Transparência, articulação e informação: Balanço da atuação da ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares nos 3 primeiros meses após a assinatura do Acordo de Repactuação do Rio Doce
- Salmom Lucas Monteiro Costa
- 25 de fev.
- 10 min de leitura
ATI CDGV intensificou ações para garantir participação informada
A Repactuação do Acordo do Rio Doce foi assinada pelo Governo Federal no dia 25 de outubro de 2024 e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 06 de novembro. Desde então, a Assessoria Técnica Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) tem promovido uma série de ações para garantir que as pessoas atingidas tenham acesso a informações qualificadas e possam participar ativamente do processo de reparatório.
Foram realizados estudos do documento, formações internas, assembleias e reuniões com as Comissões Locais de Atingidos para explicar a repactuação e produção de materiais informativos. Além disso, houve um intenso trabalho de articulação com as pessoas atingidas e órgãos responsáveis, em busca de fortalecer a participação informada e garantir que as demandas da população fossem ouvidas e consideradas.
MATERIAIS INFORMATIVOS
Antes mesmo da assinatura do acordo, a ATI CDGV esteve presente em reunião realizada em Belo Horizonte (MG), convocada pelo Governo Federal, para apresentar às entidades convidadas e pessoas atingidas as linhas gerais do novo acordo. Embora o uso de celulares, câmeras e gravadores tenha sido proibido no local, a assessoria apurou todas as informações e as divulgou, logo em seguida, nos seus canais oficiais, como site e redes sociais, garantindo assim a transparência das informações.
Para acessar a matéria na íntegra, publicada no dia 22 de outubro de 2024, clique AQUI.
Primeiras publicações no site e redes sociais sobre a repactuação. (Imagens: Divulgação/ATI CDGV)
Com a formalização do acordo, os trabalhos de divulgação continuaram. Em menos de uma semana, a ATI CDGV produziu materiais sobre o acordo, com destaque para a cartilha “O que você precisa saber sobre a Repactuação” e o Podcast Cáritas Conecta, ambos desenvolvidos em parceria com a ATI - Cáritas Diocesana de Itabira.
Ao longo das páginas da cartilha e de 16 minutos de áudio do podcast, as ATIs explicaram sobre o que é a repactuação, o que foi acordado em relação às indenizações individuais, o funcionamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), a situação dos programas indenizatórios PIM e Novel, as definições sobre o cadastro, entre outras questões. Os conteúdos foram disponibilizados no site, redes sociais e compartilhados em grupos de WhatsApp das Comissões Locais de Atingidos.
Outro material elaborado foi a cartilha “Saiba como acessar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF”. No contexto da repactuação, o CAF, com status ativo em até 120 dias após a homologação do acordo, é um dos pré-requisitos para as agricultoras e agricultores familiares possam acessar as indenizações na modalidade “Agricultores Familiares”. Além disso, também é necessário para adesão ao Programa de Transferência de Renda para Agricultores Familiares (PTR-RURAL), tornando-se um documento essencial para garantir direitos.
Os materiais não param por aí. A ATI CDGV ainda confeccionou uma cartilha e cartazes focados exclusivamente nas indenizações individuais e o PTR, distribuída nas Comissões Locais de Atingidos e comunidades atingidas.
Para acessar a cartilha sobre a repactuação, CLIQUE AQUI.
Para acessar a cartilha sobre o CAF, CLIQUE AQUI.
Para acessar o podcast, CLIQUE AQUI.
Para acessar a cartilha sobre indenizações e PTR, CLIQUE AQUI.
INFORMAÇÃO QUALIFICADA
Logo após as primeiras divulgações, feitas para atender à urgência de informações das pessoas atingidas, as ATIs Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Cáritas Diocesana de Itabira formaram um Grupo de Trabalho para aprofundar os estudos das mais de 1.300 páginas do acordo.
