideranças atingidas de Governador Valadares e Alpercata estiveram novamente reunidas com a Fundação Renova, para ouvir, tirar dúvidas e manifestar suas percepções sobre as ações da entidade promovidas no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG31), no Território 4. O espaço ocorreu na sede da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), na última quarta-feira (24).
A reunião teve início com as falas dos representantes da ATI CDGV de boas vindas e explicações sobre a estrutura do espaço participativo, que seguiu com a apresentação de Cynthia Franco, especialista em Saneamento Ambiental da Fundação Renova. Cynthia explicou resumidamente sobre o papel da Fundação Renova, como funciona o programa, resultados gerais ao longo da sua execução em toda a Bacia do Rio Doce e o estágio atual em Governador Valadares e Alpercata. Ao todo, 17 pessoas atingidas fizeram a inscrição e tiveram a oportunidade de apresentar dúvidas e solicitar esclarecimentos da Fundação Renova sobre os temas apresentados.
A Assessoria Técnica Independente trouxe as informações prestadas pela Fundação Renova na devolutiva e as questões levantadas pelos atingidos. Confira abaixo:
Conforme apresentado, o programa, de caráter compensatório e que tem por objetivo melhorar um serviço que não foi diretamente atingido pelo rompimento. “Na Bacia do Rio Doce, 90% do foi destinado para o sistema de esgoto e 10% para ações de resíduos. Quanto mais municípios aderirem, mais saudável o rio fica para todos”, explicou Cynthia. Em Governador Valadares o orçamento original destinado ao município é no valor de R$ 63.998.361,67, que com correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de R$ 95.694.988,16. O programa em Valadares foi dividido em três frentes.
A primeira frente é na ordem de R$ 60 milhões para o Sistema de Esgotamento Sanitário da região do Santos Dumont, que tem em seu escopo a construção de um laboratório, que está em andamento. Outro escopo é a construção de interligações, interceptores, elevatórias e complementação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que estão com os projetos básicos e fundiário concluídos. “Precisaria avançar agora para o projeto detalhado e estamos aguardando a prefeitura para fazer a licitação da obra”, afirmou Cynthia.
A segunda ordem de valor é de R$ 32 milhões, para o Sistema de Esgotamento Sanitário da região do Elvamar, que tem no seu escopo a construção de interligações, interceptores, elevatórias e Estação de Tratamento de Esgoto. “A parte burocrática, de papel, também está completamente concluída na Elvamar, falta só a prefeitura agora”, destacou Cynthia sobre o motivo de ainda não ter avançado, assim como no Santos Dumont.
O terceiro montante de investimento, no valor de R$ 4 milhões, é destinado a ações de resíduos, em que os estudos de viabilidade para serviços de resíduos sólidos foram concluídos. Há, ainda, a previsão, que está no aguardo da prefeitura definir as licitações, para a aquisição de bens para a coleta seletiva, obra de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para a coleta seletiva e elaboração de projetos para a implantação de aterro sanitário.
Já para Alpercata, com correção do IPCA, o valor total para o município, por meio do programa, é de R$ 7.026.660,80. O orçamento está dividido em R$ 6 milhões para o Sistema de Esgotamento Sanitário Sede, em que o projeto encontra-se em revisão final para licitar a obra, mais R$ 500 mil para ações de resíduos, que assim como Governador Valadares, também encontra-se no aguardo da prefeitura definir as licitações.
“Nesse programa, são as prefeituras municipais que executam boa parte do escopo: projeto executivo, licitação, contratação, que fiscaliza a obra e avança com todas as ações. A Fundação Renova tem o papel de dar o recurso para as obras e apoio técnico. Ou seja, em resumo, o Comitê Interfederativo (CIF) é quem define como vai ser o programa, a prefeitura executa e a Renova é quem coloca o recurso financeiro e apoia tecnicamente”, explicou Cynthia.
Pessoas atingidas perguntam
Após a apresentação, o microfone foi aberto às pessoas atingidas. Uma das perguntas foi da Comissão Local do Vila Isa, que questionou se não existiria um prazo para as prefeituras executarem o programa. A expôs ainda sobre a importância de cobrar os responsáveis e que sejam sempre fortalecidas associações e entidades locais nos processos de parceria. Questionaram em quanto tempo as obras ficam prontas pois é preocupante que em 8 anos o esgotamento ainda corra a céu aberto e é necessário que seja feito um redimensionamento do projeto pois o que foi exposto pela Fundação Renova demonstra que os dados censitários estão desatualizados. A representante da Fundação Renova explicou que dentro do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e dos regramentos do próprio programa não tem prazo para as prefeituras fazerem o que é de sua competência. “Já levamos para o CIF a importância de colocar um prazo para os municípios, mas não avançou”, explicou.
