Em articulação com equipe do Diálogo da Fundação Renova e acompanhados pela equipe da ATI - Cáritas, pessoas atingidas conferiram presencialmente as ações do Programa de Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água (PG32) em Governador Valadares
No dia 24 de julho, pessoas atingidas representando a Comissão Local do Território 4, acompanhadas pela equipe da Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares, realizaram uma visita junto com representantes da Fundação Renova às instalações da Nova Adutora e às Estações de Tratamento de Água (ETA’s) Central e do Vila Isa. O objetivo foi conhecer de forma presencial as obras anunciadas no âmbito do Programa de Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água (PG32).
A visita foi uma solicitação das pessoas atingidas durante a apresentação da Fundação Renova sobre o Programa 32, em encontro realizado no dia 17 de abril na sede da ATI - Cáritas. Na ocasião, técnicos e a equipe de Diálogo da Renova apresentaram imagens, vídeos e dados técnicos sobre as obras, e a Comissão Local do Território 4 solicitou conhecer presencialmente as melhorias divulgadas.
Nova Adutora (Captação alternativa de água)
A atividade iniciou-se no escritório da Fundação Renova, localizado na Rua Treze de Maio, Nº. 971, onde Iago Quaresma, engenheiro de Projetos e Obras da Fundação Renova, utilizou uma maquete para expor o mapa da obra e explicar o método de captação do rio Corrente Grande até a distribuição nas ETAs. Ele também destacou os materiais utilizados na construção e os estudos de impacto ambiental realizados, bem como a consulta às comunidades locais, incluindo reuniões coletivas com moradores e a execução de laudos cautelares nos bairros Santa Terezinha e São Paulo.
O grupo de pessoas atingidas questionou por qual razão a nova adutora ainda não está em funcionamento, e a resposta é de que a fase atual é de operação assistida. O engenheiro explicou que é uma fase em que a Renova opera, mas promovendo ajustes, para depois fazer a transferência final para a empresa de água. Também informou que a captação alternativa não será a principal oferta de água: é para ser usada em situações de emergência, como enchentes no rio Doce. Segundo a Renova, a adutora tem capacidade de ofertar água para 67% da população, mas ela não substitui a captação do rio Doce, sendo complementar.
Já nas instalações da Adutora, às margens do rio Corrente, foram apresentadas a balsa de captação, o tanque desarenador, a casa de bomba elevatória que conduz a água para a adutora, a sala de operação e a sala elétrica. Em relação às três bombas que juntas captam 900 litros por segundo, as pessoas atingidas levantaram preocupações sobre o fato de as bombas não estarem totalmente submersas na água. De acordo com o técnico da Renova, o rio está em sua cota mínima, mas mesmo nestes casos seria possível abastecer de forma alternativa a cidade em casos emergenciais.
Outros pontos de destaque na visita foram a caixa d’água, onde a primeira filtração é realizada por gravidade, e a casa de turbinas, onde foram observados vazamentos de água. A Fundação Renova justificou que esses problemas são comuns durante a fase de operação assistida e serão corrigidos.
Por fim, foi mostrada a central de operações, a rede elétrica e a caixa de controle. Segundo o técnico da Renova, toda a operação pode ser dirigida remotamente da ETA Central, com internet e energia independente.
ETA do Vila Isa
Na ETA do Vila Isa, os representantes da Comissão Local do Território 4 foram recebidos pelo engenheiro civil e sanitarista Ítalo Caldas Orlando, que trabalha na Fundação Renova há oito anos, responsável pela análise dos parâmetros de potabilidade da água tratada nas ETA’s. Lá, ele apresentou instalações que a Renova fez no local: uma escada e um chuveiro de descontaminação.
Sobre a qualidade da água tratada do rio Doce, foram explicados os processos de Captação, Coagulação, Floculação, Decantação, Filtração e Desinfecção. Durante a visita, as pessoas atingidas observaram o estado deteriorado da estação, com tubos enferrujados e armazenados inadequadamente no chão batido. Os técnicos da Renova alegaram que os tubos visualizados pertencem à prefeitura e que a manutenção deles não é responsabilidade da Fundação.
Durante a explicação do processo de filtração, foi mostrado que os equipamentos apresentavam sinais de ferrugem, o que gerou preocupações. Entretanto, a Renova assegurou que a qualidade da água está dentro dos parâmetros legais. Ainda assim, vazamentos de água tratada na ETA Vila Isa foram identificados, o que preocupou os presentes, especialmente considerando que recentemente diversos bairros da cidade sofreram com desabastecimento de água por mais de 22 dias.
ETA Central
A visita terminou na ETA Central, onde a Fundação Renova apresentou a tubulação que distribui água para as ETAs e os filtros, seguindo o mesmo processo observado na ETA Vila Isa. Durante a inspeção, foi identificada uma caixa desativada, com sujeira, peixes e um forte odor, o que gerou questionamentos por parte das pessoas atingidas. A Fundação Renova, no entanto, garantiu que essa infraestrutura não está em uso e não compromete o abastecimento de água da cidade.
Considerações finais e encaminhamentos
Durante toda a visita técnica, as pessoas atingidas chegaram à conclusão que a principal demanda continua sendo a limpeza do rio Doce, já que a captação proposta é uma alternativa que não tem capacidade de fornecer água para toda a cidade de Governador Valadares, sendo usada somente em caráter emergencial.
É importante ressaltar que o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 definiu como obrigação da Fundação Renova viabilizar, como medida reparatória e compensatória, sistemas alternativos de captação e adução, assim como melhoria das estações de tratamento de água nos municípios que captam diretamente da calha do Rio Doce. O objetivo era reduzir a dependência de captação direta de água do rio Doce. No entendimento dos representantes da Comissão Local do Território 4, a proposta apresentada pela Fundação Renova, durante a visita, contraria as cláusulas do TTAC, uma vez que a Adutora se apresenta como uma fonte para ser utilizada em caráter emergencial, como para casos das enchentes, conforme exemplo que a própria Renova sugeriu.
Além disso, foi constatado que a adutora está em fase de operação assistida, diferente do que a Renova afirmou em audiência judicial do Eixo 9 referente ao território, realizada no dia 20 de junho, onde indicou que a adutora já poderia ser operada. Fato potencializado pela observação in loco de vazamentos, que requerem manutenção para que a obra seja entregue de forma adequada.
Outra questão relatada pelo grupo de pessoas atingidas é que a falta de independência de quem emite os pareceres de potabilidade da água configura algo grave, pois os técnicos responsáveis por monitorar que a água esteja dentro dos parâmetros de potabilidade são contratados da Renova. Dessa forma, a empresa poluidora é também a fiscalizadora da qualidade da água, o que prejudica a confiança das pessoas atingidas nesses pareceres. Como informado, não foram observados representantes da empresa Águas de Valadares, prefeitura municipal ou órgãos regulamentadores nos locais visitados, o que também gera dúvidas com relação à autonomia e controle exercido pela Fundação Renova de um serviço que é prestado pela prefeitura local.
Por fim, a Comissão Local do Território 4 solicitou novas visitas técnicas, agora para os Programas 26 (Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Recargas Hídricas) e Programa 27 (Recuperação de Nascentes). Esta solicitação será enviada por ofício. Também manifestaram para a Fundação Renova o desejo de realizar visitas técnicas nas Estações de Tratamento de Água do Recanto dos Sonhos e São Vítor.
Ademais, um relatório da visita técnica elaborado pelo grupo vai ser encaminhado para as instituições de justiça e para as 32 comissões locais.
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