“Em menos de uma semana após a assinatura do acordo, montamos uma força-tarefa entre as equipes das ATIs para estudar detalhadamente todos os anexos do acordo. Discutimos internamente de forma qualificada o conteúdo e, logo em seguida, levamos as informações às pessoas atingidas, presencialmente, nas Assembleias Ordinárias das Comissões Locais. Em novembro já estávamos em campo para explicar a repactuação e tirar dúvidas, munidos com os nossos materiais informativos”, ressaltou Wellington Azevedo, coordenador geral da ATI CDGV.
REPACTUAÇÃO EM PAUTA NAS COMISSÕES LOCAIS DE ATINGIDOS
Além dos materiais informativos, a equipe da ATI CDGV promoveu encontros presenciais para dialogar com a população sobre os termos do acordo e esclarecer dúvidas.
A rodada de assembleias foi inaugurada no dia 9 de novembro, com a Comissão Local do Território 4 e contou com a presença de 28 lideranças atingidas. Durante a reunião foram apresentadas diretrizes gerais da repactuação, bem como seus objetivos, valores acordados, transição, anexos da repactuação, reparações coletivas e indenizações individuais.
As assembleias seguiram nos meses de novembro e dezembro, totalizando 19 encontros em diferentes comunidades e categorias, alcançando cerca de 700 pessoas somente no ano de 2024. As pessoas atingidas receberam ainda materiais impressos informativos, como cartilha sobre o Acordo da Repactuação, informativo mensal com as novidades relacionadas ao processo reparatório e cartilha sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Desde janeiro de 2025, a equipe da ATI CDGV tem reforçado nas comissões o tema repactuação, com foco nas indenizações individuais, com uma dinâmica lúdica e interativa para tornar o assunto mais acessível. Ao todo, mais de 30 reuniões já foram realizadas em 2025 com os temas relacionados à repactuação, alcançando cerca de 500 pessoas.
APOIO AOS ATINGIDOS EM REUNIÕES
O apoio em articulações estratégicas das pessoas atingidas também foi uma das ações exercidas pela ATI CDGV, que marcou presença em reuniões sobre temas centrais da repactuação. No dia 20 de janeiro, a Articulação das Câmaras Regionais de Atingidos e Atingidas reuniu-se com representantes do governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir as iniciativas estaduais previstas no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce.
O encontro representou um avanço importante no debate sobre o Anexo 12, que aborda as Iniciativas Estaduais na reparação e sobre a ampliação da participação das pessoas atingidas nas instâncias de controle social. A ATI CDGV esteve presente para oferecer suporte às lideranças durante a reunião.
Outra reunião da Articulação, com a participação da ATI CDGV, ocorreu no dia 3 de fevereiro, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte. O encontro foi entre representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), MPF, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o Anexo 6 do Acordo de Repactuação, que trata da participação social e da criação do Conselho Federal de Participação Social.
Mais recentemente, no dia 11 de fevereiro, em reunião virtual, a SG/PR apresentou às pessoas atingidas, movimentos sociais e ATIs uma proposta de agenda para realização da Caravana Interministerial, iniciativa voltada à ampliação da divulgação da repactuação e as obrigações assumidas pelo governo federal. As Assessorias Técnicas Independentes acompanharam a reunião e ajudaram na mobilização das pessoas atingidas.
REUNIÕES DE ARTICULAÇÃO COM A EMATER E MDA
Uma das principais dificuldades na emissão do CAF para as pessoas atingidas está na falta de orientações institucionais evidentes. Desde novembro, quando as demandas começaram a surgir, a ATI CDGV se debruçou nos estudos das normativas que regem a instituição do CAF. De forma a aprofundar o conhecimento sobre o instrumento, realizou uma reunião com a EMATER no dia 24 de janeiro, para alinhar informações sobre o processo de emissão do CAF.
Diante desse cenário, a atuação da ATI CDGV tem sido fundamental na mediação entre as pessoas atingidas e as instituições responsáveis pela emissão do CAF, a fim de garantir que as dificuldades enfrentadas sejam debatidas, superadas e que as informações cheguem de forma eficiente.