Outra a perguntar foi da Comissão Local de Atingidos do Santa Paula, Sertão do Rio Doce e Jardim do Trevo, que desabafou sobre a falta de compromisso com a questão da gestão dos resíduos sólidos na sua avaliação e ressaltou o trabalho da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (ASCANAVI). “É só isso mesmo que tem para Governador Valadares? A questão dos resíduos sólidos, no município, é um tema que me revolta, pois a prefeitura não apoia a ASCANAVI. E gostaria de usar o meu tempo, em caráter de sensibilização, para pedir a vocês: colaborem com a ASCANAVI, descobrindo o dia certo da coleta seletiva no seu bairro e fazendo de fato a separação dos resíduos. É revoltante a falta de compromisso da prefeitura, um município do tamanho de Valadares até hoje está elaborando projeto para fazer a implantação do aterro sanitário, tendo em vista que até hoje muitos não conhecem nem mesmo a ASCANAVI e famílias vão lá no lixão em Turmalina, para sobreviver, concorrendo com o nosso trabalho. Outro dia foi despejado no lixão um caminhão de resíduos sólidos de coleta seletiva, que poderiam ter sido levados para a ASCANAVI. Então gostaria de perguntar à Fundação Renova, como podemos investir mais, quando temos gestores públicos que não tem compromisso com as pessoas e com os mais excluídos. Como podemos fazer uma gestão direta, com esses recursos via ASCANAVI, que tem CNPJ e é toda regulamentada?”.
Na Comissão Local de Turmalina, as lideranças acompanham o trabalho da ASCANAVI há mais de 20 anos e questionam sobre a possibilidade de acessar o recurso das ações de resíduos diretamente pela Fundação Renova. “Como a Fundação Renova pretende apoiá-los?” De acordo com Cynthia Franco, o recurso do programa só pode ser transferido para a prefeitura e que atualmente não há outra alternativa. “É uma compensação de tudo o que aconteceu, transferindo o recurso para a prefeitura investir em ações. Mas a informação que temos da prefeitura, sobre a parte de resíduos, que consta aqui na aquisição de bens para a coleta seletiva, é de que a ideia da prefeitura é fazer isso em parceria com as associações”, ressaltou.
Outro atingido, da Comissão da Construção Civil, perguntou se o recurso disponível será destinado à Prefeitura de Governador Valadares ou a nova empresa de saneamento. No dia 22 de março de 2024, prefeitura e Aegea Saneamento assinaram contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, para operar no lugar do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A representante da Fundação Renova explicou que não sabe ainda como vai ser, pois é algo que está sendo alinhado com a prefeitura.
Sobre onde encontram-se os recursos do programa destinado aos municípios, questionamento levantado por algumas pessoas atingidas, Cynthia esclareceu que os R$ 95 milhões para Governador Valadares e os R$ 7 milhões para Alpercata, não estão nas contas das prefeituras. “Em Valadares, só o valor de R$ 841 mil foi repassado à prefeitura, que prestou conta. Esse recurso fica em um fundo, separado no banco, que somente a Renova acessa e repassa à prefeitura quando tem uma ação vistoriada comprovadamente”.
Outro ponto levantado pelos presentes foi relacionado a questões específicas de suas localidades, que demandam melhorias de coleta e tratamento de esgoto. Segundo Cynthia, é possível levar essas demandas para a prefeitura e tentar uma negociação. “Ainda tem muito recurso a ser utilizado e se vocês tiverem uma movimentação, conseguir levar essas demandas para a prefeitura, ainda é possível alterar alguns pontos. Se vocês acham que os projetos que tem hoje e que foram aqui apresentados, não estão contemplando a necessidade de vocês, movimentem-se para levar essas demandas para a prefeitura, pois ainda há espaço. Nós, enquanto Renova, nos comprometemos a tentar fazer essas agendas de reunião também com a prefeitura, pois entendemos que é importante vocês serem ouvidos”, esclareceu.
