Samarco lança plataforma para antecipar pagamento do AFE

Pessoas atingidas podem pedir antecipação do pagamento do AFE; veja como funciona

As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão que recebem o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) agora têm a opção de antecipar os valores restantes do benefício. Desde a última segunda-feira, 21 de abril, é possível solicitar a antecipação dos valores por meio de uma plataforma on-line lançada pela Samarco.

A medida é voltada para quem já recebe o AFE mensalmente e deseja receber os pagamentos em três parcelas fixas, com o pagamento da primeira parcela prevista para até julho de 2025. O valor total considera o período de novembro de 2015 a março de 2026, com o desconto dos meses já pagos. Após essa data, os pagamentos mensais do AFE serão encerrados. 

Como fazer o pedido? 

A solicitação deve ser feita até 16 de maio de 2025 e é necessário estar representado por um advogado(a) ou pela Defensoria Pública (gratuita). O acesso à plataforma é realizado pelo Portal do Advogado. 

A Samarco será responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, limitado a 5% do valor da indenização, com teto de R$ 10 mil. Honorários negociados à parte com o advogado(a) não serão pagos pela empresa. 

Imposto de Renda

Um ponto de atenção importante é a incidência do Imposto de Renda. Como o pagamento será feito de forma concentrada, o recurso recebido entra como rendimento tributável e pode ter desconto direto na fonte, dependendo do valor total. As alíquotas seguem as regras da Receita Federal e variam de 7,5% a 27,5%.

E se a pessoa atingida não quiser antecipar?

Quem preferir continuar recebendo o valor mês a mês não precisa fazer nenhuma solicitação e manterá o benefício até o encerramento em março de 2026.

Atenção aos prazos 

“A reparação é um direito de todas as pessoas atingidas, mas cada modalidade tem regras e prazos específicos. Por isso, é importante buscar orientações junto ao advogado que representa a pessoa atingida antes de tomar decisões. A ATI  também está à disposição para tirar dúvidas e ajudar no entendimento dos critérios”, reforçou Wellington Oliveira, coordenador geral da ATI CDGV. 

A sede da ATI - Cáritas Diocesana de Governador Valadares fica localizada na Rua Euzebinho Cabral, nº 319, Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.