Em momentos oportunos, como na reunião no dia 5 de fevereiro com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e movimentos sociais, a ATI se posicionou apresentando questões baseadas nos relatos das pessoas atingidas quanto aos critérios de elegibilidade do Programa de Transferência de Renda Rural, trazendo à tona a realidade dos agricultores e agricultoras que tiveram suas atividades produtivas interrompidas ou reduzidas pelo rompimento da barragem. Além disso, a ATI levantou questões como o critério de limite espacial de 5 km em relação ao Rio Doce, destacando a necessidade de evitar exclusões injustas de agricultores cujas terras estão parcialmente dentro desse perímetro.
No dia 17 de fevereiro, representantes da ATI participaram de um diálogo na Prefeitura de Alpercata, com a secretária de Agricultura e Meio Ambiente do município e equipe da EMATER. O encontro discutiu a emissão do CAF. Durante o diálogo, as representantes da prefeitura e da EMATER relataram que, desde que a ATI CDGV começou a abordar a importância do CAF, houve um aumento significativo na demanda pelo cadastro em Alpercata. Como encaminhamento, o município e a EMATER se dispuseram a emitir o maior número de CAFs possível e apoiar na divulgação das ações relacionadas ao tema.
A ATI CDGV esteve presente ainda na Assembleia Ordinária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alpercata, no dia 20 de fevereiro, a convite do sindicato. O objetivo foi levar informações sobre o CAF e a repactuação, direcionada aos agricultores familiares presentes.
Durante a Assembleia, a equipe da ATI CDGV, ressaltou a importância do CAF como instrumento para identificar e qualificar os agricultores familiares e informou o prazo para a realização do cadastro previsto na repactuação, além de outras informações pertinentes. Em Alpercata, a EMATER é a entidade responsável pela emissão do CAF. Aproximadamente um terço dos participantes da Assembleia afirmou já possuir o cadastro. Ao final, todos receberam cartilhas e materiais informativos elaborados pela ATI.
Para fortalecer a divulgação do CAF, a equipe de mobilização social da ATI CDGV realizou uma campanha corpo a corpo de diálogo direto com a comunidade. A iniciativa envolveu a distribuição de cartilhas sobre o CAF nas feiras livres de Governador Valadares, no mercado central e demais locais estratégicos de grande fluxo de pessoas.
A divulgação também é fortalecida nas reuniões e nos grupos de WhatsApp das Comissões Locais de Atingidos, com a equipe da ATI CDGV sempre atenta e esclarecendo as dúvidas das pessoas atingidas.
Até o presente momento, já foram impressas e distribuídas mais de 1000 cartilhas sobre o CAF, que encontra-se no momento na sua terceira tiragem, com a impressão de mais 500.
LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO
No dia 7 de fevereiro a equipe da ATI CDGV realizou um levantamento georreferenciado dos lotes no Assentamento Barro Azul, para atender a uma demanda dos assentados, que buscam verificar a elegibilidade das famílias para os programas de indenização e PTR-RURAL, previsto na repactuação.
A ação teve como objetivo principal mapear a distância entre o assentamento e o Rio Doce, para verificar se as propriedades estão dentro do limite de 5 km do centro da calha do rio, critério necessário para a inclusão no PTR-RURAL.
A visita técnica, realizada com o apoio de pessoas atingidas da comunidade, que guiou a equipe pelos limites da área, permitiu a coleta de 55 pontos georreferenciados dos lotes e 7 pontos nos limites do assentamento.
Ao final da visita, foi apresentado à equipe pelos assentados um mapa detalhado da divisão dos lotes do assentamento, elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que servirá como base para os próximos encaminhamentos.
Com os dados coletados, a ATI CDGV irá se dedicar ao tratamento das informações para verificar a distância exata entre o assentamento e o Rio Doce. O objetivo é elaborar uma nota técnica que defenda a inclusão de todas as propriedades do Barro Azul como elegíveis para o recebimento do PRT-RURAL.
REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E ATENDIMENTOS NA SEDE
A ATI realizou também mutirões de atendimento nos dias 4 e 17 de fevereiro em Alpercata, para tirar dúvidas sobre a repactuação. Dezenas de pessoas foram atendidas e receberam ainda os materiais informativos.
Desde a assinatura da Repactuação, a ATI realizou também quase 100 atendimentos individuais, a maioria em busca de informações sobre o processo de repactuação e a situação de suas indenizações. Muitas dúvidas estão relacionadas aos valores já recebidos, ações judiciais em andamento - especialmente na Inglaterra - e aos critérios para novos pagamentos.
Além do suporte individual, a ATI incentiva a participação dos atingidos nas reuniões das Comissões Locais, espaços fundamentais para o debate coletivo e a construção de estratégias que ampliem a efetividade do processo reparatório. “O fortalecimento da organização comunitária e a transparência nas informações são pilares essenciais para garantir que a reparação ocorra de forma justa e abrangente”, concluiu Wellington.
OFÍCIOS ENVIADOS
Desde dezembro de 2024, uma série de ofícios foram elaborados e encaminhados a órgãos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de garantir a inclusão de grupos tradicionais e categorias específicas no processo reparatório.
No dia 12 de dezembro, a Comissão Local do Território 4, com o apoio da ATI, enviou dois ofícios. O primeiro (024/2024), em apoio a Comissão Local das Ilheiras e Ilheiros, solicitou a inclusão das ilheira e ilheiros no rol de comunidades tradicionais contempladas pela reparação prevista no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce. O documento foi direcionado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ao Ministério do Desenvolvimento dos Povos Indígenas e ao Ministério Público Federal.
Na mesma data, o ofício 025/2024, em apoio a Comissão Local da Cadeia de Pesca, foi enviado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ao Ministério da Pesca e Aquicultura e ao MPF, solicitando a inclusão dos profissionais da Cadeia da Pesca no PTR. A medida visa garantir que os pescadores sejam contemplados com políticas de renda mínima durante o processo de recuperação da bacia.
Em janeiro de 2025, com o apoio da ATI CDGV, a Comissão Local da Cadeia de Pesca enviou o Ofício 001/2025 ao MPF, solicitando uma agenda para tratar da situação dos pescadores na repactuação.
A Articulação das Câmaras Regionais da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba também tem se mobilizado para ampliar a participação das comunidades na repactuação, conforme reuniões relatadas acima. Também com o apoio das ATIs do rio Doce, em 06 de dezembro, o Ofício 007/2024 foi encaminhado ao Dr. Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, do MPF, solicitando uma reunião com as Instituições de Justiça para tratar sobre a Participação Social no Acordo de Repactuação. Ainda em dezembro, no dia 19 foi encaminhado o Ofício 008/2024 para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, solicitando uma escuta por parte do Governo Estadual para debater as Iniciativas Estaduais previstas no Acordo.
No dia 9 de janeiro, após reunião presencial em Belo Horizonte, o Ofício 001/2025 foi enviado ao MPF, com a apresentação das considerações sobre a ampliação da participação das pessoas atingidas no Conselho Federal de Participação Social.
Já em fevereiro de 2025, a Articulação enviou o ofício 003/2025 ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outras autoridades, solicitando a extensão dos prazos para a emissão e ativação do CAF. O documento também propõe a realização de mutirões nos municípios da Bacia do Rio Doce para facilitar a emissão do CAF, garantido que os agricultores familiares sejam incluídos no processo de reparação.
No dia 18 de fevereiro, a Articulação enviou o Ofício 004/2025 à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, solicitando uma reunião com representantes das pessoas atingidas. O objetivo é discutir as demandas das comunidades e garantir que seus direitos sejam respeitados no processo de repactuação.
Por fim, no dia 20 de fevereiro foi enviado o Ofício 005/2025 para as Defensorias Públicas estaduais e da União solicitando abertura de diálogo para a compreensão sobre como se dará a atuação das Defensorias Públicas no âmbito do Anexo 2, já que o Acordo de Repactuação prevê a atuação desta instituição com atendimento gratuito à população atingida.
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