Encaminhamentos
Como um dos encaminhamentos, a Comissão Local do Território 4 ficou de enviar um ofício nos próximos dias, para as Instituições de Justiça, Fundação Renova e CIF, para encaminhar as demandas tratadas durante a reunião, que foram:
Apresentação dos dados detalhadas sobre as etapas da obras nos municípios, pois a informação de que o município de Governador Valadares ainda não tem projetos executivos em fase de elaboração, bem como não haver também, consequentemente, nenhuma obra concluída (ambos de responsabilidade da prefeitura), gerou descontentamento por parte das pessoas atingidas presentes;
Necessidade de uma agenda de reunião com a concessionária Aegea, para tratar sobre o andamento do programa em Governador Valadares;
Dados de todos os bairros/comunidades que devem receber as ações do programa;
Dados sobre como está sendo realizado atualmente o tratamento de resíduo sólido, pois houve denúncia de que o caminhão da coleta seletiva está despejando material no lixão da cidade e que há pessoal no local fazendo a coleta do material;
Informe da Fundação Renova, com transparência, sobre todos os dados técnicos do programa;
Necessidade do controle social nas ações junto a Fundação Renova;
Representante da Comissão Local de Atingidos do Assentamento Barro Azul relatou a recorrência da falta d’água no assentamento e questiona o que será feito para o atendimento aos assentamento, tendo em vista que não dispõem do serviço de abastecimento de água e que foi necessária a perfuração de poços artesianos. No entanto, após análise da qualidade dos poços artesianos, foi detectada uma alta concentração de manganês, tornando-se imprópria para consumo.
Além dos ofícios, foram dados outros encaminhamentos:
Fundação Renova agendará uma reunião com as prefeituras de Governador Valadares e Alpercata, com a participação a Comissão Local do Território 4, para tratar sobre o andamento do programa no território e os prazos de elaboração dos projetos executivos, execução e finalização das obras previstas;
Fundação Renova firmou compromisso de dialogar com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (ASCANAVI), para tratar sobre os editais que estão previstos para serem divulgados a respeito das ações e fomento ao cooperativismo local.
Essa é a segunda reunião promovida pela Comissão Local do Território 4 entre as pessoas atingidas com a Fundação Renova, que conta com o apoio da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares na mobilização da população atingida por meio das comissões, divulgação, orientações e organização do espaço. A primeira ocorreu no dia 17 de abril e as informações podem ser acessadas AQUI. A próxima será no dia 9 de maio, que terá como pauta o monitoramento da qualidade de água do Rio Doce.
Mais detalhes sobre o PG31
Dentre os 42 programas, alguns têm caráter de reparação e outros de compensação. Reparação é quando algo foi diretamente atingido pelo rompimento da barragem de Fundão e precisa ser reparado. No caso do PG31, é de compensação, pois não houve estação de tratamento de esgoto, ou aterro sanitário, que foi atingido. Por outro lado, por causa de outras questões que tiveram, foi verificado que precisava compensar, de alguma forma, aqueles danos e por isso foram feitos os programas de compensação. “Não era para trazer algo que tinha e foi danificado, mas sim para levar melhorias para o benefício da sociedade. É importante explicar as diferenças, pois na compensação os recursos são mais limitados e fechados em comparação com os programas da reparação”, explicou.
Todas as ações são definidas e aprovadas pelo CIF, as prefeituras executam todas as ações por meio de licitações, o BDMG/BANDES aprova as ações executadas e faz o repasse do recurso e a Fundação Renova disponibiliza o recurso financeiro e a prestação de apoio técnico.
O escopo de atuação da Fundação Renova no âmbito do programa é executado em atendimento às cláusulas 169 e 170 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Nesse sentido, é feito o repasse de R$ 500 milhões aos 39 municípios para ações de esgotamento sanitário e resíduos sólidos, por meio de instituições financeiras públicas (BDMG e BANDES).
Para a disponibilização do recurso, a primeira etapa é a licitação pelo município, em seguida elaboração do projeto pela empresa contratada pelo município, análise pelo município com apoio técnico da Fundação Renova, adequações pela empresa contratada pelo município, análise do banco, adequações pelo município e/ou empresas e aprovação do banco.
As ações e pleitos do programa contemplam dois eixos, que são esgotamento sanitário e resíduos sólidos e que não envolvem apenas obras, mas também estudos de viabilidade e projetos de engenharia; obras de ligação, redes e interceptores de esgoto; obras de Unidades de Triagem e Compostagem; Obras de Estação de transbordo; aquisição de equipamento para coleta seletiva; Planos de Gestão Integrada de Resíduos; assessoria para licenciamento ambiental; obras de aterros sanitários, obras de Estações de Tratamento Esgoto (ETE); assessoria de obras; aquisição de terrenos para obras; planos municipais de saneamento básico.
Atualmente existem 41 obras do PG31 na Bacia do Rio Doce, em 24 municípios no total, com 12 obras concluídas em 7 municípios, 23 obras em andamento em 16 municípios e 06 obras paralisadas/inacabadas/recontradadas.
A representante da Renova explicou sobre o conceito de saneamento básico no Brasil. “Muita gente acha que saneamento é igual a esgoto, mas não é. Saneamento envolve água, esgoto, resíduos e drenagem. A parte que compreende o programa, envolve só as vertentes esgoto e resíduos, a parte de drenagem e água não fazem parte do escopo do PG31. Então é muito importante ter essa noção”, explicou.
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