Evento debateu sobre os impactos do rompimento e alternativas de revitalização da Bacia do Rio Doce
Representantes das Comissões Locais de Atingidos da Bacia do Rio Doce estiveram presentes, no último dia 06 de maio, no debate público “Os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce”, promovido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A iniciativa teve como objetivo discutir sobre os impactos do rompimento da barragem de Fundão, conhecer as experiências de revitalização de áreas atingidas e formular propostas concretas para as regiões atingidas, além de pontuar sobre a repactuação. “O debate busca viabilizar respostas e promover encaminhamentos para garantir a dignidade a todo o povo que sofreu e ainda sofre com os impactos desse crime continuado”, afirmou o deputado estadual Leleco Pimentel, coordenador regional Cipe Rio Doce.
Da Comissão Local do Território 4, estiveram presentes as lideranças atingidas Joelma Fernandes, José Alves, Carlos Rogério e Carlos Alberto Buquer, que na oportunidade entregaram, em mãos aos parlamentares, um ofício de apresentação de demandas da população atingida de Governador Valadares e Alpercata no processo de repactuação dos danos sofridos pelo rompimento da barragem de Fundão.
A mesa de abertura contou com a atingida Joelma, que durante a sua fala destacou sobre a questão da contaminação do rio e o adoecimento da população. “Para onde foi o nosso peixe? A nossa agricultura? Foi contaminado o nosso meio de sobrevivência, a nossa proteína foi contaminada. Quem é pescador, quem é ilheira igual a mim, que tem o costume de comer peixe, vocês podem ter certeza, que estamos todos doentes. Desde pequena eu sempre comi peixe e todos os atingidos que estão aqui. Meus exames médicos depois do rompimento apontaram alguns problemas de saúde, sendo que sempre tive uma alimentação saudável e nenhuma doença”, destacou.
Joelma Fernandes também avaliou as consequências da mineração em Minas Gerais. “Buscamos agroecologia, mas as empresas mineradoras gananciosas só sabem tirar, extrair das nossas minas, levar para fora do país e deixar para nós o lixo, que é o que ficou para nós: o rejeito que nos atingiu na nossa porta, na nossa propriedade e nós como cidadãos desse país, exigimos respeito. Iremos continuar lutando e em algum momento alguém vai ter que fazer justiça nesse país”.
Wellington Oliveira, coordenador geral da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, também participou da mesa de abertura e comentou sobre a mesa de repactuação. “É preocupante quando nos deparamos com o grande protagonismo e a grande força das empresas rés, que dão o tom na repactuação, nas negociações, impõem sigilo e várias outras coisas, em que todos os poderes, para tentar fechar um acordo, acabam acatando essas imposições. Nos preocupa muito a repactuação, como é que vai ser gestado e para onde vai a maior parte desses recursos, que se não forem para as pessoas atingidos, a repactuação começa fracassada. Quero aproveitar para parabenizar os atingidos pela resistência, por essa luta, que são guerreiros e guerreiras dessa caminhada”, avaliou.
O debate público contou com duas mesas, além da mesa de abertura, que debateram: 1) Experiências globais de recuperação de bacias hidrográficas e o conhecimento das atividades de reparação nos últimos anos; 2) Propostas para regeneração, recuperação e revitalização da Bacia do Rio Doce e a participação da sociedade civil e das instituições políticas.
Ofício entregue e repactuação em pauta
O atingido José Alves, um dos representantes da Comissão Local do Território 4 presente, entregou aos parlamentares Janete de Sá, Padre João, Leleco Pimentel e Rogério Correia, o Ofício nº 012/2024, elaborado com o apoio da ATI - Cáritas. No documento, a comissão questiona a ausência das pessoas atingidas nas negociações da repactuação e pede a colaboração da Cipe para apoiar nos seguintes pleitos:
Concentrem esforços para garantir a participação das pessoas atingidas na mesa de repactuação;
Que seja garantido a transparência na transferência de recursos destinadas às pessoas atingidas;
Que seja garantido recursos na repactuação para fins de indenização individual visto as lacunas existentes no processo reparatório;
Que sejam condicionados os recursos destinados às instâncias municipais: Para que as prefeituras acessem os recursos, o mesmo deve ser submetido ao controle social (acompanhar, monitorar, validar e fiscalizar) da Comissão Local Territorial consolidada no TAC GOV e reconhecida pelas Instituições de Justiça!
Que as instâncias de participação e governança sejam implementadas para que seja possível que as Comissões Locais Territoriais da bacia do rio Doce, juntas, exerçam o controle social do processo reparatório!
“É mais um espaço em que o atingido tenta colocar a sua voz para ser ouvido. Estamos acompanhando com preocupação as notícias sobre a repactuação e novamente estamos invisíveis em mais uma tentativa de conciliação e construção do novo acordo. Nós queremos participar das negociações. Queremos ter nossas vozes escutadas. É o nosso direito”, afirmou José Alves.
Segundo o deputado Leleco, o ofício e demais documentos que foram entregues fazem parte também dos estudos debatidos no debate público e irão compor o Plano de Trabalho.
Como ato simbólico, atingidos e atingidas de diversas Comissões Locais Territoriais de Minas Gerais exibiram amostras da água poluída do Rio Doce, colhida em seus respectivos territórios.
Para conferir o debate público na íntegra, CLIQUE AQUI.
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